Debates Parlamentares - Diário 014, p. 21 (2007-11-07)

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21 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

uma empresa com o Estado, a parte forte é o Estado…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Claro!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … e a parte que necessita do Estado é o particular e a empresa.

Aplausos do CDS-PP.

Se o Sr. Ministro estiver à espera que o particular requeira a publicação ou pergunte se deve ser publicado o crédito que tem sobre o Estado, é óbvio que não o faz porque o Estado, depois, não volta a contratá-lo.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Isto é uma perversão, Sr. Ministro. Dou-lhe o exemplo de uma empresa que deve à segurança social mas é credora de IVA em montante muito superior; o Estado publica a sua dívida mas, automaticamente, não publica o crédito que ela tem sobre o Estado. Sr. Ministro, isto diz bem como o Estado não é honrado; é um Estado que não paga mas exige; é um Estado que aponta o dedo mas não cumpre; e, sobretudo, é um Estado que é o pior dos exemplos e que V. Ex.ª quer representar.
Termino, Sr. Presidente, com outra questão que me ocorreu a propósito da avaliação do Orçamento do Estado: Sr. Ministro, qual é o valor total do PIB previsto para 2008? É que V. Ex.ª fala, em diferentes momentos, da percentagem do PIB,…

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … fala na receita total, dizendo que é uma percentagem de 42,5% do PIB, fala na receita fiscal e contributiva, dizendo que é uma percentagem de 35,7% do PIB e por aí fora… Enfim, em percentagem do PIB.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Pois!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas quando se faz a extrapolação dessas percentagens, cada uma das parcelas dá valores diferentes do PIB. Ora, que me conste, Sr. Ministro, esta previsão de PIB há-de ser a mesma ou não?!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ou temos diferentes PIB, conforme se fale de receita total, de despesa primária, etc.?! É porque, quando se faz a extrapolação, dá valores diferentes de PIB…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Posso dar-lhe uma lição de Matemática?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Até agradeço que V. Ex.ª me dê uma lição, a mim e ao País, e até lhe fico grato, porque não tenho de pagar propina.

Aplausos e risos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, dispondo de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, V. Ex.ª diz que o Governo não liga às queixas de vários grupos que defendem os seus interesses e não põe em causa a legitimidade dessa defesa, mas fazer reformas, Sr. Deputado, é enfrentar interesses estabelecidos, é ter coragem de avançar com medidas que afectam esses interesses! É este o caminho que estamos a seguir: a fazer reformas, a mudar, a enfrentar esses interesses e, claro, a ter de os ouvir nas suas reclamações. Isto é típico de uma sociedade democrática como aquela em que vivemos.
«Fazer de conta» foi aquilo que os senhores fizeram, enquanto foram governo, porque não tiveram coragem de enfrentar esses interesses. E, por isso, nada fizeram! «Fizeram de conta»!!

Aplausos do PS.

21 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007
uma empresa com o Estado, a parte forte é o Estado…O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Claro!O Sr. Patinha Antão (PSD): — Claro!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … e a parte que necessita do Estado é o particular e a empresa.Aplausos do CDS-PP.Se o Sr. Ministro estiver à espera que o particular requeira a publicação ou pergunte se deve ser publicado o crédito que tem sobre o Estado, é óbvio que não o faz porque o Estado, depois, não volta a contratá-lo.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Claro!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Isto é uma perversão, Sr. Ministro. Dou-lhe o exemplo de uma empresa que deve à segurança social mas é credora de IVA em montante muito superior; o Estado publica a sua dívida mas, automaticamente, não publica o crédito que ela tem sobre o Estado. Sr. Ministro, isto diz bem como o Estado não é honrado; é um Estado que não paga mas exige; é um Estado que aponta o dedo mas não cumpre; e, sobretudo, é um Estado que é o pior dos exemplos e que V. Ex.ª quer representar.
Termino, Sr. Presidente, com outra questão que me ocorreu a propósito da avaliação do Orçamento do Estado: Sr. Ministro, qual é o valor total do PIB previsto para 2008? É que V. Ex.ª fala, em diferentes momentos, da percentagem do PIB,…O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … fala na receita total, dizendo que é uma percentagem de 42,5% do PIB, fala na receita fiscal e contributiva, dizendo que é uma percentagem de 35,7% do PIB e por aí fora… Enfim, em percentagem do PIB.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Pois!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas quando se faz a extrapolação dessas percentagens, cada uma das parcelas dá valores diferentes do PIB. Ora, que me conste, Sr. Ministro, esta previsão de PIB há-de ser a mesma ou não?!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Claro!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ou temos diferentes PIB, conforme se fale de receita total, de despesa primária, etc.?! É porque, quando se faz a extrapolação, dá valores diferentes de PIB…O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Posso dar-lhe uma lição de Matemática?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Até agradeço que V. Ex.ª me dê uma lição, a mim e ao País, e até lhe fico grato, porque não tenho de pagar propina.Aplausos e risos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, dispondo de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, V. Ex.ª diz que o Governo não liga às queixas de vários grupos que defendem os seus interesses e não põe em causa a legitimidade dessa defesa, mas fazer reformas, Sr. Deputado, é enfrentar interesses estabelecidos, é ter coragem de avançar com medidas que afectam esses interesses! É este o caminho que estamos a seguir: a fazer reformas, a mudar, a enfrentar esses interesses e, claro, a ter de os ouvir nas suas reclamações. Isto é típico de uma sociedade democrática como aquela em que vivemos.
«Fazer de conta» foi aquilo que os senhores fizeram, enquanto foram governo, porque não tiveram coragem de enfrentar esses interesses. E, por isso, nada fizeram! «Fizeram de conta»!!Aplausos do PS.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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