Debates Parlamentares - Diário 014, p. 33 (2007-11-07)

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33 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

interesse dos portugueses, a que, como é óbvio, seja uma solução técnica devidamente fundamentada.
Sr.ª Deputada Ana Manso, quanto ao SNS, gostaria de dizer que destruir o SNS é esconder um défice de 1500 milhões de euros, tal como foi reconhecido pelo último Ministro da Saúde dos governos PSD/PP. Isso é que é destruir o SNS.
Chamo a atenção da Sr.ª Deputada que os medicamentos baixaram de preço para os cidadãos, aumentou o consumo de genéricos, de 11,4%, em 2005, para 17,7%, em 2007, e o tempo das listas de espera reduziuse, em média, de 9 meses para 4,8 meses.
Sr.ª Deputada, também gostaria de lhe dizer que talvez deva falar um pouco mais com o líder do seu partido, o qual concorda com o encerramento de serviços de maternidade, a bem da saúde materno-infantil.
Creio que, nessa matéria, seria bom evitar qualquer contradição entre as posições que defende e as posições do seu líder.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Não vale a pena!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Abel Baptista, quanto às juntas médicas, o Governo já manifestou claramente a sua solidariedade e a sua sensibilidade face a um conjunto de situações que não são de hoje, mas que, de facto, só podem merecer o nosso repúdio e uma iniciativa da nossa parte que ponha fim a situações que, há que reconhecê-lo com clareza, são de desumanidade. Esta semana, eu próprio tive oportunidade de expressá-lo e de, publicamente, tomar a iniciativa de manifestar essa preocupação.
Há uma iniciativa legislativa do Governo que resultou na aprovação de uma lei promulgada recentemente e que, em breve, será publicada e entrará em vigor, a qual altera o quadro que regula o funcionamento das juntas médicas.
Com a alteração desses procedimentos, esperamos garantir às pessoas que, de uma vez por todas, acabarão situações como estas que têm vindo a público — e repito que não são novas! Vamos dar às pessoas a oportunidade de serem avaliadas só por médicos e de, na revisão da sua situação, indicarem um médico. É isso que fazemos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Finanças, na sua intervenção, quando falava sobre matéria fiscal, ouvimos V. Ex.ª dizer, em determinado momento, que os contribuintes e o Governo têm o direito de exigir que todos cumpram com igual rigor.
Pois é exactamente sobre esse rigor que quero falar a V. Ex.ª, o rigor dos pagamentos do Estado aos seus credores.
O Estado não pode ter dois pesos e duas medidas, não pode, por um lado, exigir ao contribuinte que pague a tempo e horas e, por outro lado, pagar tarde e a más horas a todos os seus fornecedores.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Portanto, esta é uma questão a que gostava que o Sr. Ministro das Finanças respondesse.
Olhando em seguida para o Orçamento do Estado, verifica-se que é dito que o Governo vai fixar objectivos quantificados para cada organismo público relativamente à redução dos prazos de pagamento do Estado aos fornecedores.
Aqui e agora, Sr. Ministro das Finanças, é o momento certo para nos dizer quais são esses organismos e quais os prazos, para que os credores do Estado possam saber quando é que este vai pagar-lhes, pois, muitas vezes, estão à espera desse dinheiro para poderem pagar os impostos que estão em atraso.
Por outro lado, também queria que o Sr. Ministro das Finanças dissesse se é desta vez que vai aceitar uma proposta do PSD no sentido de evitar, de uma vez por todas, que as empresas paguem o IVA sobre valores que ainda não receberam do Estado, proposta esta que, repito, temos vindo a fazer sistematicamente.
Eram estas as questões que tinha para lhe colocar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, nem estava previsto fazer esta pergunta, mas faço-o só no sentido que passo a expor.
A bancada do CDS inquiriu o Sr. Ministro da Finanças acerca da auditoria relativa às juntas médicas.
Ora, acerca de uma auditoria que foi encomendada relativamente às juntas médicas em Portugal, para se

33 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007
interesse dos portugueses, a que, como é óbvio, seja uma solução técnica devidamente fundamentada.
Sr.ª Deputada Ana Manso, quanto ao SNS, gostaria de dizer que destruir o SNS é esconder um défice de 1500 milhões de euros, tal como foi reconhecido pelo último Ministro da Saúde dos governos PSD/PP. Isso é que é destruir o SNS.
Chamo a atenção da Sr.ª Deputada que os medicamentos baixaram de preço para os cidadãos, aumentou o consumo de genéricos, de 11,4%, em 2005, para 17,7%, em 2007, e o tempo das listas de espera reduziuse, em média, de 9 meses para 4,8 meses.
Sr.ª Deputada, também gostaria de lhe dizer que talvez deva falar um pouco mais com o líder do seu partido, o qual concorda com o encerramento de serviços de maternidade, a bem da saúde materno-infantil.
Creio que, nessa matéria, seria bom evitar qualquer contradição entre as posições que defende e as posições do seu líder.A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Não vale a pena!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Abel Baptista, quanto às juntas médicas, o Governo já manifestou claramente a sua solidariedade e a sua sensibilidade face a um conjunto de situações que não são de hoje, mas que, de facto, só podem merecer o nosso repúdio e uma iniciativa da nossa parte que ponha fim a situações que, há que reconhecê-lo com clareza, são de desumanidade. Esta semana, eu próprio tive oportunidade de expressá-lo e de, publicamente, tomar a iniciativa de manifestar essa preocupação.
Há uma iniciativa legislativa do Governo que resultou na aprovação de uma lei promulgada recentemente e que, em breve, será publicada e entrará em vigor, a qual altera o quadro que regula o funcionamento das juntas médicas.
Com a alteração desses procedimentos, esperamos garantir às pessoas que, de uma vez por todas, acabarão situações como estas que têm vindo a público — e repito que não são novas! Vamos dar às pessoas a oportunidade de serem avaliadas só por médicos e de, na revisão da sua situação, indicarem um médico. É isso que fazemos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Finanças, na sua intervenção, quando falava sobre matéria fiscal, ouvimos V. Ex.ª dizer, em determinado momento, que os contribuintes e o Governo têm o direito de exigir que todos cumpram com igual rigor.
Pois é exactamente sobre esse rigor que quero falar a V. Ex.ª, o rigor dos pagamentos do Estado aos seus credores.
O Estado não pode ter dois pesos e duas medidas, não pode, por um lado, exigir ao contribuinte que pague a tempo e horas e, por outro lado, pagar tarde e a más horas a todos os seus fornecedores.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Portanto, esta é uma questão a que gostava que o Sr. Ministro das Finanças respondesse.
Olhando em seguida para o Orçamento do Estado, verifica-se que é dito que o Governo vai fixar objectivos quantificados para cada organismo público relativamente à redução dos prazos de pagamento do Estado aos fornecedores.
Aqui e agora, Sr. Ministro das Finanças, é o momento certo para nos dizer quais são esses organismos e quais os prazos, para que os credores do Estado possam saber quando é que este vai pagar-lhes, pois, muitas vezes, estão à espera desse dinheiro para poderem pagar os impostos que estão em atraso.
Por outro lado, também queria que o Sr. Ministro das Finanças dissesse se é desta vez que vai aceitar uma proposta do PSD no sentido de evitar, de uma vez por todas, que as empresas paguem o IVA sobre valores que ainda não receberam do Estado, proposta esta que, repito, temos vindo a fazer sistematicamente.
Eram estas as questões que tinha para lhe colocar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, nem estava previsto fazer esta pergunta, mas faço-o só no sentido que passo a expor.
A bancada do CDS inquiriu o Sr. Ministro da Finanças acerca da auditoria relativa às juntas médicas.
Ora, acerca de uma auditoria que foi encomendada relativamente às juntas médicas em Portugal, para se

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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