Debates Parlamentares - Diário 014, p. 7 (2007-11-07)

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7 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Reafirmo, por isso, que não podemos abandonar o nosso rumo. É o futuro de todos nós que o impõe!

Aplausos do PS.

Temos de ter finanças públicas em boa ordem, próximas do equilíbrio. Temos de assegurar que gastamos de acordo com as nossas possibilidades e garantir que não comprometemos o nosso bem-estar futuro. É este o mote da nossa política; é esta a melhor forma de respeitarmos o trabalho diário de milhões de portuguesas e portugueses, sem mensagens de ilusão sem promessas irrealizáveis.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.as e Srs. Deputados: O sucesso da política orçamental depende da redução do peso da despesa pública no PIB, em especial da despesa primária. Tem sido esta a nossa estratégia, tem sido aí que os resultados obtidos permitem classificar a nossa consolidação como ambiciosa e bem sucedida.
A reforma dos sistemas de segurança social implementada por este Governo tanto no regime geral como no regime da Caixa Geral de Aposentações garante, como a Comissão Europeia recentemente reconheceu, que teremos os meios necessários à manutenção desses sistemas, quer no sector privado quer na Administração Pública. Asseguramos, assim, a todos os portugueses que terão uma pensão quando se reformarem.

Aplausos do PS.

Por sua vez, a reforma da Administração Pública assegura uma Administração dimensionada às reais necessidades do País, com procedimentos mais simples, menos burocratizada, melhorando a qualidade dos serviços prestados e, desta forma, melhorando a sua relação com os cidadãos, famílias e empresas.
Queremos uma Administração Pública que controle os seus gastos e gere melhor os recursos, em particular os seus recursos humanos, terminando com a dinâmica insustentável de crescimento do número de funcionários públicos e das despesas com o pessoal. Para tal é necessário gerir melhor, exigindo a todos o cumprimento de objectivos, avaliando e gerindo o desempenho, premiando a iniciativa e o mérito, no estrito respeito pelos objectivos orçamentais definidos para cada serviço.
Queremos uma Administração Pública que prestigie, que dignifique e que incentive todos os que nela trabalham, mas para isso há que mexer com interesses já há muito acomodados, há que premiar o mérito, melhorar as condições de trabalho de todos os funcionários públicos que se entregam em cada dia à prossecução do interesse público.
Os habituais «velhos do Restelo» bem poderão clamar que é uma reforma atrasada e bloqueada, mas volto a reafirmar que o Governo continuará o caminho que firmemente traçou. Já obtivemos resultados neste domínio nunca antes obtidos e os resultados continuarão a aparecer, com o ritmo inerente às reformas difíceis e estruturais, mas — garanto-vos! — vão continuar a aparecer pela mão da determinação de quem está aqui para fazer cumprir o compromisso eleitoralmente sufragado pelos portugueses, custe a quem custar, a começar pela oposição!

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados: A importância deste Orçamento do Estado, que surge mais ou menos a meio do mandato, é a de reafirmar a firmeza da orientação reformista que tem sido prosseguida. Os princípios que norteiam este Orçamento contrariam o discurso laxista que parece estar de volta com os senhores do passado que presentemente lideram as bancadas da direita e que já deram provas de pouco se preocuparem com o futuro dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é de uma arrogância!…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Está a falar do Presidente da República?…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — De facto, face aos bons resultados orçamentais, tem-se intensificado um discurso que repete com insistência uma falsidade ao negar o progresso assinalável na redução da despesa e ao insistir no mote do aumento da carga fiscal. O Governo não esconde que, face à

7 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Reafirmo, por isso, que não podemos abandonar o nosso rumo. É o futuro de todos nós que o impõe!Aplausos do PS.Temos de ter finanças públicas em boa ordem, próximas do equilíbrio. Temos de assegurar que gastamos de acordo com as nossas possibilidades e garantir que não comprometemos o nosso bem-estar futuro. É este o mote da nossa política; é esta a melhor forma de respeitarmos o trabalho diário de milhões de portuguesas e portugueses, sem mensagens de ilusão sem promessas irrealizáveis.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.as e Srs. Deputados: O sucesso da política orçamental depende da redução do peso da despesa pública no PIB, em especial da despesa primária. Tem sido esta a nossa estratégia, tem sido aí que os resultados obtidos permitem classificar a nossa consolidação como ambiciosa e bem sucedida.
A reforma dos sistemas de segurança social implementada por este Governo tanto no regime geral como no regime da Caixa Geral de Aposentações garante, como a Comissão Europeia recentemente reconheceu, que teremos os meios necessários à manutenção desses sistemas, quer no sector privado quer na Administração Pública. Asseguramos, assim, a todos os portugueses que terão uma pensão quando se reformarem.Aplausos do PS.Por sua vez, a reforma da Administração Pública assegura uma Administração dimensionada às reais necessidades do País, com procedimentos mais simples, menos burocratizada, melhorando a qualidade dos serviços prestados e, desta forma, melhorando a sua relação com os cidadãos, famílias e empresas.
Queremos uma Administração Pública que controle os seus gastos e gere melhor os recursos, em particular os seus recursos humanos, terminando com a dinâmica insustentável de crescimento do número de funcionários públicos e das despesas com o pessoal. Para tal é necessário gerir melhor, exigindo a todos o cumprimento de objectivos, avaliando e gerindo o desempenho, premiando a iniciativa e o mérito, no estrito respeito pelos objectivos orçamentais definidos para cada serviço.
Queremos uma Administração Pública que prestigie, que dignifique e que incentive todos os que nela trabalham, mas para isso há que mexer com interesses já há muito acomodados, há que premiar o mérito, melhorar as condições de trabalho de todos os funcionários públicos que se entregam em cada dia à prossecução do interesse público.
Os habituais «velhos do Restelo» bem poderão clamar que é uma reforma atrasada e bloqueada, mas volto a reafirmar que o Governo continuará o caminho que firmemente traçou. Já obtivemos resultados neste domínio nunca antes obtidos e os resultados continuarão a aparecer, com o ritmo inerente às reformas difíceis e estruturais, mas — garanto-vos! — vão continuar a aparecer pela mão da determinação de quem está aqui para fazer cumprir o compromisso eleitoralmente sufragado pelos portugueses, custe a quem custar, a começar pela oposição!Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados: A importância deste Orçamento do Estado, que surge mais ou menos a meio do mandato, é a de reafirmar a firmeza da orientação reformista que tem sido prosseguida. Os princípios que norteiam este Orçamento contrariam o discurso laxista que parece estar de volta com os senhores do passado que presentemente lideram as bancadas da direita e que já deram provas de pouco se preocuparem com o futuro dos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é de uma arrogância!…O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Está a falar do Presidente da República?…O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — De facto, face aos bons resultados orçamentais, tem-se intensificado um discurso que repete com insistência uma falsidade ao negar o progresso assinalável na redução da despesa e ao insistir no mote do aumento da carga fiscal. O Governo não esconde que, face à

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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