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8 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

gravidade da situação orçamental, se viu forçado a aumentar o IVA, mas isso foi em 2005, há dois anos e meio!! Hoje em dia, a evolução francamente positiva da receita fiscal nada tem a ver com aumentos de impostos, mas, sim, com o crescimento nominal do PIB…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ó Sr. Ministro…!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … e com a melhoria da eficiência da administração fiscal na detecção de infracções e de incumprimentos, na recuperação de dívidas fiscais e no combate à fraude e à evasão fiscais.

Aplausos do PS.

Quem se queixa da melhor eficiência e eficácia tem invocado o respeito pelos direitos dos contribuintes.
Quero deixar bem claro a todos os Srs. Deputados e a todos os portugueses que defenderei sempre e afincadamente os direitos de todos os contribuintes.

Aplausos do PS.

Risos do PCP.

Não permitirei que a administração fiscal os desrespeite, mas não aceitarei o laxismo que reinou no passado, em que a fraude,…

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Fraude?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … a evasão e o incumprimento fiscais eram tolerados, criando, com complacência, uma situação de injustiça gritante em desfavor dos cumpridores.

Aplausos do PS.

Falam de respeito pelos direitos dos contribuintes. Estamos de acordo! Mas esquecem o direito básico de todos os contribuintes: o de exigir que todos cumpram com igual rigor!

Aplausos do PS.

É isso que faremos e não nos deixaremos intimidar por aqueles que revelam saudades do facilitismo e que querem, também aqui, um regresso ao passado.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Está a falar de quem? Do Presidente da República?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Basta de hipocrisias neste domínio. Não se apregoe, de manhã, a importância do combate à fraude e à evasão fiscais e, à tarde, frente às câmaras de televisão, se apele demagogicamente ao instinto de cada contribuinte, que, claro, gostará sempre de poder pagar menos impostos.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — As bancadas da Direita, ao apresentarem-se tão críticas e contrárias ao esforço desenvolvido no combate à fraude e à evasão fiscais revelam uma enorme insensibilidade à importância da consolidação orçamental e, daí, a irresponsabilidade das suas insistentes propostas de redução imediata dos impostos. Revelam, assim, pouco respeito pelo esforço feito pelos portugueses nestes dois anos e meio. Querem desbaratar já os resultados atingidos. Para quê?! Não quero acreditar que pretendam ser simpáticos com alguns consultores fiscais, mestres na concepção de operações de planeamento fiscal abusivo! Será que querem, pelo contrário, aliciar os contribuintes a votarem neles? Só pode, de facto, ser esta a razão eleitoralista que os move, não o interesse do País e do futuro de todos nós! As propostas da Esquerda, por sua vez, de descida de impostos não se inspiram em objectivos muito diferentes deste.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

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