Debates Parlamentares - Diário 014, p. 6 (2007-11-07)

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6 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

tempo, tornar bem claro que caminhos não queremos nem devemos voltar a percorrer.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — No início das suas funções, o Governo definiu dois grandes objectivos: o de corrigir, de forma credível e sustentável, as finanças públicas portuguesas e o de promover a recuperação do crescimento e do emprego, melhorando ao mesmo tempo as qualificações dos portugueses.
O primeiro objectivo exigia, e exige-o a qualquer governo responsável, a implementação de reformas estruturais: na Administração Pública, na segurança social, nos sistemas de saúde e de educação, nos nossos modelos de formação e de qualificação profissionais. Recordamos bem quão crítica era a situação no início de 2005. A despesa corrente sem juros vinha revelando, ao longo dos últimos anos, um ritmo de crescimento insustentável. Por exemplo, as despesas com o pessoal e as prestações sociais representavam cerca de 80% da despesa corrente primária. Só no período de 2002 a 2004, o seu peso no PIB cresceu 3,5 pontos percentuais. Esta era uma situação que não poderia manter-se. Caso contrário, exigiria um cada vez maior esforço fiscal ou um endividamento ameaçador da solvabilidade e da robustez financeira do País.
O segundo desafio exigia, e continua a exigir em qualquer sociedade moderna e aberta à competitividade global, que se adoptassem rapidamente medidas no sentido de promover um ambiente mais propício à iniciativa e ao investimento, um ambiente propício à inovação e à modernização, criando factores de competitividade indispensáveis ao reforço constante da presença nacional nos mercados de exportação.
Exigia e ainda continua a exigir políticas ambiciosas que aperfeiçoem o nosso sistema de promoção da ciência e da tecnologia, como factor catalisador da inovação e da exploração do potencial das novas tecnologias de informação e comunicação, da melhoria do sistema educativo e de formação profissional. Procuramos, assim, habilitar os portugueses com as competências e qualificações necessárias às novas exigências de um mercado de trabalho que reflecte as mudanças estruturais que se sentem no nosso tecido produtivo.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ao mesmo tempo, não esquecemos os sectores sociais que apresentam maiores dificuldades de adaptação à mudança. Por isso reforçámos as políticas sociais destinadas a combater a pobreza e a exclusão e a proteger, através de uma nova geração destas políticas, os mais pobres e as famílias mais carenciadas.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, estas foram e são, em síntese, as grandes prioridades do Governo e têm sido as linhas de força da sua acção. Uma política orçamental de rigor, mas uma consolidação que não esquece a economia, que não esquece a justiça e a solidariedade sociais, que, em suma, não esquece as pessoas!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Desde o início da Legislatura, não escondemos aos portugueses que esta não seria uma tarefa fácil ou isenta de dificuldades. São opções exigentes que nos impõem esforços, perseverança e determinação no rumo delineado.
Poderíamos ter escolhido o caminho fácil e ilusório que outros, no passado, escolheram: podíamos «fazer de conta»..., não atacar a fundo os desafios colocados às nossas finanças públicas, não enfrentar os desafios da globalização e da necessidade de nos tornarmos progressiva e rapidamente mais competitivos, não enfrentar a necessidade imperiosa de inovarmos e de nos modernizarmos.
Optámos, ao invés, por recusar essa atitude irresponsável de quem adopta medidas extraordinárias que apenas disfarçam a realidade do défice e, desta forma, ignoram problemas e adiam soluções impondo aos portugueses uma factura que ainda hoje estão a pagar.
Curiosamente, num verdadeiro exercício de amnésia política, julgando que os portugueses já esqueceram o desastre da sua governação, o debate público entretanto ocorrido em torno da nossa proposta orçamental tem projectado como protagonistas críticos desta proposta aqueles que foram os autores do falhanço da política orçamental e financeira dos governos anteriores.

Aplausos do PS.

Para quem hoje se arroga, com um discurso orçamental moralista e maximalista de quem acha que nada ou pouco se fez, é impressionante como rapidamente — diria mesmo despudoradamente — se esqueceram de como deixaram aumentar acentuadamente o peso da despesa pública e do recurso a mega-operações engenhosas, de acrobacias orçamentais e financeiras que deixaram a nossa credibilidade junto das instituições internacionais pelas ruas da amargura.

6 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007tempo, tornar bem claro que caminhos não queremos nem devemos voltar a percorrer.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — No início das suas funções, o Governo definiu dois grandes objectivos: o de corrigir, de forma credível e sustentável, as finanças públicas portuguesas e o de promover a recuperação do crescimento e do emprego, melhorando ao mesmo tempo as qualificações dos portugueses.
O primeiro objectivo exigia, e exige-o a qualquer governo responsável, a implementação de reformas estruturais: na Administração Pública, na segurança social, nos sistemas de saúde e de educação, nos nossos modelos de formação e de qualificação profissionais. Recordamos bem quão crítica era a situação no início de 2005. A despesa corrente sem juros vinha revelando, ao longo dos últimos anos, um ritmo de crescimento insustentável. Por exemplo, as despesas com o pessoal e as prestações sociais representavam cerca de 80% da despesa corrente primária. Só no período de 2002 a 2004, o seu peso no PIB cresceu 3,5 pontos percentuais. Esta era uma situação que não poderia manter-se. Caso contrário, exigiria um cada vez maior esforço fiscal ou um endividamento ameaçador da solvabilidade e da robustez financeira do País.
O segundo desafio exigia, e continua a exigir em qualquer sociedade moderna e aberta à competitividade global, que se adoptassem rapidamente medidas no sentido de promover um ambiente mais propício à iniciativa e ao investimento, um ambiente propício à inovação e à modernização, criando factores de competitividade indispensáveis ao reforço constante da presença nacional nos mercados de exportação.
Exigia e ainda continua a exigir políticas ambiciosas que aperfeiçoem o nosso sistema de promoção da ciência e da tecnologia, como factor catalisador da inovação e da exploração do potencial das novas tecnologias de informação e comunicação, da melhoria do sistema educativo e de formação profissional. Procuramos, assim, habilitar os portugueses com as competências e qualificações necessárias às novas exigências de um mercado de trabalho que reflecte as mudanças estruturais que se sentem no nosso tecido produtivo.O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ao mesmo tempo, não esquecemos os sectores sociais que apresentam maiores dificuldades de adaptação à mudança. Por isso reforçámos as políticas sociais destinadas a combater a pobreza e a exclusão e a proteger, através de uma nova geração destas políticas, os mais pobres e as famílias mais carenciadas.Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados, estas foram e são, em síntese, as grandes prioridades do Governo e têm sido as linhas de força da sua acção. Uma política orçamental de rigor, mas uma consolidação que não esquece a economia, que não esquece a justiça e a solidariedade sociais, que, em suma, não esquece as pessoas!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Desde o início da Legislatura, não escondemos aos portugueses que esta não seria uma tarefa fácil ou isenta de dificuldades. São opções exigentes que nos impõem esforços, perseverança e determinação no rumo delineado.
Poderíamos ter escolhido o caminho fácil e ilusório que outros, no passado, escolheram: podíamos «fazer de conta»..., não atacar a fundo os desafios colocados às nossas finanças públicas, não enfrentar os desafios da globalização e da necessidade de nos tornarmos progressiva e rapidamente mais competitivos, não enfrentar a necessidade imperiosa de inovarmos e de nos modernizarmos.
Optámos, ao invés, por recusar essa atitude irresponsável de quem adopta medidas extraordinárias que apenas disfarçam a realidade do défice e, desta forma, ignoram problemas e adiam soluções impondo aos portugueses uma factura que ainda hoje estão a pagar.
Curiosamente, num verdadeiro exercício de amnésia política, julgando que os portugueses já esqueceram o desastre da sua governação, o debate público entretanto ocorrido em torno da nossa proposta orçamental tem projectado como protagonistas críticos desta proposta aqueles que foram os autores do falhanço da política orçamental e financeira dos governos anteriores.Aplausos do PS.Para quem hoje se arroga, com um discurso orçamental moralista e maximalista de quem acha que nada ou pouco se fez, é impressionante como rapidamente — diria mesmo despudoradamente — se esqueceram de como deixaram aumentar acentuadamente o peso da despesa pública e do recurso a mega-operações engenhosas, de acrobacias orçamentais e financeiras que deixaram a nossa credibilidade junto das instituições internacionais pelas ruas da amargura.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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