Debates Parlamentares - Diário 014, p. 19 (2007-11-07)

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19 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vocês não incentivam nada!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … o País terá sérias dificuldades em vencer os desafios que tem pela frente. E falar em mérito é falar a todos os níveis da sociedade, incluindo na Administração Pública.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quantos podem sair com o mérito?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O modelo de avaliação que a Sr.ª Deputada preconiza é aquele que tem vindo a ser, desde há muitos anos, implementado, o modelo no qual todos os funcionários são excelentes. Se a Sr.ª Deputada acredita que todos são excelentes estamos conversados. Não acredito que sejam todos tão excelentes quanto esse sistema de avaliação refere, e por isso mesmo submetemos a esta Assembleia uma proposta de alteração profunda do sistema de avaliação de desempenho.
Sr.ª Deputada, quantas empresas se instalaram e beneficiaram destes incentivos fiscais desde 2006? Vou dar-lhe um número: cerca de 30 000 empresas, representando 7% das sociedades existentes.
Quanto ao investimento público, a Sr.ª Deputada olha para o investimento do Estado, mas recordo-lhe que o investimento público não é só o investimento do Estado, é o investimento de outras entidades da Administração Pública.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tipo «Estradas de Portugal»…!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E no conjunto do investimento das administrações públicas o Estado tem um peso de aproximadamente 1/3 e as autarquias representam cerca de 2/3 do investimento público total.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — As autarquias não levam um cêntimo!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E se quisermos olhar para a distribuição regional do investimento público não podemos pôr de lado nem ignorar o esforço de investimento levado a cabo pelas próprias autarquias, não podemos olhar só para o investimento levado a cabo pelo Estado.
Finalmente, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, gostaria de salientar que uma das preocupações centrais deste Orçamento é, com efeito, o apoio a jovens:…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é falso! A alguns!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … o apoio ao financiamento dos seus estudos e da sua formação, através das bolsas e dos empréstimos; o apoio também aos jovens casais, apoiando a natalidade, com o reforço do abono de família e com o incremento das deduções fiscais para os filhos até três anos de idade; o apoio também na promoção de políticas activas de emprego, como referi no meu discurso, com um aumento de mais 600 milhões de euros neste domínio, na formação e nas políticas activas de emprego.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, em determinado momento falou do País do faz-de-conta, disse que podíamos «fazer de conta». Sr. Ministro, aquilo que lhe digo é que verdadeiramente há aqui um Governo do faz-de-conta.

Protestos do PS.

Um Governo que não liga a um País, um Governo das questões e das queixas dos reformados, dos médicos, dos polícias, dos militares e de todos os profissionais que se vão queixando, do laxismo na educação, da insegurança, das filas de espera… E o Sr. Ministro vem dar-nos aqui um País verdadeiramente cor-de-rosa. Sr. Ministro, isto é o País do Second Life! Já percebemos pelo Sr. Primeiro-Ministro que somos «a direita», percebemos agora, pelo Presidente da JS, que também o PS não é «a esquerda». Verdadeiramente o PS e o Governo vivem no Second Life.
Os senhores não vivem no País real, vivem num País do faz-de-conta. Quando falo aos meus filhos e lhes conto histórias digo-lhes que é um Governo do faz-de-conta, onde há um ministro com uma grande «lata», tipo Feiticeiro de Oz, onde há um ingénuo «capuchinho vermelho» e onde há até um ministro que é um autêntico Noddy e que quer um aeroporto só para ele, é a única coisa que quer.
Sr. Ministro, compreendo a vossa preocupação com o passado, porque o passado, neste caso, vai ser o futuro. Como compreendo que V. Ex.ª não se lembre de que muitas das pessoas que tiveram passado no seu

19 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vocês não incentivam nada!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … o País terá sérias dificuldades em vencer os desafios que tem pela frente. E falar em mérito é falar a todos os níveis da sociedade, incluindo na Administração Pública.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quantos podem sair com o mérito?O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O modelo de avaliação que a Sr.ª Deputada preconiza é aquele que tem vindo a ser, desde há muitos anos, implementado, o modelo no qual todos os funcionários são excelentes. Se a Sr.ª Deputada acredita que todos são excelentes estamos conversados. Não acredito que sejam todos tão excelentes quanto esse sistema de avaliação refere, e por isso mesmo submetemos a esta Assembleia uma proposta de alteração profunda do sistema de avaliação de desempenho.
Sr.ª Deputada, quantas empresas se instalaram e beneficiaram destes incentivos fiscais desde 2006? Vou dar-lhe um número: cerca de 30 000 empresas, representando 7% das sociedades existentes.
Quanto ao investimento público, a Sr.ª Deputada olha para o investimento do Estado, mas recordo-lhe que o investimento público não é só o investimento do Estado, é o investimento de outras entidades da Administração Pública.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tipo «Estradas de Portugal»…!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E no conjunto do investimento das administrações públicas o Estado tem um peso de aproximadamente 1/3 e as autarquias representam cerca de 2/3 do investimento público total.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — As autarquias não levam um cêntimo!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E se quisermos olhar para a distribuição regional do investimento público não podemos pôr de lado nem ignorar o esforço de investimento levado a cabo pelas próprias autarquias, não podemos olhar só para o investimento levado a cabo pelo Estado.
Finalmente, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, gostaria de salientar que uma das preocupações centrais deste Orçamento é, com efeito, o apoio a jovens:…O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é falso! A alguns!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … o apoio ao financiamento dos seus estudos e da sua formação, através das bolsas e dos empréstimos; o apoio também aos jovens casais, apoiando a natalidade, com o reforço do abono de família e com o incremento das deduções fiscais para os filhos até três anos de idade; o apoio também na promoção de políticas activas de emprego, como referi no meu discurso, com um aumento de mais 600 milhões de euros neste domínio, na formação e nas políticas activas de emprego.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, em determinado momento falou do País do faz-de-conta, disse que podíamos «fazer de conta». Sr. Ministro, aquilo que lhe digo é que verdadeiramente há aqui um Governo do faz-de-conta.Protestos do PS.Um Governo que não liga a um País, um Governo das questões e das queixas dos reformados, dos médicos, dos polícias, dos militares e de todos os profissionais que se vão queixando, do laxismo na educação, da insegurança, das filas de espera… E o Sr. Ministro vem dar-nos aqui um País verdadeiramente cor-de-rosa. Sr. Ministro, isto é o País do Second Life! Já percebemos pelo Sr. Primeiro-Ministro que somos «a direita», percebemos agora, pelo Presidente da JS, que também o PS não é «a esquerda». Verdadeiramente o PS e o Governo vivem no Second Life.
Os senhores não vivem no País real, vivem num País do faz-de-conta. Quando falo aos meus filhos e lhes conto histórias digo-lhes que é um Governo do faz-de-conta, onde há um ministro com uma grande «lata», tipo Feiticeiro de Oz, onde há um ingénuo «capuchinho vermelho» e onde há até um ministro que é um autêntico Noddy e que quer um aeroporto só para ele, é a única coisa que quer.
Sr. Ministro, compreendo a vossa preocupação com o passado, porque o passado, neste caso, vai ser o futuro. Como compreendo que V. Ex.ª não se lembre de que muitas das pessoas que tiveram passado no seu

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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