Debates Parlamentares - Diário 014, p. 37 (2007-11-07)

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37 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

seguir, no curto prazo.

Protestos do PSD.

Lá chegaremos, lá chegaremos. Mas, Sr. Deputado, não tenhamos ilusões. Sabemos muito bem qual é a situação orçamental do País. O Governo tem de definir prioridades, as quais define e cumpre. O Governo não ignora a área da cultura, vai de encontro às necessidades desta área, mas temos prioridades globais no Orçamento para respeitar, e quanto a isso não tenhamos ilusões.
Respondo, de seguida, à última questão colocada pelo Sr. Deputado Carlos Miranda, dizendo-lhe que o hospital de Cascais vai ser construído e que as respectivas obras iniciar-se-ão, como se espera, neste mesmo ano de 2007.
Gostaria de recordar, a título de informação, que o esforço de investimento na área da saúde em 2007 é importante e continuará a sê-lo em 2008. O investimento em hospitais EPE, em hospitais SPA e nas ARS aumentou em 2007 relativamente a 2006 em cerca de 40%. No próximo ano, esse aumento do esforço de investimento corresponderá a cerca de 20%, o que significa, pura e simplesmente, que o Governo tem vindo a dar uma atenção especial à área da saúde, não só na dotação e na melhoria dos equipamentos disponíveis, mas também no incremento das condições de atendimento e de prestação de cuidados médicos à nossa população.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Ministro, por muito que lhe desagrade, vou voltar a falar da Estradas de Portugal, até porque esta não é uma questão nova, pois já no Orçamento do Estado para 2007 se previa uma dotação de investimento de cerca de 1400 milhões de euros para a Estradas de Portugal. Nessa altura, 700 milhões de euros referiam-se a «outras fontes», e quando perguntámos quais eram obtivemos a resposta de que vinha aí um novo modelo de financiamento da rede rodoviária envolto em grande secretismo, qual panaceia que ia permitir resolver todas as questões relativamente a investimentos.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Passado um ano, não há qualquer modelo em vigor. Ora, não havendo modelo, não há as tais «outras fontes» e o resultado disto é a paragem do investimento da nova rede rodoviária.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Mas como há compromissos com obras em curso lançadas por governos anteriores (já que este Governo não contratou nenhuma obra que tenha lançado, apesar das muitas sessões de propaganda que o Sr. Ministro e o Sr. Primeiro-Ministro vêm fazendo), e como há o compromisso das rendas com as SCUT, não houve outra solução senão a de recorrer ao endividamento bancário, que, mesmo assim, foi insuficiente, porque as dívidas a fornecedores continuam a acumular-se.
Pergunto, em primeiro lugar: qual é o montante previsional de endividamento da Estradas de Portugal no final de 2007? E como se compara com 2004? É que, entre 2004 e 2006, de acordo com o último relatório do Tribunal de Contas, o endividamento subiu 39,7%! Pergunto-lhe ainda de onde virão os 9574 milhões de euros que o Tribunal de Contas refere serem necessários, no ano 2007 e seguintes, para fazer face a compromissos já assumidos.
Já agora, como é que vão ser pagos os 700 milhões de euros de rendas das SCUT e os 1000 milhões de euros de reequilíbrios financeiros que o Governo tem vindo sistematicamente a «empurrar com a barriga»? Empurrou de 2006 para 2007, vai empurrar de 2007 para 2008, para que isto apareça de uma forma encapotada.
Trata-se de continuar a aumentar o endividamento bancário e, depois, quem fizer que «feche a porta».
Vamos ter aqui uma nova Carris.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É a pensar nas gerações futuras…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Vou já concluir, Sr. Presidente.
Entretanto, inventaram uma receita de contribuição de serviços rodoviários de 600 milhões de euros.
Pergunto como é que vão ser transferidos para a Estradas de Portugal 600 milhões de euros se não estão inscritos no Orçamento do Estado para 2008, uma vez que só constam 2760 milhões de euros de ISP? Como

37 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007
seguir, no curto prazo.Protestos do PSD.Lá chegaremos, lá chegaremos. Mas, Sr. Deputado, não tenhamos ilusões. Sabemos muito bem qual é a situação orçamental do País. O Governo tem de definir prioridades, as quais define e cumpre. O Governo não ignora a área da cultura, vai de encontro às necessidades desta área, mas temos prioridades globais no Orçamento para respeitar, e quanto a isso não tenhamos ilusões.
Respondo, de seguida, à última questão colocada pelo Sr. Deputado Carlos Miranda, dizendo-lhe que o hospital de Cascais vai ser construído e que as respectivas obras iniciar-se-ão, como se espera, neste mesmo ano de 2007.
Gostaria de recordar, a título de informação, que o esforço de investimento na área da saúde em 2007 é importante e continuará a sê-lo em 2008. O investimento em hospitais EPE, em hospitais SPA e nas ARS aumentou em 2007 relativamente a 2006 em cerca de 40%. No próximo ano, esse aumento do esforço de investimento corresponderá a cerca de 20%, o que significa, pura e simplesmente, que o Governo tem vindo a dar uma atenção especial à área da saúde, não só na dotação e na melhoria dos equipamentos disponíveis, mas também no incremento das condições de atendimento e de prestação de cuidados médicos à nossa população.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Ministro, por muito que lhe desagrade, vou voltar a falar da Estradas de Portugal, até porque esta não é uma questão nova, pois já no Orçamento do Estado para 2007 se previa uma dotação de investimento de cerca de 1400 milhões de euros para a Estradas de Portugal. Nessa altura, 700 milhões de euros referiam-se a «outras fontes», e quando perguntámos quais eram obtivemos a resposta de que vinha aí um novo modelo de financiamento da rede rodoviária envolto em grande secretismo, qual panaceia que ia permitir resolver todas as questões relativamente a investimentos.Vozes do PSD: — Bem lembrado!O Sr. Jorge Costa (PSD): — Passado um ano, não há qualquer modelo em vigor. Ora, não havendo modelo, não há as tais «outras fontes» e o resultado disto é a paragem do investimento da nova rede rodoviária.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Muito bem!O Sr. Jorge Costa (PSD): — Mas como há compromissos com obras em curso lançadas por governos anteriores (já que este Governo não contratou nenhuma obra que tenha lançado, apesar das muitas sessões de propaganda que o Sr. Ministro e o Sr. Primeiro-Ministro vêm fazendo), e como há o compromisso das rendas com as SCUT, não houve outra solução senão a de recorrer ao endividamento bancário, que, mesmo assim, foi insuficiente, porque as dívidas a fornecedores continuam a acumular-se.
Pergunto, em primeiro lugar: qual é o montante previsional de endividamento da Estradas de Portugal no final de 2007? E como se compara com 2004? É que, entre 2004 e 2006, de acordo com o último relatório do Tribunal de Contas, o endividamento subiu 39,7%! Pergunto-lhe ainda de onde virão os 9574 milhões de euros que o Tribunal de Contas refere serem necessários, no ano 2007 e seguintes, para fazer face a compromissos já assumidos.
Já agora, como é que vão ser pagos os 700 milhões de euros de rendas das SCUT e os 1000 milhões de euros de reequilíbrios financeiros que o Governo tem vindo sistematicamente a «empurrar com a barriga»? Empurrou de 2006 para 2007, vai empurrar de 2007 para 2008, para que isto apareça de uma forma encapotada.
Trata-se de continuar a aumentar o endividamento bancário e, depois, quem fizer que «feche a porta».
Vamos ter aqui uma nova Carris.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É a pensar nas gerações futuras…O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Vou já concluir, Sr. Presidente.
Entretanto, inventaram uma receita de contribuição de serviços rodoviários de 600 milhões de euros.
Pergunto como é que vão ser transferidos para a Estradas de Portugal 600 milhões de euros se não estão inscritos no Orçamento do Estado para 2008, uma vez que só constam 2760 milhões de euros de ISP? Como

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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