Debates Parlamentares - Diário 014, p. 32 (2007-11-07)

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32 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Como considerar socialista um Governo que, em dois anos, aumentou as taxas moderadoras das urgências em cerca de 30%? Ou como considerar socialista um Governo que cria taxas a aplicar aos doentes de cada vez que vão ser internados e de cada vez que vão ser operados?

Vozes do PS: — Isso é uma cassete!

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — O objectivo do Governo, quando criou as taxas no internamento e na cirurgia, foi o de conter a despesa pública. Pergunto, então, a V. Ex.ª, Sr. Ministro, se esse objectivo foi ou não alcançado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Se sim, quanto é que o Governo arrecadou com a imposição de mais este sacrifício aos portugueses?

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Quais foram, afinal, os verdadeiros resultados destas medidas? Sr. Ministro, o que queremos saber é o impacto efectivo a nível da contenção da despesa pública.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, as notícias dos últimos dias sobre situações de trabalhadores com incapacidade permanente e total para o trabalho mais uma vez vieram a público.
Desta vez, Sr. Ministro, trata-se de uma situação que conheço particularmente, porque sou de Ponte de Lima e porque a funcionária em causa trabalha numa junta de freguesia daquele concelho. Não vou falar desse caso concreto, mas o Sr. Ministro, em Julho passado, juntamente com o Sr. Primeiro-Ministro, ficaram chocados com estas situações de juntas médicas que mandavam trabalhar pessoas com total incapacidade para o trabalho.
Na altura, V. Ex.ª mandou elaborar uma auditoria sobre as situações das juntas médicas, que foi entregue, no mês passado, ao Ministério das Finanças. Depois de entregue a auditoria, a primeira notícia que surge é a de mais um caso concreto de uma pessoa que deveria ir para a aposentação e que lhe é negada numa junta médica que demorou 2 minutos.
Sr. Ministro, o que é que se passa com esta auditoria? Quais foram os casos averiguados? Qual foi o resultado prático da auditoria? Para que é que serviu? Qual a utilização que foi feita da auditoria para a avaliação da situação das juntas médicas? Está para ser publicado brevemente um diploma legal aprovado em Conselho de Ministros e já promulgado pelo Presidente da República, mas em concreto o que se passa, neste momento, sobre a auditoria? Quais são os casos concretos avaliados? Quais são as juntas médicas que foram devidamente avaliadas? Qual é a situação desta auditoria, que nós ainda não conhecemos e que V. Ex.ª há dias recusou comentar para a imprensa?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, o senhor falou em pedir desculpas. Recordo que o governo de que o CDS-PP fez parte não pediu desculpas aos portugueses por ter adoptado a solução Ota,…

O Sr. António Galamba (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … que era a indicada pelos estudos técnicos disponíveis.
Aliás, até entregaram e submeteram a Bruxelas o projecto do novo aeroporto na Ota. Portanto, creio que esse pedido de desculpas também se justificaria para a bancada do CDS-PP.
Quanto à opção da localização do novo aeroporto, o Sr. Deputado sabe muito bem qual é a situação. Há um estudo que aponta para uma alternativa em Alcochete. Foi pedido ao LNEC que proceda a uma avaliação dessa alternativa e será com base nessa apreciação técnica feita pelo LNEC que o Governo tomará a decisão de optar entre a Ota e aquela localização alternativa.
Mas uma coisa é certa: o Governo, com certeza, adoptará a melhor solução, a que melhor serve o

32 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007Como considerar socialista um Governo que, em dois anos, aumentou as taxas moderadoras das urgências em cerca de 30%? Ou como considerar socialista um Governo que cria taxas a aplicar aos doentes de cada vez que vão ser internados e de cada vez que vão ser operados?Vozes do PS: — Isso é uma cassete!A Sr.ª Ana Manso (PSD): — O objectivo do Governo, quando criou as taxas no internamento e na cirurgia, foi o de conter a despesa pública. Pergunto, então, a V. Ex.ª, Sr. Ministro, se esse objectivo foi ou não alcançado.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Se sim, quanto é que o Governo arrecadou com a imposição de mais este sacrifício aos portugueses?Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Quais foram, afinal, os verdadeiros resultados destas medidas? Sr. Ministro, o que queremos saber é o impacto efectivo a nível da contenção da despesa pública.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, as notícias dos últimos dias sobre situações de trabalhadores com incapacidade permanente e total para o trabalho mais uma vez vieram a público.
Desta vez, Sr. Ministro, trata-se de uma situação que conheço particularmente, porque sou de Ponte de Lima e porque a funcionária em causa trabalha numa junta de freguesia daquele concelho. Não vou falar desse caso concreto, mas o Sr. Ministro, em Julho passado, juntamente com o Sr. Primeiro-Ministro, ficaram chocados com estas situações de juntas médicas que mandavam trabalhar pessoas com total incapacidade para o trabalho.
Na altura, V. Ex.ª mandou elaborar uma auditoria sobre as situações das juntas médicas, que foi entregue, no mês passado, ao Ministério das Finanças. Depois de entregue a auditoria, a primeira notícia que surge é a de mais um caso concreto de uma pessoa que deveria ir para a aposentação e que lhe é negada numa junta médica que demorou 2 minutos.
Sr. Ministro, o que é que se passa com esta auditoria? Quais foram os casos averiguados? Qual foi o resultado prático da auditoria? Para que é que serviu? Qual a utilização que foi feita da auditoria para a avaliação da situação das juntas médicas? Está para ser publicado brevemente um diploma legal aprovado em Conselho de Ministros e já promulgado pelo Presidente da República, mas em concreto o que se passa, neste momento, sobre a auditoria? Quais são os casos concretos avaliados? Quais são as juntas médicas que foram devidamente avaliadas? Qual é a situação desta auditoria, que nós ainda não conhecemos e que V. Ex.ª há dias recusou comentar para a imprensa?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, o senhor falou em pedir desculpas. Recordo que o governo de que o CDS-PP fez parte não pediu desculpas aos portugueses por ter adoptado a solução Ota,…O Sr. António Galamba (PS): — Bem lembrado!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … que era a indicada pelos estudos técnicos disponíveis.
Aliás, até entregaram e submeteram a Bruxelas o projecto do novo aeroporto na Ota. Portanto, creio que esse pedido de desculpas também se justificaria para a bancada do CDS-PP.
Quanto à opção da localização do novo aeroporto, o Sr. Deputado sabe muito bem qual é a situação. Há um estudo que aponta para uma alternativa em Alcochete. Foi pedido ao LNEC que proceda a uma avaliação dessa alternativa e será com base nessa apreciação técnica feita pelo LNEC que o Governo tomará a decisão de optar entre a Ota e aquela localização alternativa.
Mas uma coisa é certa: o Governo, com certeza, adoptará a melhor solução, a que melhor serve o

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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