Debates Parlamentares - Diário 014, p. 45 (2007-11-07)

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45 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Com efeito, o Orçamento do Estado vai muito para além de medidas financeiras avulsas, ainda que muito relevantes, para promover a reabilitação urbana. A própria definição de um regime extraordinário de apoio à reabilitação consta da proposta de lei de Orçamento do Estado, no artigo 79.º. Raramente um «cavaleiro orçamental» é tão bem vindo.
Neste âmbito, é importante realçar a apreciação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, aliás, crítica sobre o Orçamento, que aplaude a criação do conjunto de incentivos proposto no Orçamento do Estado para 2008, realçando que, e cito, «poderá constituir o importante aliado das acções de reabilitação urbana em que estão emprenhados os municípios um pouco por todo o País.»

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, vamos interromper agora a sessão, que recomeçará às 15 horas.

Eram 13 horas.

Está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a debater o Orçamento para 2008. Este é um Orçamento de resultados. Este é um Orçamento com valores. É um Orçamento do Estado de resultados, porque faz o que um Orçamento tem de fazer: uma gestão adequada e equilibrada das receitas e das despesas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Ao diminuir o défice e ao reduzir a despesa, ele cria melhores condições para o desenvolvimento. E este é mais do que um resultado, porque, ao fixar o mais baixo défice da nossa história recente, o Orçamento do Estado para 2008 faz o que deve fazer: afirma um valor fundamental — o valor da credibilidade de quem gere os recursos que são de todos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O Orçamento do Estado para 2008 é um Orçamento de resultados ao reduzir a pressão da despesa pública, mas a forma como o faz — concentrando recursos na promoção do desenvolvimento — faz dele um Orçamento com valores. Porque onde ele cresce é no investimento nas pessoas, na defesa da escola pública orientada para as crianças e para os jovens, na defesa da ciência e do conhecimento, valorizando o que nos pode trazer mais riqueza e, sobretudo, mais equidade. No aumento de jovens no ensino secundário profissional, de estudantes no ensino superior e de activos em qualificação, este é, claramente, um orçamento de resultados.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Mas, ao prosseguir uma mudança profunda na generalização do acesso ao conhecimento, à informação e à qualificação, o Orçamento para 2008 afirma-se também no que de mais democrático tem a despesa pública: o valor do progresso e da igualdade de oportunidades para todos.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Este é um Orçamento que não se resigna com um crescimento que não permite que os empregos criados sejam suficientes para reduzir os níveis de desemprego que atingimos. É por isso que os crescimentos mais relevantes do Orçamento para 2008 se destinam precisamente às políticas activas de emprego e qualificação: mais 600 milhões de euros para reforçar o apoio à criação de emprego, ao progresso das qualificações dos activos e dos nossos jovens e ao apoio à inserção dos desempregados. É porque acreditamos que as políticas activas são um valor do Estado social que, em 2008, mais de 550 000 pessoas serão abrangidas por estas medidas, mais 33% do que em 2005.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento de resultados, mas este é um Orçamento com valores.
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45 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007
Com efeito, o Orçamento do Estado vai muito para além de medidas financeiras avulsas, ainda que muito relevantes, para promover a reabilitação urbana. A própria definição de um regime extraordinário de apoio à reabilitação consta da proposta de lei de Orçamento do Estado, no artigo 79.º. Raramente um «cavaleiro orçamental» é tão bem vindo.
Neste âmbito, é importante realçar a apreciação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, aliás, crítica sobre o Orçamento, que aplaude a criação do conjunto de incentivos proposto no Orçamento do Estado para 2008, realçando que, e cito, «poderá constituir o importante aliado das acções de reabilitação urbana em que estão emprenhados os municípios um pouco por todo o País.»Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, vamos interromper agora a sessão, que recomeçará às 15 horas.Eram 13 horas.Está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 10 minutos.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a debater o Orçamento para 2008. Este é um Orçamento de resultados. Este é um Orçamento com valores. É um Orçamento do Estado de resultados, porque faz o que um Orçamento tem de fazer: uma gestão adequada e equilibrada das receitas e das despesas.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Ao diminuir o défice e ao reduzir a despesa, ele cria melhores condições para o desenvolvimento. E este é mais do que um resultado, porque, ao fixar o mais baixo défice da nossa história recente, o Orçamento do Estado para 2008 faz o que deve fazer: afirma um valor fundamental — o valor da credibilidade de quem gere os recursos que são de todos.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O Orçamento do Estado para 2008 é um Orçamento de resultados ao reduzir a pressão da despesa pública, mas a forma como o faz — concentrando recursos na promoção do desenvolvimento — faz dele um Orçamento com valores. Porque onde ele cresce é no investimento nas pessoas, na defesa da escola pública orientada para as crianças e para os jovens, na defesa da ciência e do conhecimento, valorizando o que nos pode trazer mais riqueza e, sobretudo, mais equidade. No aumento de jovens no ensino secundário profissional, de estudantes no ensino superior e de activos em qualificação, este é, claramente, um orçamento de resultados.O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Mas, ao prosseguir uma mudança profunda na generalização do acesso ao conhecimento, à informação e à qualificação, o Orçamento para 2008 afirma-se também no que de mais democrático tem a despesa pública: o valor do progresso e da igualdade de oportunidades para todos.O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Este é um Orçamento que não se resigna com um crescimento que não permite que os empregos criados sejam suficientes para reduzir os níveis de desemprego que atingimos. É por isso que os crescimentos mais relevantes do Orçamento para 2008 se destinam precisamente às políticas activas de emprego e qualificação: mais 600 milhões de euros para reforçar o apoio à criação de emprego, ao progresso das qualificações dos activos e dos nossos jovens e ao apoio à inserção dos desempregados. É porque acreditamos que as políticas activas são um valor do Estado social que, em 2008, mais de 550 000 pessoas serão abrangidas por estas medidas, mais 33% do que em 2005.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento de resultados, mas este é um Orçamento com valores.
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JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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