Debates Parlamentares - Diário 014, p. 47 (2007-11-07)

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47 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Assim, se em Janeiro de 2005 o tempo médio do primeiro processamento do subsídio de doença era de 26 dias, hoje, é apenas de 10 dias; se o tempo médio de processamento de um subsídio de desemprego era de 41 dias, hoje, é apenas de 11 dias.

Aplausos do PS.

Estes também são resultados do Orçamento do Estado, credibilizados pelo que fizemos já em 2006 e em 2007. São resultados que podem ser discutidos, mas não podem ser apagados, e que expressam a nossa fidelidade aos nossos valores. São resultados de quem sabe e acredita que o descontrolo das contas do Estado fere o País, mas fere principalmente os mais frágeis.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — São resultados de quem sabe e acredita que, sem sustentabilidade credível e equidade, não há futuro para a protecção social.

Aplausos do PS.

São resultados de quem sabe e acredita que minar a protecção social pública entrega cada um a si próprio e os mais frágeis à exclusão profunda.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Podemos discutir resultados — estes são os nossos — e podemos discutir valores, sempre e agora. Estes são os nossos e orgulhamo-nos deles.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se vários Srs. Deputados.
Dou a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, gostava de colocar ao Sr.
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social várias questões, já que estamos perante um Orçamento de progresso.
Passando ao concreto e deixando a poesia, a minha primeira questão é a seguinte: relativamente a 2008, e tendo como base a lei que estabelece os aumentos de pensões e que determina que apenas (estamos numa situação em que o crescimento económico ainda é inferior a 2%, este ano) os pensionistas com pensões inferiores a 1,5 IAS (indexante de apoios sociais) terão uma actualização correspondente ao índice de preços no consumidor, quantos centenas de milhares de pensionistas vão ter um aumento de pensão inferior ao aumento de preços do ano anterior. Ou seja, qual é o número de pensionistas que vão ter uma redução do seu poder de compra, já não digo aumento mas uma redução do seu poder de compra? Uma segunda questão, já que estamos perante um Orçamento de progresso, é relativa ao número de desempregados subsidiados. De acordo com os números oficiais, temos, em Portugal, 7,9% — diz o Sr.
Primeiro-Ministro — de desemprego, mas o EUROSTAT fala em 8,3%

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — É o INE que o refere!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Deixe-me agora falar e depois, no fim, esclarece.
Portanto, dizia eu que o EUROSTAT fala em 8,3%. No entanto, se somarmos a estes números oficiais todos aqueles desempregados que, nesse mês, não procuraram emprego e por isso não são considerados desempregados mas são desempregados, de facto — e isso já dá 588 000 —, há, de facto, um aumento do desemprego.
A questão que quero colocar-lhe, e de acordo com dados que foram fornecidos nesta Assembleia, é esta: como é que se explica (e não me venha dizer que é apenas a máquina do desempenho) que, entre Março de 2006 e Junho de 2007, o número de desempregados subsidiados, numa altura em que o desemprego está a crescer, tenha passado de 316 000 para 274 000, ou seja, menos 42 000?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!…

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Estamos perante um Orçamento de progresso!… Terceira questão: estive a comparar os dados do Orçamento com aquele famoso relatório de

47 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007
O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Assim, se em Janeiro de 2005 o tempo médio do primeiro processamento do subsídio de doença era de 26 dias, hoje, é apenas de 10 dias; se o tempo médio de processamento de um subsídio de desemprego era de 41 dias, hoje, é apenas de 11 dias.Aplausos do PS.Estes também são resultados do Orçamento do Estado, credibilizados pelo que fizemos já em 2006 e em 2007. São resultados que podem ser discutidos, mas não podem ser apagados, e que expressam a nossa fidelidade aos nossos valores. São resultados de quem sabe e acredita que o descontrolo das contas do Estado fere o País, mas fere principalmente os mais frágeis.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — São resultados de quem sabe e acredita que, sem sustentabilidade credível e equidade, não há futuro para a protecção social.Aplausos do PS.São resultados de quem sabe e acredita que minar a protecção social pública entrega cada um a si próprio e os mais frágeis à exclusão profunda.O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Podemos discutir resultados — estes são os nossos — e podemos discutir valores, sempre e agora. Estes são os nossos e orgulhamo-nos deles.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se vários Srs. Deputados.
Dou a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Eugénio Rosa.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, gostava de colocar ao Sr.
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social várias questões, já que estamos perante um Orçamento de progresso.
Passando ao concreto e deixando a poesia, a minha primeira questão é a seguinte: relativamente a 2008, e tendo como base a lei que estabelece os aumentos de pensões e que determina que apenas (estamos numa situação em que o crescimento económico ainda é inferior a 2%, este ano) os pensionistas com pensões inferiores a 1,5 IAS (indexante de apoios sociais) terão uma actualização correspondente ao índice de preços no consumidor, quantos centenas de milhares de pensionistas vão ter um aumento de pensão inferior ao aumento de preços do ano anterior. Ou seja, qual é o número de pensionistas que vão ter uma redução do seu poder de compra, já não digo aumento mas uma redução do seu poder de compra? Uma segunda questão, já que estamos perante um Orçamento de progresso, é relativa ao número de desempregados subsidiados. De acordo com os números oficiais, temos, em Portugal, 7,9% — diz o Sr.
Primeiro-Ministro — de desemprego, mas o EUROSTAT fala em 8,3%O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — É o INE que o refere!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Deixe-me agora falar e depois, no fim, esclarece.
Portanto, dizia eu que o EUROSTAT fala em 8,3%. No entanto, se somarmos a estes números oficiais todos aqueles desempregados que, nesse mês, não procuraram emprego e por isso não são considerados desempregados mas são desempregados, de facto — e isso já dá 588 000 —, há, de facto, um aumento do desemprego.
A questão que quero colocar-lhe, e de acordo com dados que foram fornecidos nesta Assembleia, é esta: como é que se explica (e não me venha dizer que é apenas a máquina do desempenho) que, entre Março de 2006 e Junho de 2007, o número de desempregados subsidiados, numa altura em que o desemprego está a crescer, tenha passado de 316 000 para 274 000, ou seja, menos 42 000?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!…O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Estamos perante um Orçamento de progresso!… Terceira questão: estive a comparar os dados do Orçamento com aquele famoso relatório de

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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