Debates Parlamentares - Diário 014, p. 9 (2007-11-07)

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9 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Cabe, porém, aos portugueses ajuizarem e decidirem se preferem a via do facilitismo e da ilusão…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só isso?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … ou o caminho sério e seguro da solidez financeira do País e das suas políticas sociais no futuro, ao serviço de um crescimento cada vez mais forte e mais robusto.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ahhh…, bem vi que havia mais!...

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.as e Srs. Deputados: Com este Orçamento para 2008, o Governo vai, assim, prosseguir a política de rigor e a implementação das reformas estruturais.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

O défice vai descer para 2,4% do PIB, o seu nível mais baixo nos últimos 30 anos; o défice estrutural reduzir-se-á em 0,5 pontos percentuais do PIB, de acordo com as recomendações europeias; a despesa pública vai reduzir o seu peso no PIB pelo terceiro ano consecutivo; a dívida pública verá reduzido novamente também o seu peso no PIB.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Ai, é?!...

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Há quem diga que a consolidação desacelerou. Mas como é possível? Sairemos do procedimento dos défices excessivos um ano antes do previsto; o défice em 2008 é de 2,4% e não de 2,6%, conforme inicialmente previsto; a despesa e a despesa primária descem o seu peso na economia mais do que inicialmente previsto; a dívida pública inverteu a sua trajectória ascendente um ano antes do esperado…! Como é possível dizer que estamos a andar mais devagar?

O Sr. Mota Andrade (PS): — Uma vergonha!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Adoro falar do passado, mas não tanto!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Governo prosseguirá com a reforma, já em curso, da Administração Pública. Continuaremos a aprofundar o investimento, em especial na Ciência e na Tecnologia, no apoio à qualificação dos portugueses e na modernização do parque escolar do nosso país.
O Governo prosseguirá as reformas no âmbito da formação profissional e das políticas activas de emprego, as quais se traduzem num reforço de verbas de 610 milhões de euros, um aumento de 35,6% face a 2007.

Aplausos do PS.

Serão levadas a cabo iniciativas de promoção do desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da sua actividade: a redução da taxa de IRC nos concelhos do interior ou o tratamento fiscal da remuneração convencional do capital social. Atente-se igualmente às iniciativas de alívio fiscal adoptadas no domínio da requalificação urbana ou no aprofundamento dos programas de simplificação administrativa, na criação de um ambiente de negócios mais favorável ao reforço da competitividade, a que se juntam agora medidas coerentes e articuladas no sentido de reduzir os prazos de pagamento a fornecedores por parte das entidades públicas.
Prosseguiremos o apoio às famílias, aos idosos e aos jovens, às camadas sociais mais desfavorecidas e fragilizadas face ao flagelo da pobreza e da exclusão.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Reforçamos igualmente as políticas de natalidade, como garantia da renovação geracional e de combate ao envelhecimento da população.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.as e Srs. Deputados, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2008 é, com efeito, uma proposta ancorada numa estratégia de consolidação orçamental, mas inspirada num objectivo primeiro: o de impulsionar o crescimento económico, a criação de emprego e de riqueza para os portugueses. É uma proposta que prossegue uma política ambiciosa de reformas, de

9 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Cabe, porém, aos portugueses ajuizarem e decidirem se preferem a via do facilitismo e da ilusão…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só isso?O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … ou o caminho sério e seguro da solidez financeira do País e das suas políticas sociais no futuro, ao serviço de um crescimento cada vez mais forte e mais robusto.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ahhh…, bem vi que havia mais!...O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.as e Srs. Deputados: Com este Orçamento para 2008, o Governo vai, assim, prosseguir a política de rigor e a implementação das reformas estruturais.Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.O défice vai descer para 2,4% do PIB, o seu nível mais baixo nos últimos 30 anos; o défice estrutural reduzir-se-á em 0,5 pontos percentuais do PIB, de acordo com as recomendações europeias; a despesa pública vai reduzir o seu peso no PIB pelo terceiro ano consecutivo; a dívida pública verá reduzido novamente também o seu peso no PIB.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Ai, é?!...O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Há quem diga que a consolidação desacelerou. Mas como é possível? Sairemos do procedimento dos défices excessivos um ano antes do previsto; o défice em 2008 é de 2,4% e não de 2,6%, conforme inicialmente previsto; a despesa e a despesa primária descem o seu peso na economia mais do que inicialmente previsto; a dívida pública inverteu a sua trajectória ascendente um ano antes do esperado…! Como é possível dizer que estamos a andar mais devagar?O Sr. Mota Andrade (PS): — Uma vergonha!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Adoro falar do passado, mas não tanto!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Governo prosseguirá com a reforma, já em curso, da Administração Pública. Continuaremos a aprofundar o investimento, em especial na Ciência e na Tecnologia, no apoio à qualificação dos portugueses e na modernização do parque escolar do nosso país.
O Governo prosseguirá as reformas no âmbito da formação profissional e das políticas activas de emprego, as quais se traduzem num reforço de verbas de 610 milhões de euros, um aumento de 35,6% face a 2007.Aplausos do PS.Serão levadas a cabo iniciativas de promoção do desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da sua actividade: a redução da taxa de IRC nos concelhos do interior ou o tratamento fiscal da remuneração convencional do capital social. Atente-se igualmente às iniciativas de alívio fiscal adoptadas no domínio da requalificação urbana ou no aprofundamento dos programas de simplificação administrativa, na criação de um ambiente de negócios mais favorável ao reforço da competitividade, a que se juntam agora medidas coerentes e articuladas no sentido de reduzir os prazos de pagamento a fornecedores por parte das entidades públicas.
Prosseguiremos o apoio às famílias, aos idosos e aos jovens, às camadas sociais mais desfavorecidas e fragilizadas face ao flagelo da pobreza e da exclusão.O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Reforçamos igualmente as políticas de natalidade, como garantia da renovação geracional e de combate ao envelhecimento da população.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.as e Srs. Deputados, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2008 é, com efeito, uma proposta ancorada numa estratégia de consolidação orçamental, mas inspirada num objectivo primeiro: o de impulsionar o crescimento económico, a criação de emprego e de riqueza para os portugueses. É uma proposta que prossegue uma política ambiciosa de reformas, de

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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