Debates Parlamentares - Diário 014, p. 16 (2007-11-07)

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16 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Ontem à noite, eu fiz uma nova pesquisa na sua proposta de Orçamento e encontrei 12 referências à Estradas de Portugal no Orçamento: uma num mapa privativo de um instituto do seu próprio Ministério — o Instituto de Seguros de Portugal — e 11 no relatório (tenho as páginas, os textos, que lhe vou oferecer, se quiser). E nada encontrei, nada!, que responda ao conjunto de perguntas que passo a formular e que gostava de ver respondido.
Afinal, Sr. Ministro, em que página do Orçamento está a informação sobre o orçamento da Estradas de Portugal? Qual é o investimento previsto para 2008? Qual é o conjunto de novos projectos e programas da Estradas de Portugal para 2008? Qual é a despesa que o Sr. Ministro prevê com pessoal para 2008? Como é que resolve o problema das receitas que são próprias para si, mas que não o são nem para o Tribunal de Contas, nem para o Governador do Banco de Portugal, nem para o Instituto Nacional de Estatística? E diganos, Sr. Ministro, qual vai ser, afinal, o período de concessão da Estradas de Portugal: 99, 89,79, 69, 59 ou 49 anos?! Não vou continuar… Por último, sobre a Estradas de Portugal, queria que nos dissesse como é que o Sr. Ministro, que é um homem reputado, tecnicamente intocável, pode considerar rigoroso, transparente e politicamente ético um Orçamento que, sobre a Estradas de Portugal, procede a este truque monumental de desorçamentação e a esta opacidade perante a Casa que tem a obrigação de o fiscalizar, o Parlamento.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que dispõe de 3 minutos para o efeito.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, em primeiro lugar, o Governo não prometeu aumentar o poder de compra.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ainda bem que o confirma!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Convido o Sr. Deputado a rever as imagens dessa comunicação pública, porque o que foi dito foi que haverá uma proposta de aumento salarial em linha com a inflação esperada, o que permitirá manter o poder de compra. Portanto, peço ao Sr. Deputado que não desvirtue nem atribua declarações que não foram feitas, em nome da verdade e do rigor do debate que temos de travar.
Em segundo lugar, diz que a inflação pode ser desviante. Pois pode! Mas também pode ser para baixo…

Risos do BE.

O «descongelamento» das carreiras ocorre, Sr. Deputado, mas ocorre primeiro em termos da contagem de serviço, porque se retoma a contagem do tempo de serviço, para os devidos efeitos, em todas as carreiras para todos os funcionários. Já em termos de melhoria de posição remuneratória, esse «descongelamento» tem de ser feito na base do bom desempenho.
Não acreditamos que os funcionários, os trabalhadores da Administração Pública devam progredir independentemente do seu mérito. Não! Temos de defender o princípio de que é na base do mérito que devemos assentar a progressão salarial.
Quanto às prestações sociais, acredito que o Sr. Deputado queira que haja sempre cada vez mais despesas com as prestações sociais,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Boas despesas!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … mas recordo-lhe que as despesas com a solidariedade aumentaram desde 2004 e, em 2008, vão ter um acréscimo de 8,6% para 9,3% do PIB. Portanto, há, de facto, um aumento dessas despesas, temos é de fazer com que estes aumentos se enquadrem nas perspectivas de crescimento da nossa economia.
Recordo ao Sr. Deputado a velha história da galinha dos ovos de ouro. O Sr. Deputado o que quer é comer os ovos, come todos os que há e quando não há mata a galinha.

Risos do PS.

De facto, a nada fazermos, acabamos por matar a galinha e, depois, não temos nem galinha nem ovos. É isso que temos de fazer, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

16 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007Ontem à noite, eu fiz uma nova pesquisa na sua proposta de Orçamento e encontrei 12 referências à Estradas de Portugal no Orçamento: uma num mapa privativo de um instituto do seu próprio Ministério — o Instituto de Seguros de Portugal — e 11 no relatório (tenho as páginas, os textos, que lhe vou oferecer, se quiser). E nada encontrei, nada!, que responda ao conjunto de perguntas que passo a formular e que gostava de ver respondido.
Afinal, Sr. Ministro, em que página do Orçamento está a informação sobre o orçamento da Estradas de Portugal? Qual é o investimento previsto para 2008? Qual é o conjunto de novos projectos e programas da Estradas de Portugal para 2008? Qual é a despesa que o Sr. Ministro prevê com pessoal para 2008? Como é que resolve o problema das receitas que são próprias para si, mas que não o são nem para o Tribunal de Contas, nem para o Governador do Banco de Portugal, nem para o Instituto Nacional de Estatística? E diganos, Sr. Ministro, qual vai ser, afinal, o período de concessão da Estradas de Portugal: 99, 89,79, 69, 59 ou 49 anos?! Não vou continuar… Por último, sobre a Estradas de Portugal, queria que nos dissesse como é que o Sr. Ministro, que é um homem reputado, tecnicamente intocável, pode considerar rigoroso, transparente e politicamente ético um Orçamento que, sobre a Estradas de Portugal, procede a este truque monumental de desorçamentação e a esta opacidade perante a Casa que tem a obrigação de o fiscalizar, o Parlamento.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que dispõe de 3 minutos para o efeito.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, em primeiro lugar, o Governo não prometeu aumentar o poder de compra.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ainda bem que o confirma!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Convido o Sr. Deputado a rever as imagens dessa comunicação pública, porque o que foi dito foi que haverá uma proposta de aumento salarial em linha com a inflação esperada, o que permitirá manter o poder de compra. Portanto, peço ao Sr. Deputado que não desvirtue nem atribua declarações que não foram feitas, em nome da verdade e do rigor do debate que temos de travar.
Em segundo lugar, diz que a inflação pode ser desviante. Pois pode! Mas também pode ser para baixo…Risos do BE.O «descongelamento» das carreiras ocorre, Sr. Deputado, mas ocorre primeiro em termos da contagem de serviço, porque se retoma a contagem do tempo de serviço, para os devidos efeitos, em todas as carreiras para todos os funcionários. Já em termos de melhoria de posição remuneratória, esse «descongelamento» tem de ser feito na base do bom desempenho.
Não acreditamos que os funcionários, os trabalhadores da Administração Pública devam progredir independentemente do seu mérito. Não! Temos de defender o princípio de que é na base do mérito que devemos assentar a progressão salarial.
Quanto às prestações sociais, acredito que o Sr. Deputado queira que haja sempre cada vez mais despesas com as prestações sociais,…O Sr. Francisco Louçã (BE): — Boas despesas!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … mas recordo-lhe que as despesas com a solidariedade aumentaram desde 2004 e, em 2008, vão ter um acréscimo de 8,6% para 9,3% do PIB. Portanto, há, de facto, um aumento dessas despesas, temos é de fazer com que estes aumentos se enquadrem nas perspectivas de crescimento da nossa economia.
Recordo ao Sr. Deputado a velha história da galinha dos ovos de ouro. O Sr. Deputado o que quer é comer os ovos, come todos os que há e quando não há mata a galinha.Risos do PS.De facto, a nada fazermos, acabamos por matar a galinha e, depois, não temos nem galinha nem ovos. É isso que temos de fazer, Sr. Deputado.Aplausos do PS.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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