Debates Parlamentares - Diário 014, p. 22 (2007-11-07)

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22 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Sr. Deputado, é verdade que elogiei medidas que me pareceram importantes no combate à fraude e à evasão fiscais: o progresso feito na informatização dos serviços, as mudanças legislativas. Com certeza! Mas «de que adianta ao tocador ter a viola se não sabe tocar»?!...

Risos do PS.

O problema é que não souberam «tocar viola»! E recordo o que disse há pouco: a eficiência fiscal foi zero, durante o mandato desse governo! Com este Governo, temos uma eficiência fiscal entre os 2,8% e os 3%, nestes anos, em média.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — É mentira!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E vou dar-lhe um exemplo! Esta eficiência fiscal traduz-se no seguinte: com menos 10% das inspecções efectuadas, o montante das correcções feitas aumentou em 88%! Isto é que é eficiência fiscal!!

Aplausos do PS.

Quanto à mudança do PIB, esclareço que é natural que o PIB mude, porque se a economia cresceu, e cresceu mais, o PIB muda.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Não! Os critérios!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Se se está a referir à revisão da série, esta afectou todos os anos, incluindo aqueles em que os senhores estiveram no governo. E, portanto, os rácios da despesa, do saldo, todos eles foram afectados. A comparação é feita na base da mesma série e do mesmo critério estatístico. Se esta revisão do PIB beneficiou os números durante o mandato deste Governo também beneficiou os números durante os mandatos dos governos de VV. Ex.as
. Portanto, quanto a isto, não tenhamos dúvidas!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Nuno Melo, relativamente às dívidas ao Estado, trata-se de uma iniciativa que está a ser discutida nesta Assembleia e o Governo — devo, desde já, dizer-lhe — respeitará as decisões desta Assembleia. Mas o Governo, nesta matéria, defende uma posição muito clara: assim como o Estado divulga os seus devedores, penso que o Estado também só deverá divulgar os seus credores.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E é a requerimento?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Essa questão está a ser discutida aqui, no âmbito da Assembleia, mas não compete ao Estado, nem deve fazê-lo, sob pena de atropelo da autonomia autárquica, divulgar as dívidas das autarquias.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Quanto ao PIB, Sr. Deputado, é natural que o Sr. Deputado, procurando adivinhar ou estimar…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … o valor do PIB subjacente aos rácios, devido a arredondamentos no cálculo das percentagens, alguns dos quais para a décima, encontre sempre diferenças, consoante o tipo de arredondamento que está subjacente. Mas, porque não há segredos nesta matéria, direi que o PIB, para 2007 — quer tomar nota, Sr. Deputado? —,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Está a ser gravado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … é de 162 509,5 milhões de euros; para 2008, é de 170 626 milhões de euros.

Aplausos do PS.

22 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007Sr. Deputado, é verdade que elogiei medidas que me pareceram importantes no combate à fraude e à evasão fiscais: o progresso feito na informatização dos serviços, as mudanças legislativas. Com certeza! Mas «de que adianta ao tocador ter a viola se não sabe tocar»?!...Risos do PS.O problema é que não souberam «tocar viola»! E recordo o que disse há pouco: a eficiência fiscal foi zero, durante o mandato desse governo! Com este Governo, temos uma eficiência fiscal entre os 2,8% e os 3%, nestes anos, em média.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — É mentira!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E vou dar-lhe um exemplo! Esta eficiência fiscal traduz-se no seguinte: com menos 10% das inspecções efectuadas, o montante das correcções feitas aumentou em 88%! Isto é que é eficiência fiscal!!Aplausos do PS.Quanto à mudança do PIB, esclareço que é natural que o PIB mude, porque se a economia cresceu, e cresceu mais, o PIB muda.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Não! Os critérios!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Se se está a referir à revisão da série, esta afectou todos os anos, incluindo aqueles em que os senhores estiveram no governo. E, portanto, os rácios da despesa, do saldo, todos eles foram afectados. A comparação é feita na base da mesma série e do mesmo critério estatístico. Se esta revisão do PIB beneficiou os números durante o mandato deste Governo também beneficiou os números durante os mandatos dos governos de VV. Ex.as
. Portanto, quanto a isto, não tenhamos dúvidas!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Não é verdade!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Nuno Melo, relativamente às dívidas ao Estado, trata-se de uma iniciativa que está a ser discutida nesta Assembleia e o Governo — devo, desde já, dizer-lhe — respeitará as decisões desta Assembleia. Mas o Governo, nesta matéria, defende uma posição muito clara: assim como o Estado divulga os seus devedores, penso que o Estado também só deverá divulgar os seus credores.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E é a requerimento?!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Essa questão está a ser discutida aqui, no âmbito da Assembleia, mas não compete ao Estado, nem deve fazê-lo, sob pena de atropelo da autonomia autárquica, divulgar as dívidas das autarquias.Protestos do PSD e do CDS-PP.Quanto ao PIB, Sr. Deputado, é natural que o Sr. Deputado, procurando adivinhar ou estimar…O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … o valor do PIB subjacente aos rácios, devido a arredondamentos no cálculo das percentagens, alguns dos quais para a décima, encontre sempre diferenças, consoante o tipo de arredondamento que está subjacente. Mas, porque não há segredos nesta matéria, direi que o PIB, para 2007 — quer tomar nota, Sr. Deputado? —,…O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Está a ser gravado!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … é de 162 509,5 milhões de euros; para 2008, é de 170 626 milhões de euros.Aplausos do PS.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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