Debates Parlamentares - Diário 014, p. 24 (2007-11-07)

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24 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

confrontadas.
A segunda questão tem a ver com os impostos locais. O IMI é, por natureza, um imposto local — é o IMI que sustenta a autonomia de receita das autarquias.
Ora, na opinião do Bloco de Esquerda, não existe qualquer justificação para que os imóveis do Estado sejam isentos de pagamento de IMI. O Sr. Ministro já foi confrontado com esta questão, não respondeu com clareza suficiente, pelo que importa que diga, claramente, o que pensa o Governo sobre a forma de conseguir produzir o fim desta isenção, que não tem a menor justificação. Só se justificam isenções de IMI quando se pretende promover políticas de apoio ao esforço das famílias com a habitação, de outra forma, não têm a menor razão de ser.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Concluo, Sr. Presidente.
Ainda sobre o IMI, Sr. Ministro, é preciso que haja uma opção política muito clara em relação ao combate à especulação imobiliária. Já hoje está contemplado, no Código do IMI, um agravamento do imposto para os prédios devolutos há mais de um ano, mas é preciso que este agravamento seja significativo, porque nenhuma política de reabilitação urbana pode esperar sucesso se não houver um combate muito mais sério à especulação imobiliária e se não houver, através do IMI,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — … uma penalização pelo facto de tantos edifícios se encontrarem, anos e anos sucessivos, sem qualquer uso ou ocupação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eugénio Rosa, gostaria de começar por esclarecer que o peso dos impostos directos no PIB desce de 2007 para 2008.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E a receita?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A receita directa, dos impostos directos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, e a dos indirectos?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado Eugénio Rosa fez uma comparação entre a evolução dos impostos directos e dos impostos indirectos e, constatando um agravamento — segundo alega — da carga tributária dos impostos directos, considerou que isso era um reflexo da injustiça. Ora, estou a esclarecer o Sr. Deputado de que não há um agravamento; há, sim, uma redução do peso dos impostos directos no PIB, de 8,8%, em 2007, para 8,7%, em 2008. Portanto, em meu entender, as reflexões do Sr. Deputado partem de uma premissa errada.

Protestos do PCP.

Em segundo lugar, quanto à questão do IRC, também gostaria de esclarecer o Sr. Deputado de que o IRC, em 2007, regista um crescimento que estará muito próximo de 25% e que tem a ver com o facto de grandes empresas, e até empresas estratégicas, que não estavam a pagar IRC, passarem a pagar IRC já a partir de 2007. É óbvio que, no próximo ano, elas não vão pagar duas vezes, pelo que este aumento de cerca de 25% de IRC, que observámos em 2007, será irrepetível, em 2008. Mas, repito, este aumento tem a ver com o facto de empresas de grande dimensão passarem a pagar impostos, o que traduz, com certeza, um avanço no domínio fiscal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se não fosse isso, tínhamos uma baixa de impostos!…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ainda vamos ter de lhes agradecer!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado falou nas questões dos pensionistas e dos deficientes e, mais uma vez, gostaria de repetir aquilo que tenho dito, várias vezes, nesta Assembleia e fora dela: estas medidas não buscam mais receita fiscal; buscam introduzir elementos de maior justiça e equidade fiscal.

24 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007confrontadas.
A segunda questão tem a ver com os impostos locais. O IMI é, por natureza, um imposto local — é o IMI que sustenta a autonomia de receita das autarquias.
Ora, na opinião do Bloco de Esquerda, não existe qualquer justificação para que os imóveis do Estado sejam isentos de pagamento de IMI. O Sr. Ministro já foi confrontado com esta questão, não respondeu com clareza suficiente, pelo que importa que diga, claramente, o que pensa o Governo sobre a forma de conseguir produzir o fim desta isenção, que não tem a menor justificação. Só se justificam isenções de IMI quando se pretende promover políticas de apoio ao esforço das famílias com a habitação, de outra forma, não têm a menor razão de ser.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Concluo, Sr. Presidente.
Ainda sobre o IMI, Sr. Ministro, é preciso que haja uma opção política muito clara em relação ao combate à especulação imobiliária. Já hoje está contemplado, no Código do IMI, um agravamento do imposto para os prédios devolutos há mais de um ano, mas é preciso que este agravamento seja significativo, porque nenhuma política de reabilitação urbana pode esperar sucesso se não houver um combate muito mais sério à especulação imobiliária e se não houver, através do IMI,…O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — … uma penalização pelo facto de tantos edifícios se encontrarem, anos e anos sucessivos, sem qualquer uso ou ocupação.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eugénio Rosa, gostaria de começar por esclarecer que o peso dos impostos directos no PIB desce de 2007 para 2008.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E a receita?!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A receita directa, dos impostos directos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, e a dos indirectos?!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado Eugénio Rosa fez uma comparação entre a evolução dos impostos directos e dos impostos indirectos e, constatando um agravamento — segundo alega — da carga tributária dos impostos directos, considerou que isso era um reflexo da injustiça. Ora, estou a esclarecer o Sr. Deputado de que não há um agravamento; há, sim, uma redução do peso dos impostos directos no PIB, de 8,8%, em 2007, para 8,7%, em 2008. Portanto, em meu entender, as reflexões do Sr. Deputado partem de uma premissa errada.Protestos do PCP.Em segundo lugar, quanto à questão do IRC, também gostaria de esclarecer o Sr. Deputado de que o IRC, em 2007, regista um crescimento que estará muito próximo de 25% e que tem a ver com o facto de grandes empresas, e até empresas estratégicas, que não estavam a pagar IRC, passarem a pagar IRC já a partir de 2007. É óbvio que, no próximo ano, elas não vão pagar duas vezes, pelo que este aumento de cerca de 25% de IRC, que observámos em 2007, será irrepetível, em 2008. Mas, repito, este aumento tem a ver com o facto de empresas de grande dimensão passarem a pagar impostos, o que traduz, com certeza, um avanço no domínio fiscal.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se não fosse isso, tínhamos uma baixa de impostos!…O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ainda vamos ter de lhes agradecer!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado falou nas questões dos pensionistas e dos deficientes e, mais uma vez, gostaria de repetir aquilo que tenho dito, várias vezes, nesta Assembleia e fora dela: estas medidas não buscam mais receita fiscal; buscam introduzir elementos de maior justiça e equidade fiscal.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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