Debates Parlamentares - Diário 014, p. 23 (2007-11-07)

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23 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Estamos esclarecidos!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — E a pergunta sobre o desemprego não existe?! É o problema mais importante e passa ao lado!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a primeira questão que quero colocar-lhe prende-se com o agravamento da injustiça fiscal. Se analisarmos globalmente e compararmos a situação de 2007 com a que se prevê para 2008, constatamos que, em cada 100 euros de receitas fiscais recebidas, em 2007, 40,5 euros vieram de impostos indirectos, enquanto que, em 2008, esse valor vai diminuir para 39,9 euros, o que significa que o peso das receitas dos impostos directos vai aumentar.
Por outro lado, mesmo dentro dos impostos directos, o que se constata é que a receita que provém do IRS — e tenha-se presente que mais de 87% dos rendimentos sujeitos a IRS são rendimentos do trabalho e de pensões — vai aumentar 5,5%, enquanto que as receitas provenientes do IRC vão aumentar 1,5%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Portanto, a questão que lhe coloco, Sr. Ministro, é a seguinte: por que razão o Governo optou por uma política fiscal que agrava a injustiça fiscal? Por que razão o crescimento das receitas fiscais tem como origem o IRS, onde mais de 87% representa rendimento do trabalho e de pensões, que vai aumentar 3,5 vezes mais do que a receita fiscal do IRC?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Outra questão que lhe quero colocar tem a ver com o seguinte: no Orçamento do Estado para 2007 havia uma previsão de despesa fiscal de 1200 milhões de euros, no âmbito do IRC; neste Orçamento, relativamente ao mesmo ano, há uma previsão de receita fiscal de 2000 milhões de euros, ou seja, um crescimento de cerca de 66%. Paralelamente, enquanto se verifica este comportamento, estas «mãos largas» do Governo — permita-me o termo —, relativamente às empresas há uma redução do rendimento isento, relativamente aos pensionistas, e o rendimento dos deficientes sujeito a imposto passa de 80 para 90.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Pergunto, pois, ao Sr. Ministro qual é a razão destes «dois pesos e duas medidas».
Para finalizar, Sr. Ministro, pergunto-lhe por que é que se mantém ainda em vigor o artigo 59.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que é um autêntico escândalo, já que isenta metade dos dividendos e acções resultantes de privatizações, que, na sua maioria, estão na mão dos grandes grupos económicos.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Pergunto-lhe se isto é equidade, se esta é a equidade de que fala e que tanto defende.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, pelo que se depreende das suas próprias palavras, no âmbito desta discussão, o futuro da evolução das prestações sociais é o de que elas continuarão a «voar» tão baixinho como as galinhas da metáfora que o Sr. Ministro utilizou e, na verdade, vivemos num contexto em que as condições de vida das pessoas e as situações de pobreza se agravam progressivamente.
Portanto, há necessidade de dotar as autarquias dos meios necessários a um desempenho mais eficaz do seu papel de acção social, no combate desta profunda injustiça social e desta profunda situação de grande precariedade e de empobrecimento da população.
Desse ponto de vista, há duas questões sobre as quais é preciso que o Sr. Ministro se pronuncie, sendo que a primeira tem a ver com os limites ao endividamento das autarquias. Aquilo que pretendemos saber é se, do ponto de vista do Governo, é ou não aceitável que sejam retirados dos limites ao endividamento das autarquias os programas de combate à pobreza. É porque é preciso que as autarquias exerçam uma acção muito mais eficaz e muito mais coerente ao nível da resolução dos problemas sociais com os quais estão

23 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Estamos esclarecidos!O Sr. Patinha Antão (PSD): — E a pergunta sobre o desemprego não existe?! É o problema mais importante e passa ao lado!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a primeira questão que quero colocar-lhe prende-se com o agravamento da injustiça fiscal. Se analisarmos globalmente e compararmos a situação de 2007 com a que se prevê para 2008, constatamos que, em cada 100 euros de receitas fiscais recebidas, em 2007, 40,5 euros vieram de impostos indirectos, enquanto que, em 2008, esse valor vai diminuir para 39,9 euros, o que significa que o peso das receitas dos impostos directos vai aumentar.
Por outro lado, mesmo dentro dos impostos directos, o que se constata é que a receita que provém do IRS — e tenha-se presente que mais de 87% dos rendimentos sujeitos a IRS são rendimentos do trabalho e de pensões — vai aumentar 5,5%, enquanto que as receitas provenientes do IRC vão aumentar 1,5%.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Portanto, a questão que lhe coloco, Sr. Ministro, é a seguinte: por que razão o Governo optou por uma política fiscal que agrava a injustiça fiscal? Por que razão o crescimento das receitas fiscais tem como origem o IRS, onde mais de 87% representa rendimento do trabalho e de pensões, que vai aumentar 3,5 vezes mais do que a receita fiscal do IRC?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Outra questão que lhe quero colocar tem a ver com o seguinte: no Orçamento do Estado para 2007 havia uma previsão de despesa fiscal de 1200 milhões de euros, no âmbito do IRC; neste Orçamento, relativamente ao mesmo ano, há uma previsão de receita fiscal de 2000 milhões de euros, ou seja, um crescimento de cerca de 66%. Paralelamente, enquanto se verifica este comportamento, estas «mãos largas» do Governo — permita-me o termo —, relativamente às empresas há uma redução do rendimento isento, relativamente aos pensionistas, e o rendimento dos deficientes sujeito a imposto passa de 80 para 90.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Pergunto, pois, ao Sr. Ministro qual é a razão destes «dois pesos e duas medidas».
Para finalizar, Sr. Ministro, pergunto-lhe por que é que se mantém ainda em vigor o artigo 59.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que é um autêntico escândalo, já que isenta metade dos dividendos e acções resultantes de privatizações, que, na sua maioria, estão na mão dos grandes grupos económicos.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Pergunto-lhe se isto é equidade, se esta é a equidade de que fala e que tanto defende.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, pelo que se depreende das suas próprias palavras, no âmbito desta discussão, o futuro da evolução das prestações sociais é o de que elas continuarão a «voar» tão baixinho como as galinhas da metáfora que o Sr. Ministro utilizou e, na verdade, vivemos num contexto em que as condições de vida das pessoas e as situações de pobreza se agravam progressivamente.
Portanto, há necessidade de dotar as autarquias dos meios necessários a um desempenho mais eficaz do seu papel de acção social, no combate desta profunda injustiça social e desta profunda situação de grande precariedade e de empobrecimento da população.
Desse ponto de vista, há duas questões sobre as quais é preciso que o Sr. Ministro se pronuncie, sendo que a primeira tem a ver com os limites ao endividamento das autarquias. Aquilo que pretendemos saber é se, do ponto de vista do Governo, é ou não aceitável que sejam retirados dos limites ao endividamento das autarquias os programas de combate à pobreza. É porque é preciso que as autarquias exerçam uma acção muito mais eficaz e muito mais coerente ao nível da resolução dos problemas sociais com os quais estão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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