Debates Parlamentares - Diário 014, p. 42 (2007-11-07)

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42 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

factos e em relação ao futuro deu-nos uma «mão cheia de nada», em especial relativamente ao futuro da nossa situação económica.
Em 2009, Sr. Ministro, como já lhe disse em Comissão — e mesmo que não oiça, vai acabar por ouvir um dia —, quem vai ser julgado pelo povo português é o Governo. Os partidos da oposição também, mas quem vai ser julgado em primeiro lugar é o Governo e não os governos anteriores. É isto que o Sr. Ministro tem de ter em atenção.
O Sr. Ministro uma vez disse, neste Plenário, relativamente ao primeiro documento que veio defender em nome do Governo, que aquela era a única solução financeira e económica para o País. Lembro-me que o interroguei sobre essa questão da solução única. Hoje, o Sr. Ministro veio aqui demonstrar novamente que entende que aquilo que o Governo faz é a solução única. Sabe o que é que isso quer dizer, Sr. Ministro? Quer dizer que quem tem uma maioria absoluta não deve dizer que há soluções únicas, porque senão todos nós pensamos que não é uma maioria absoluta, mas é um exagero total, pessoal, individual deste Governo, não aceitando nada daquilo que a oposição pensa sobre estas matérias.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — V. Ex.ª falou muito de rigor. Gostaria de dizer ao Sr. Ministro e aos Srs.
Membros do Governo que rigor também é falar a verdade. Ora, não é falar verdade prometer, como o Sr.
Primeiro-Ministro fez, que ia aumentar as transferências para as autarquias exactamente na proporção do aumento das receitas fiscais, e depois não o fazer. Ao fazer isto, ou não respeita a lei ou não respeita os autarcas. Mas quanto a não respeitar os autarcas, já todos vimos que este Governo é centralista e não respeita os autarcas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD). — Nem a lei!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Gostaria de dizer-lhe outra coisa que também é verdade. A Lei de Finanças das Regiões Autónomas que o Governo fez aqui passar só com os votos do Partido Socialista fez com que a Região Autónoma da Madeira e os madeirenses recebam menos 70 milhões de euros este ano em relação à Lei de Finanças das Regiões Autónomas anteriores. O Governo não assume as dívidas que tem para com a Região Autónoma da Madeira, que são superiores a 50 milhões de euros em relação à anterior Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
Saliento que, em termos de PIDDAC, cada madeirense vai receber 23 €, cada continental receberá quase 300 € e cada açoriano receberá cerca de 100 €. Sabem o que isto quer dizer? Quer dizer que o Governo demonstra que abandonou as suas obrigações em relação à Região Autónoma da Madeira, algo que os madeirenses nunca aceitarão.
Este Governo disse que este é o Orçamento da recuperação económica e do combate ao desemprego. A verdade, porém, é que sobre isto estamos conversados, já que todos os dados demonstram o contrário. Já na Comissão confrontei o Sr. Ministro das Finanças sobre esta matéria e não obtive respostas acerca dos dados concretos que constarão do Orçamento que demonstrem que, efectivamente, vai haver essa recuperação económica e essa descida do desemprego. Aliás, sobre este, o Governo mente aos portugueses, como hoje, neste Plenário, voltou a fazer. De facto, a verdade é bem diferente do que o que o Governo diz. O EUROSTAT diz que a taxa de desemprego em Setembro era de 8,3%. Como tal, mesmo que o INE fale em 7,9%, mais tarde ou mais cedo vai chegar àquele valor. Este, infelizmente, é o caminho e o Governo tem de dizer a verdade sobre o desemprego e sobre a situação económica, o que não faz.
Gostaria de dizer muito mais, mas vou terminar, porque me falta tempo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — De facto, só lhe restam 37 minutos!…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Todavia, não terminarei sem dizer ao Governo e ao Sr. Ministro das Finanças que não podem ir pela solução única. Não continue a optar pela solução única, Sr. Ministro, porque essa é má conselheira. Aliás, o senhor não pode classificar de despudorados todos os ataques que as oposições fazem ao seu Orçamento. Estes ataques relativos ao crescimento da economia e ao desemprego são fundamentados face à situação económica internacional e a todos os dados e indicadores que nos chegam relativos a Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Gameiro.

O Sr. António Gameiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Finanças, Sr. Deputado Hugo Velosa, depois da sua intervenção, fiquei com a ideia — rara, porque normalmente V. Ex.ª é bem informado — de que é pouco conhecedor da história do financiamento das autarquias locais em Portugal.

42 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007factos e em relação ao futuro deu-nos uma «mão cheia de nada», em especial relativamente ao futuro da nossa situação económica.
Em 2009, Sr. Ministro, como já lhe disse em Comissão — e mesmo que não oiça, vai acabar por ouvir um dia —, quem vai ser julgado pelo povo português é o Governo. Os partidos da oposição também, mas quem vai ser julgado em primeiro lugar é o Governo e não os governos anteriores. É isto que o Sr. Ministro tem de ter em atenção.
O Sr. Ministro uma vez disse, neste Plenário, relativamente ao primeiro documento que veio defender em nome do Governo, que aquela era a única solução financeira e económica para o País. Lembro-me que o interroguei sobre essa questão da solução única. Hoje, o Sr. Ministro veio aqui demonstrar novamente que entende que aquilo que o Governo faz é a solução única. Sabe o que é que isso quer dizer, Sr. Ministro? Quer dizer que quem tem uma maioria absoluta não deve dizer que há soluções únicas, porque senão todos nós pensamos que não é uma maioria absoluta, mas é um exagero total, pessoal, individual deste Governo, não aceitando nada daquilo que a oposição pensa sobre estas matérias.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — V. Ex.ª falou muito de rigor. Gostaria de dizer ao Sr. Ministro e aos Srs.
Membros do Governo que rigor também é falar a verdade. Ora, não é falar verdade prometer, como o Sr.
Primeiro-Ministro fez, que ia aumentar as transferências para as autarquias exactamente na proporção do aumento das receitas fiscais, e depois não o fazer. Ao fazer isto, ou não respeita a lei ou não respeita os autarcas. Mas quanto a não respeitar os autarcas, já todos vimos que este Governo é centralista e não respeita os autarcas.A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD). — Nem a lei!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Gostaria de dizer-lhe outra coisa que também é verdade. A Lei de Finanças das Regiões Autónomas que o Governo fez aqui passar só com os votos do Partido Socialista fez com que a Região Autónoma da Madeira e os madeirenses recebam menos 70 milhões de euros este ano em relação à Lei de Finanças das Regiões Autónomas anteriores. O Governo não assume as dívidas que tem para com a Região Autónoma da Madeira, que são superiores a 50 milhões de euros em relação à anterior Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
Saliento que, em termos de PIDDAC, cada madeirense vai receber 23 €, cada continental receberá quase 300 € e cada açoriano receberá cerca de 100 €. Sabem o que isto quer dizer? Quer dizer que o Governo demonstra que abandonou as suas obrigações em relação à Região Autónoma da Madeira, algo que os madeirenses nunca aceitarão.
Este Governo disse que este é o Orçamento da recuperação económica e do combate ao desemprego. A verdade, porém, é que sobre isto estamos conversados, já que todos os dados demonstram o contrário. Já na Comissão confrontei o Sr. Ministro das Finanças sobre esta matéria e não obtive respostas acerca dos dados concretos que constarão do Orçamento que demonstrem que, efectivamente, vai haver essa recuperação económica e essa descida do desemprego. Aliás, sobre este, o Governo mente aos portugueses, como hoje, neste Plenário, voltou a fazer. De facto, a verdade é bem diferente do que o que o Governo diz. O EUROSTAT diz que a taxa de desemprego em Setembro era de 8,3%. Como tal, mesmo que o INE fale em 7,9%, mais tarde ou mais cedo vai chegar àquele valor. Este, infelizmente, é o caminho e o Governo tem de dizer a verdade sobre o desemprego e sobre a situação económica, o que não faz.
Gostaria de dizer muito mais, mas vou terminar, porque me falta tempo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — De facto, só lhe restam 37 minutos!…O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Todavia, não terminarei sem dizer ao Governo e ao Sr. Ministro das Finanças que não podem ir pela solução única. Não continue a optar pela solução única, Sr. Ministro, porque essa é má conselheira. Aliás, o senhor não pode classificar de despudorados todos os ataques que as oposições fazem ao seu Orçamento. Estes ataques relativos ao crescimento da economia e ao desemprego são fundamentados face à situação económica internacional e a todos os dados e indicadores que nos chegam relativos a Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Gameiro.O Sr. António Gameiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Finanças, Sr. Deputado Hugo Velosa, depois da sua intervenção, fiquei com a ideia — rara, porque normalmente V. Ex.ª é bem informado — de que é pouco conhecedor da história do financiamento das autarquias locais em Portugal.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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