Debates Parlamentares - Diário 014, p. 49 (2007-11-07)

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49 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado, como sabe, porque já lho disse mas repito-o aqui com todo o prazer, há uma queda efectiva do pedido de novos subsídios de desemprego,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Desistiram!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — … há uma queda da ordem dos 5%, em termos homólogos. Esta é a realidade dos factos!

Protestos do PCP.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Esse número tem muitas interpretações!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado, a protecção social no desemprego é, em Portugal, uma protecção social que tem uma lei. Esta lei foi aprovada pelo Governo,…

Vozes do PCP e do BE: — E pelo PS!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — … na sequência de um acordo em concertação social, está em vigor e cumprimo-la com todo o orgulho e, mais, com o esforço de acompanhamento personalizado de todos os desempregados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, este é um «Orçamento de resultados» — diz o Sr. Ministro —, é um «Orçamento de valores».

O Sr. Alberto Martins (PS): — É verdade! Começou da melhor maneira!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Este é um «Orçamento de resultados» em que 84 000 pensionistas do regime não contributivo têm um acréscimo, na sua pensão, de 14 cêntimos por dia; é um «Orçamento de resultados» em que 228 000 pensionistas do regime agrícola têm um acréscimo, na sua pensão, de 17 cêntimos por dia; é um «Orçamento de resultados» em que 1,3 milhões de pensionistas têm um acréscimo mensal, na sua pensão, de 5,5 € até 8,5 €.
Sr. Ministro, este é o resultado da mudança da lei que o Governo e o Partido Socialista — não esta Assembleia! — fizeram e que determinou o empobrecimento dos pensionistas. Este vai ser o ano em que as pensões, objectivamente, menos crescem. Foi uma má opção esta alteração da lei, a qual faz os pensionistas pagar pela crise, porque, efectivamente, o crescimento deste ano é de 2% e se para o ano for menor serão os mesmos, os pensionistas, os pobres, a pagar.
Portanto, são estes os valores, são estes os resultados que o Sr. Ministro aqui veio dar-nos e de que muito se orgulha.
A pergunta que lhe faço é a seguinte: está este Governo disposto a tirar, efectivamente, da pobreza mais de 2 milhões de pensionistas, alterando esta lei? É que, se não o fizer, o orgulho que o Sr. Ministro levará daqui é o de ter contribuído para a degradação da segurança social, é o de não ser o Ministro da solidariedade mas aquele que, de facto, contribuiu para que os pensionistas fossem cada vez mais pobres, em Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, suponho que não é muito difícil compreender o que significa que, para a actualização das pensões, seja sempre, sempre, em qualquer situação, mesmo em situações de recessão económica, garantido um aumento igual ao da inflação passada para todos os pensionistas com pensões que, hoje, se situam abaixo de cerca de 600 €. Neste contexto, Sr.ª Deputada, falar de empobrecimento é pura demagogia,…

Protestos do BE.

… porque aquilo que assegurámos não estava assegurado no passado, já que muitas pensões mínimas, aliás, a maioria, estavam indexadas ao salário mínimo e, muitas vezes, o salário mínimo cresceu abaixo da

49 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007
O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado, como sabe, porque já lho disse mas repito-o aqui com todo o prazer, há uma queda efectiva do pedido de novos subsídios de desemprego,…O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Desistiram!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — … há uma queda da ordem dos 5%, em termos homólogos. Esta é a realidade dos factos!Protestos do PCP.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Esse número tem muitas interpretações!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado, a protecção social no desemprego é, em Portugal, uma protecção social que tem uma lei. Esta lei foi aprovada pelo Governo,…Vozes do PCP e do BE: — E pelo PS!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — … na sequência de um acordo em concertação social, está em vigor e cumprimo-la com todo o orgulho e, mais, com o esforço de acompanhamento personalizado de todos os desempregados.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, este é um «Orçamento de resultados» — diz o Sr. Ministro —, é um «Orçamento de valores».O Sr. Alberto Martins (PS): — É verdade! Começou da melhor maneira!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Este é um «Orçamento de resultados» em que 84 000 pensionistas do regime não contributivo têm um acréscimo, na sua pensão, de 14 cêntimos por dia; é um «Orçamento de resultados» em que 228 000 pensionistas do regime agrícola têm um acréscimo, na sua pensão, de 17 cêntimos por dia; é um «Orçamento de resultados» em que 1,3 milhões de pensionistas têm um acréscimo mensal, na sua pensão, de 5,5 € até 8,5 €.
Sr. Ministro, este é o resultado da mudança da lei que o Governo e o Partido Socialista — não esta Assembleia! — fizeram e que determinou o empobrecimento dos pensionistas. Este vai ser o ano em que as pensões, objectivamente, menos crescem. Foi uma má opção esta alteração da lei, a qual faz os pensionistas pagar pela crise, porque, efectivamente, o crescimento deste ano é de 2% e se para o ano for menor serão os mesmos, os pensionistas, os pobres, a pagar.
Portanto, são estes os valores, são estes os resultados que o Sr. Ministro aqui veio dar-nos e de que muito se orgulha.
A pergunta que lhe faço é a seguinte: está este Governo disposto a tirar, efectivamente, da pobreza mais de 2 milhões de pensionistas, alterando esta lei? É que, se não o fizer, o orgulho que o Sr. Ministro levará daqui é o de ter contribuído para a degradação da segurança social, é o de não ser o Ministro da solidariedade mas aquele que, de facto, contribuiu para que os pensionistas fossem cada vez mais pobres, em Portugal.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, suponho que não é muito difícil compreender o que significa que, para a actualização das pensões, seja sempre, sempre, em qualquer situação, mesmo em situações de recessão económica, garantido um aumento igual ao da inflação passada para todos os pensionistas com pensões que, hoje, se situam abaixo de cerca de 600 €. Neste contexto, Sr.ª Deputada, falar de empobrecimento é pura demagogia,…Protestos do BE.… porque aquilo que assegurámos não estava assegurado no passado, já que muitas pensões mínimas, aliás, a maioria, estavam indexadas ao salário mínimo e, muitas vezes, o salário mínimo cresceu abaixo da

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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