Debates Parlamentares - Diário 014, p. 26 (2007-11-07)

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26 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a segurança de pessoas e bens é para nós, para o CDS, a garantia de uma sociedade livre e um dever do Estado, que deve adoptar políticas firmes, claras e transparentes nesta matéria. Que o seja para o PS, com o Orçamento que hoje nos apresentou, já temos mais dúvidas.
Neste momento o País assiste a uma onda sem precedentes de assaltos a gasolineiras, de assaltos a bancos — um em cada 60 horas —, de homicídios em resultado de lutas de gangs para conquista de territórios nocturnos para realizar actividades criminosas, de assaltos de gangs a comboios na linha de Sintra, onde apenas seis polícias garantem a segurança de milhares de pessoas que os utilizam, de agressões a polícias e até de escolas invadidas, como aconteceu ontem, por 11 delinquentes.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não deve ser grave!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isto só para citar alguns exemplos.
Perante isto, o que faz o Governo com este Orçamento? Aumenta o orçamento do MAI? Aumenta os efectivos? Põe mais polícia na rua? Não, Sr. Ministro! O orçamento, em termos de execução estimada, reduz 0,7%. É este o sinal que o Governo nos quer dar.
E isto é tanto mais grave quando o Sr. Primeiro-Ministro, em 28 de Fevereiro, nesta Casa, dizia: «Quero sublinhar um ponto importantíssimo: as alterações orgânicas das forças, a ‘externalização’ de funções e os serviços partilhados permitirão libertar 4800 efectivos para a actividade operacional». Sr. Ministro, nem um em oito meses!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Nem um!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E continuava: «Ao mesmo tempo, 1800 postos de trabalho em funções de suporte nas forças de segurança poderão desde já ser desempenhados por funcionários civis (…)». Sr. Ministro, nem um! Como é que quer ter 1800 só no MAI, quando no PRACE inteiro tem 1200?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E terminava, dizendo que tal iria permitir a não realização em 2008 e em 2009 dos habituais concursos de admissões para polícias.
Com este Orçamento, ficamos, de facto, a perceber que, em 2008 e em 2009, não haverá mais agentes das forças de segurança e que a insegurança, com certeza, aumentará.

O Sr. António Gameiro (PS): — Está enganado! São mais 1200!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso, Sr. Ministro, é uma irresponsabilidade…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Total!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … perante aquilo que o País está a assistir. Este orçamento do MAI é mau. Este orçamento do MAI é insuficiente. Este orçamento do MAI vai fazer com que, em 2009, haja menos polícias do que em 2007, o que é inaceitável.

Aplausos do CDS-PP.

Por isso a minha pergunta é muito clara: o senhor está ou não disponível para emendar este erro histórico e reforçar uma dotação para aumentar o orçamento do Ministério da Administração Interna para este ano?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. Dispõe, para o efeito, de 3 minutos.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, estamos a assistir a uma viragem curiosa neste debate. Agora fazem-se perguntas na especialidade. Já perceberam que o debate na generalidade está perdido,…

Risos e protestos do PSD e do CDS-PP.

26 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a segurança de pessoas e bens é para nós, para o CDS, a garantia de uma sociedade livre e um dever do Estado, que deve adoptar políticas firmes, claras e transparentes nesta matéria. Que o seja para o PS, com o Orçamento que hoje nos apresentou, já temos mais dúvidas.
Neste momento o País assiste a uma onda sem precedentes de assaltos a gasolineiras, de assaltos a bancos — um em cada 60 horas —, de homicídios em resultado de lutas de gangs para conquista de territórios nocturnos para realizar actividades criminosas, de assaltos de gangs a comboios na linha de Sintra, onde apenas seis polícias garantem a segurança de milhares de pessoas que os utilizam, de agressões a polícias e até de escolas invadidas, como aconteceu ontem, por 11 delinquentes.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não deve ser grave!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isto só para citar alguns exemplos.
Perante isto, o que faz o Governo com este Orçamento? Aumenta o orçamento do MAI? Aumenta os efectivos? Põe mais polícia na rua? Não, Sr. Ministro! O orçamento, em termos de execução estimada, reduz 0,7%. É este o sinal que o Governo nos quer dar.
E isto é tanto mais grave quando o Sr. Primeiro-Ministro, em 28 de Fevereiro, nesta Casa, dizia: «Quero sublinhar um ponto importantíssimo: as alterações orgânicas das forças, a ‘externalização’ de funções e os serviços partilhados permitirão libertar 4800 efectivos para a actividade operacional». Sr. Ministro, nem um em oito meses!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Nem um!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E continuava: «Ao mesmo tempo, 1800 postos de trabalho em funções de suporte nas forças de segurança poderão desde já ser desempenhados por funcionários civis (…)». Sr. Ministro, nem um! Como é que quer ter 1800 só no MAI, quando no PRACE inteiro tem 1200?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E terminava, dizendo que tal iria permitir a não realização em 2008 e em 2009 dos habituais concursos de admissões para polícias.
Com este Orçamento, ficamos, de facto, a perceber que, em 2008 e em 2009, não haverá mais agentes das forças de segurança e que a insegurança, com certeza, aumentará.O Sr. António Gameiro (PS): — Está enganado! São mais 1200!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso, Sr. Ministro, é uma irresponsabilidade…O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Total!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … perante aquilo que o País está a assistir. Este orçamento do MAI é mau. Este orçamento do MAI é insuficiente. Este orçamento do MAI vai fazer com que, em 2009, haja menos polícias do que em 2007, o que é inaceitável.Aplausos do CDS-PP.Por isso a minha pergunta é muito clara: o senhor está ou não disponível para emendar este erro histórico e reforçar uma dotação para aumentar o orçamento do Ministério da Administração Interna para este ano?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. Dispõe, para o efeito, de 3 minutos.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, estamos a assistir a uma viragem curiosa neste debate. Agora fazem-se perguntas na especialidade. Já perceberam que o debate na generalidade está perdido,…Risos e protestos do PSD e do CDS-PP.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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