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12 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

também a economia portuguesa têm sido capazes de enfrentar a evolução desses preços, sem grandes consequências ao nível do seu crescimento económico.
Não exageremos o eventual impacto que essa evolução pode ter. Temos, contudo, de continuar atentos a essa matéria, mas não se justifica neste momento qualquer revisão significativa nas previsões quanto ao crescimento que temos para a economia portuguesa.
Quanto às dívidas da saúde, Sr. Deputado, permita-me que esclareça o seguinte: as dívidas da saúde, em 2007, estabilizaram relativamente a 2006; e, em 2006, fizemos um saneamento importante de dívidas que, aliás, resultaram de se esconderem, de facto, suborçamentações na área da saúde (como o seu ministro, na altura em que foi membro do governo e foi seu secretário de Estado adjunto, publicamente declarou) numa suborçamentação de cerca de 1500 milhões de euros, no orçamento da saúde. Estamos a pôr essas contas em ordem, as dívidas neste sector estão estabilizadas e, de facto, os prazos de pagamento a fornecedores estão a ser estreitados.
Quanto à venda de imóveis, Sr. Deputado…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — De concessões!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Tem razão, Sr. Deputado.
Quanto à venda de concessões… Peço-lhe o favor de não levantar falsas questões nesta matéria! Solicitolhe que leia com atenção o Orçamento e me aponte onde estão as receitas das concessões que referiu. Não se encontram neste Orçamento!!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Na EDP!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Essa é uma ficção que o Sr. Deputado está a criar para ensombrar a veracidade deste Orçamento e não tem o direito de o fazer sem o fundamentar!!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Diogo Feio, devo dizer que não há um partido que defenda os direitos dos contribuintes. Espero que todos os partidos com assento nesta Assembleia defendam igualmente o interesse dos contribuintes!

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas há um Governo que os ataca!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não queira ter o monopólio da defesa do interesse dos contribuintes! Aliás, com as vossas propostas e as vossas reacções, julgo que os senhores estão a querer defender mais os contribuintes que estão habituados a evadir-se e a praticar manobras de planeamento fiscal agressivo.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

E, Sr. Deputado, cobrar impostos devidos é mesmo cobrar, não é «fazer de conta»!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Termino já, Sr. Presidente.
Quanto às penhoras de imóveis que referiu, devo dizer que a penhora electrónica de imóveis está prevista desde 2003, nos termos do artigo 838.º do Código de Processo Civil. O Código de Procedimento e de Processo Tributário tinha previsto um regime diferente no artigo 231.º, todavia, desde 2005, este artigo prevê que a administração fiscal possa optar por efectivar a penhora de acordo com o Código de Processo Civil. É o que está a fazer-se, no estrito cumprimento da lei.
Portanto, não tem razão no que diz, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada, e posso explicar porquê.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Explicações
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • RUI GOMES DA SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Interpelação à mesa
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Pergunta
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pergunta
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • SÉRGIO VIEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL ALMEIDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pergunta
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Interpelação à mesa
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LEONOR COUTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO CHORA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão