Debates Parlamentares - Diário 014, p. 27 (2007-11-07)

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27 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

… por isso mudam de estratégia e entram na especialidade. Muito bem! Eu observo e tomo nota.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Se não sabe responder, assuma!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Luís Montenegro, V. Ex.ª está enganado quanto ao Conselho Superior de Magistratura.
Sr. Deputado, na proposta de Orçamento, logo após o articulado, consta um quadro relativo às transferências orçamentais a que se refere o artigo 6.º da proposta de lei. E o n.º 7 deste quadro diz: «Transferência das verbas inscritas no orçamento da Magistratura Judicial para o orçamento do Conselho Superior de Magistratura para pagamentos no âmbito do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 36/2007, de 14 de Agosto, até ao limite de € 89 025 000». Está aqui a resposta à sua questão, Sr. Deputado.
Sr. Deputado Nuno Magalhães,…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Então e do desemprego não fala, Sr. Ministro?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Nuno Magalhães, quanto às forças de segurança, chamo a sua atenção para três aspectos importantes que convém não ignorar.
Primeiro: houve um reforço de efectivos nas forças de segurança.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não houve, não!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Nestes dois anos houve admissões para as escolas próprias, quer da GNR, quer da PSP, no sentido de reforçar as nossas forças de segurança.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E para o ano?! E para os outros anos?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sei o que tem vindo a ser feito neste domínio. Como sabe, nós temos uma regra que é esta: por cada dois funcionários que saem, há um que entra. Mas prestei particular atenção à situação do MAI, onde, de facto, tivemos de acomodar as exigências de reforço de efectivos neste domínio, conforme foi feito.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E os 4800 efectivos?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Segundo: a lei das infra-estruturas das forças de segurança é uma lei que, de facto, vai permitir um melhor equipamento e um melhor posicionamento das forças de segurança no País.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vamos ver!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Terceiro: o orçamento do MAI sai reforçado neste Orçamento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não sai, não!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não há redução de meios, há um esforço que o MAI tem de prosseguir na defesa da segurança dos portugueses. É isso que está neste Orçamento e é isso que o Sr. Deputado não pode ignorar.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Outra vez?!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, é para, aproveitando os bons ofícios de V. Ex.ª, perceber se o Sr. Ministro das Finanças, nas duas vezes que o interpelámos, ouviu ou não a pergunta a propósito do desemprego ou se, então, não quer, ostensivamente, responder a essa pergunta.

O Sr. Presidente: — Como o Sr. Deputado compreenderá, na condução dos trabalhos a Mesa ainda não dispõe de qualquer dote para averiguar da capacidade auditiva de qualquer dos presentes.

Risos.

27 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 … por isso mudam de estratégia e entram na especialidade. Muito bem! Eu observo e tomo nota.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Se não sabe responder, assuma!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Luís Montenegro, V. Ex.ª está enganado quanto ao Conselho Superior de Magistratura.
Sr. Deputado, na proposta de Orçamento, logo após o articulado, consta um quadro relativo às transferências orçamentais a que se refere o artigo 6.º da proposta de lei. E o n.º 7 deste quadro diz: «Transferência das verbas inscritas no orçamento da Magistratura Judicial para o orçamento do Conselho Superior de Magistratura para pagamentos no âmbito do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 36/2007, de 14 de Agosto, até ao limite de € 89 025 000». Está aqui a resposta à sua questão, Sr. Deputado.
Sr. Deputado Nuno Magalhães,…O Sr. Patinha Antão (PSD): — Então e do desemprego não fala, Sr. Ministro?!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Nuno Magalhães, quanto às forças de segurança, chamo a sua atenção para três aspectos importantes que convém não ignorar.
Primeiro: houve um reforço de efectivos nas forças de segurança.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não houve, não!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Nestes dois anos houve admissões para as escolas próprias, quer da GNR, quer da PSP, no sentido de reforçar as nossas forças de segurança.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E para o ano?! E para os outros anos?!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sei o que tem vindo a ser feito neste domínio. Como sabe, nós temos uma regra que é esta: por cada dois funcionários que saem, há um que entra. Mas prestei particular atenção à situação do MAI, onde, de facto, tivemos de acomodar as exigências de reforço de efectivos neste domínio, conforme foi feito.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E os 4800 efectivos?!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Segundo: a lei das infra-estruturas das forças de segurança é uma lei que, de facto, vai permitir um melhor equipamento e um melhor posicionamento das forças de segurança no País.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vamos ver!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Terceiro: o orçamento do MAI sai reforçado neste Orçamento.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não sai, não!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não há redução de meios, há um esforço que o MAI tem de prosseguir na defesa da segurança dos portugueses. É isso que está neste Orçamento e é isso que o Sr. Deputado não pode ignorar.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Outra vez?!O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, é para, aproveitando os bons ofícios de V. Ex.ª, perceber se o Sr. Ministro das Finanças, nas duas vezes que o interpelámos, ouviu ou não a pergunta a propósito do desemprego ou se, então, não quer, ostensivamente, responder a essa pergunta.O Sr. Presidente: — Como o Sr. Deputado compreenderá, na condução dos trabalhos a Mesa ainda não dispõe de qualquer dote para averiguar da capacidade auditiva de qualquer dos presentes.Risos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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