Debates Parlamentares - Diário 014, p. 15 (2007-11-07)

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15 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O tempo do «faz de conta», o tempo de deixar grassar a evasão e a fraude fiscais tem de acabar!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — O senhor perdeu o juízo!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Este é um imperativo de simples justiça e de equidade fiscal que devemos assegurar a todos os portugueses.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não quero pactuar, nem pactuo, com essa intimidação que pretendem fazer sobre a acção do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, disse o Sr. Primeiro-Ministro e disse V. Ex.ª que este seria um ano em que haveria aumento do poder de compra para os funcionários públicos.
Deram para o efeito uma conferência de imprensa e deixaram ilusões na opinião pública acerca de uma melhoria depois de anos de perda de poder de compra dos funcionários públicos. E o que é que sabemos hoje? Sabemos que o aumento previsto está em linha com a inflação prevista,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e sabemos, também, que a inflação real acaba por ser desviante em relação à inflação prevista. Ou seja, «noves fora nada»! Temos aqui uma perda real de poder de compra por parte dos funcionários públicos!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mais um ano!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — «Descongelamento» das carreiras? Essa foi a anedota do ano, porque há um «descongelamento» das carreiras para um número irrisório de funcionários públicos.
Falando sem demagogia e com verdade, para usar uma expressão habitual do Sr. Primeiro-Ministro (embora não muito cumprida), na verdade, não há qualquer alteração em relação à situação dos funcionários públicos. Este é o ponto concreto da situação.
Por outro lado, o Sr. Ministro das Finanças orgulha-se por ter cortado nas prestações sociais, diz que o ritmo de crescimento é bastante inferior ao que se verificava antes e, ainda, que tal não seria possível sem mais exigência fiscal.
Já o questionámos sobre esta questão e a resposta que tivemos foi esta: era insustentável — ponto! Não tem mais doutrina, não discute de outro modo. E por que não?! Haveria outra forma de fazer distribuição fiscal? Não se podia cortar em muitos benefícios fiscais, actualmente indevidos? O problema é que o senhor é Ministro das Finanças de um Governo do Partido Socialista que se diz de centro-esquerda! Ao diminuir o ritmo de crescimento das transferências sociais num País com um tão grande défice social, o que é que acontece? Acontece que está a contribuir para o aumento das desigualdades sociais.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!

O Sr. Luís fazenda (BE): — Portanto, qual é a diferença entre um governo de centro-esquerda e um governo de centro-direita? A diferença é nula, pelo menos na sua via única de pensamento, Sr. Ministro, que, aliás, com muita displicência, nos responde nestes termos: «Como é que queriam que fosse? É assim. Tem de ser assim!» — e deu a última palavra. Pois não deu, Sr. Ministro das Finanças!!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, queria voltar a um tema que ontem não foi esclarecido pelo Governo e que, infelizmente, o Sr. Ministro não abordou na intervenção de hoje.
Ontem, o Sr. Ministro passou a tarde, ou parte da tarde, em off, a dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que nós estávamos enganados, que a Estradas de Portugal estava, de facto, no Orçamento, que não havia qualquer espécie de desorçamentação relativamente a esta matéria.

15 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O tempo do «faz de conta», o tempo de deixar grassar a evasão e a fraude fiscais tem de acabar!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — O senhor perdeu o juízo!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Este é um imperativo de simples justiça e de equidade fiscal que devemos assegurar a todos os portugueses.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não quero pactuar, nem pactuo, com essa intimidação que pretendem fazer sobre a acção do Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, disse o Sr. Primeiro-Ministro e disse V. Ex.ª que este seria um ano em que haveria aumento do poder de compra para os funcionários públicos.
Deram para o efeito uma conferência de imprensa e deixaram ilusões na opinião pública acerca de uma melhoria depois de anos de perda de poder de compra dos funcionários públicos. E o que é que sabemos hoje? Sabemos que o aumento previsto está em linha com a inflação prevista,…O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e sabemos, também, que a inflação real acaba por ser desviante em relação à inflação prevista. Ou seja, «noves fora nada»! Temos aqui uma perda real de poder de compra por parte dos funcionários públicos!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mais um ano!O Sr. Luís Fazenda (BE): — «Descongelamento» das carreiras? Essa foi a anedota do ano, porque há um «descongelamento» das carreiras para um número irrisório de funcionários públicos.
Falando sem demagogia e com verdade, para usar uma expressão habitual do Sr. Primeiro-Ministro (embora não muito cumprida), na verdade, não há qualquer alteração em relação à situação dos funcionários públicos. Este é o ponto concreto da situação.
Por outro lado, o Sr. Ministro das Finanças orgulha-se por ter cortado nas prestações sociais, diz que o ritmo de crescimento é bastante inferior ao que se verificava antes e, ainda, que tal não seria possível sem mais exigência fiscal.
Já o questionámos sobre esta questão e a resposta que tivemos foi esta: era insustentável — ponto! Não tem mais doutrina, não discute de outro modo. E por que não?! Haveria outra forma de fazer distribuição fiscal? Não se podia cortar em muitos benefícios fiscais, actualmente indevidos? O problema é que o senhor é Ministro das Finanças de um Governo do Partido Socialista que se diz de centro-esquerda! Ao diminuir o ritmo de crescimento das transferências sociais num País com um tão grande défice social, o que é que acontece? Acontece que está a contribuir para o aumento das desigualdades sociais.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!O Sr. Luís fazenda (BE): — Portanto, qual é a diferença entre um governo de centro-esquerda e um governo de centro-direita? A diferença é nula, pelo menos na sua via única de pensamento, Sr. Ministro, que, aliás, com muita displicência, nos responde nestes termos: «Como é que queriam que fosse? É assim. Tem de ser assim!» — e deu a última palavra. Pois não deu, Sr. Ministro das Finanças!!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, queria voltar a um tema que ontem não foi esclarecido pelo Governo e que, infelizmente, o Sr. Ministro não abordou na intervenção de hoje.
Ontem, o Sr. Ministro passou a tarde, ou parte da tarde, em off, a dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que nós estávamos enganados, que a Estradas de Portugal estava, de facto, no Orçamento, que não havia qualquer espécie de desorçamentação relativamente a esta matéria.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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