Debates Parlamentares - Diário 014, p. 20 (2007-11-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Governo e no País, como o Dr. Mário Soares e o Prof. Cavaco Silva, tiveram passado, de vez em quando não tiveram presente mas tiveram, muitas vezes, futuro.
Sr. Ministro, quero fazer-lhe três perguntas muito concretas. Primeira: o Sr. Ministro falou sobre a fraude na Direcção-Geral de Contribuições e Impostos. Sr. Ministro, na sua tomada de posse elogiou o trabalho dos anteriores governos em relação ao trabalho desenvolvido nessa área. A fraude de que o Sr. Ministro estava a falar era referente aos governos em que V. Ex.ª era secretário de Estado, em que desempenhava funções governativas?

Aplausos do PS.

Segunda questão: o Sr. Primeiro-Ministro falou em 0,4% de aumento da taxa de desemprego, em crescimento desde 2004 até à presente data.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Pelos dados do Banco de Portugal, constantes de uma mera súmula, o desemprego em 2004 era de 6,7%. Sendo o desemprego hoje de 8,3%, pergunto-lhe o seguinte, Sr.
Ministro: acreditamos no Banco de Portugal, que diz que o desemprego passa de 6,7% para 8,3%, ou acreditamos no Sr. Primeiro-Ministro (que está sorridente, inclusivamente, com a taxa de desemprego), que diz que o desemprego aumenta só 0,4%?

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Exactamente!

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Terceira questão…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já esgotou há muito o seu tempo! Só dispõe de 2 minutos e já lá vão mais 47 segundos!

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, vou já terminar.
Sr. Ministro, V. Ex.ª é um homem do rigor ou, pelo menos, diz-se do rigor. Por que não diz à Câmara e ao País que na diminuição do défice entrou a revisão do PIB, que ajudou de sobremaneira essa conta em relação ao défice? Por que é que o Sr. Ministro não diz isso? Por que é que o Sr. Ministro não conta a verdade ao País e não fala nessa matéria?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, estou à vontade em relação ao que lhe vou perguntar, porque tem a ver com um projecto de lei que pensei, redigi, apresentei e discuti aqui, neste Parlamento,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … e que tinha em vista a publicação das dívidas do Estado, na sua dimensão central e local, dos institutos públicos,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … da Estradas de Portugal, dos hospitais-empresa. E recordolhe o que eu dizia aqui, à data: «Na verdade, não raras vezes, o Estado, na sua dimensão central e local, é devedor a particulares e a empresas de quantias vencidas para além de todos os prazos estipulados e até de todos os prazos considerados minimamente razoáveis». O que se verifica é que, neste projecto — e calculará V. Ex.ª que eu tenha bem presente qual era o pensamento do legislador originário, que, por acaso, no caso, era eu —, o que se pretendia era a publicação, com toda esta amplitude.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Porém, aquilo que o Partido Socialista permitiu foi a publicação das dívidas do Estado, na sua dimensão central, e com este absurdo: tem de haver um requerimento ao Sr.
Ministro das Finanças.
O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se V. Ex.ª não tem noção de que, nesta relação de um particular ou de

20 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007Governo e no País, como o Dr. Mário Soares e o Prof. Cavaco Silva, tiveram passado, de vez em quando não tiveram presente mas tiveram, muitas vezes, futuro.
Sr. Ministro, quero fazer-lhe três perguntas muito concretas. Primeira: o Sr. Ministro falou sobre a fraude na Direcção-Geral de Contribuições e Impostos. Sr. Ministro, na sua tomada de posse elogiou o trabalho dos anteriores governos em relação ao trabalho desenvolvido nessa área. A fraude de que o Sr. Ministro estava a falar era referente aos governos em que V. Ex.ª era secretário de Estado, em que desempenhava funções governativas?Aplausos do PS.Segunda questão: o Sr. Primeiro-Ministro falou em 0,4% de aumento da taxa de desemprego, em crescimento desde 2004 até à presente data.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Pelos dados do Banco de Portugal, constantes de uma mera súmula, o desemprego em 2004 era de 6,7%. Sendo o desemprego hoje de 8,3%, pergunto-lhe o seguinte, Sr.
Ministro: acreditamos no Banco de Portugal, que diz que o desemprego passa de 6,7% para 8,3%, ou acreditamos no Sr. Primeiro-Ministro (que está sorridente, inclusivamente, com a taxa de desemprego), que diz que o desemprego aumenta só 0,4%?O Sr. Patinha Antão (PSD): — Exactamente!O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Terceira questão…O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já esgotou há muito o seu tempo! Só dispõe de 2 minutos e já lá vão mais 47 segundos!O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, vou já terminar.
Sr. Ministro, V. Ex.ª é um homem do rigor ou, pelo menos, diz-se do rigor. Por que não diz à Câmara e ao País que na diminuição do défice entrou a revisão do PIB, que ajudou de sobremaneira essa conta em relação ao défice? Por que é que o Sr. Ministro não diz isso? Por que é que o Sr. Ministro não conta a verdade ao País e não fala nessa matéria?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, estou à vontade em relação ao que lhe vou perguntar, porque tem a ver com um projecto de lei que pensei, redigi, apresentei e discuti aqui, neste Parlamento,…O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … e que tinha em vista a publicação das dívidas do Estado, na sua dimensão central e local, dos institutos públicos,…O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … da Estradas de Portugal, dos hospitais-empresa. E recordolhe o que eu dizia aqui, à data: «Na verdade, não raras vezes, o Estado, na sua dimensão central e local, é devedor a particulares e a empresas de quantias vencidas para além de todos os prazos estipulados e até de todos os prazos considerados minimamente razoáveis». O que se verifica é que, neste projecto — e calculará V. Ex.ª que eu tenha bem presente qual era o pensamento do legislador originário, que, por acaso, no caso, era eu —, o que se pretendia era a publicação, com toda esta amplitude.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Porém, aquilo que o Partido Socialista permitiu foi a publicação das dívidas do Estado, na sua dimensão central, e com este absurdo: tem de haver um requerimento ao Sr.
Ministro das Finanças.
O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se V. Ex.ª não tem noção de que, nesta relação de um particular ou de

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas