Debates Parlamentares - Diário 014, p. 43 (2007-11-07)

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43 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

De facto, se algo se pode dizer dos governos de VV. Ex.as é que durante anos sucessivos, durante as décadas de 1980 e 1990, nunca cumpriram a Lei das Finanças Locais.

Aplausos do PS.

Essa característica é que ficou bem patente na consciência dos portugueses sobre o vosso trabalho de ajuda às autarquias locais.
Mas VV. Ex.as caem hoje num dilema de consciência, porque dizem que querem a continuidade desta política de rigor, de redução do défice e de aumento do investimento, querendo, em simultâneo, mais despesa social, mais despesa económica e mais ajuda às empresas fixadas na zona raiana. E vêm mesmo fazer um discurso contraditório, dizendo que o Governo, seguindo a sua estratégia, faz mal, mas que a seguiria muito melhor se vos desse tudo o que querem! Não é assim! O Governo segue um caminho de rigor que está demonstrado e justificado por todos os organismos internacionais! Aliás, VV. Ex.as deviam ponderar a posição que já anunciaram, no sentido de votar contra o Orçamento do Estado. Na verdade, este Orçamento do Estado defende os interesses do País e dos portugueses.
De todo o modo, gostava de lhe fazer uma pergunta muito precisa: V. Ex.ª pensa ou não que o caminho que este Governo está a seguir relativamente à redução da despesa pública primária, corrente, é um bom caminho? Esta é que é a questão que os portugueses colocam! O PSD e V. Ex.ª levantam muitas questões, mas não chegam a dizer se estão ou não de acordo com esta visão política, com este trajecto e com o trabalho político desenvolvido por este Governo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, verifico que o Sr. Deputado António Gameiro se cingiu a duas das questões a que me referi na minha intervenção, ignorando outros problemas que mencionei, de resolução muito complicada para o Governo e relacionados com a evolução económica do País e com o desemprego.
Quanto à Lei das Finanças Locais não está em causa o facto de este ano haver, pela primeira vez, um aumento das transferências. Isso não está em causa e não o disse na minha intervenção. O que disse foi que o rigor passa por cumprir aquilo que se promete!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Exactamente!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E nesta matéria o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro fizeram, muito antes da entrada em vigor da Lei das Finanças Locais, uma promessa que está escrita, segundo a qual o aumento das transferências seria feito de acordo com o aumento das receitas fiscais. Ora, se as receitas fiscais aumentaram, em IVA, IRC e IRS, 8%, por que é que as transferências são muito menores?! Sr. PrimeiroMinistro, não se zangue com o que lhe digo! Estamos a falar de coisas que aconteceram e, como é evidente, é possível que haja uma explicação, que aguardamos.
O que está aqui em causa é o facto de o Sr. Deputado querer saber o que é que penso sobre a despesa. A questão da despesa é muito simples! O PSD também reconhece que o Governo faz um esforço para reduzir a despesa, mas tem uma preocupação fundamental. Sabe qual é? É que em 2008 esse esforço já é menor! De qualquer modo, há algo de estranho neste Orçamento, porque, mesmo sendo menor este esforço de redução da despesa, a despesa corrente ainda aumenta em 2008.

O Sr. António Gameiro (PS): — Não! É precisamente a mesma!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Como tal, a consolidação orçamental, como disse o Sr. Ministro das Finanças, que por isso está preocupado, não está garantida porque o Governo, ao longo destes anos, não reduziu a despesa corrente, como deveria ter feito e como terá de fazer.
Aliás, é perfeitamente claro, como o Sr. Ministro das Finanças e VV. Ex.as compreenderão, que este é um Governo de receita, um verdadeiro cobrador de receitas!

O Sr. António Gameiro (PS): — E de contenção de despesa!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas saibam que essa eficiência fiscal e essa receita têm limites. O limite não é o céu e, portanto, um dia isso vai terminar.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Respondendo muito concretamente à sua pergunta, direi que o Governo, na consolidação orçamental, não vai no caminho certo. Melhor: ou reduz mais as despesas, ou não vai no

43 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007
De facto, se algo se pode dizer dos governos de VV. Ex.as é que durante anos sucessivos, durante as décadas de 1980 e 1990, nunca cumpriram a Lei das Finanças Locais.Aplausos do PS.Essa característica é que ficou bem patente na consciência dos portugueses sobre o vosso trabalho de ajuda às autarquias locais.
Mas VV. Ex.as caem hoje num dilema de consciência, porque dizem que querem a continuidade desta política de rigor, de redução do défice e de aumento do investimento, querendo, em simultâneo, mais despesa social, mais despesa económica e mais ajuda às empresas fixadas na zona raiana. E vêm mesmo fazer um discurso contraditório, dizendo que o Governo, seguindo a sua estratégia, faz mal, mas que a seguiria muito melhor se vos desse tudo o que querem! Não é assim! O Governo segue um caminho de rigor que está demonstrado e justificado por todos os organismos internacionais! Aliás, VV. Ex.as deviam ponderar a posição que já anunciaram, no sentido de votar contra o Orçamento do Estado. Na verdade, este Orçamento do Estado defende os interesses do País e dos portugueses.
De todo o modo, gostava de lhe fazer uma pergunta muito precisa: V. Ex.ª pensa ou não que o caminho que este Governo está a seguir relativamente à redução da despesa pública primária, corrente, é um bom caminho? Esta é que é a questão que os portugueses colocam! O PSD e V. Ex.ª levantam muitas questões, mas não chegam a dizer se estão ou não de acordo com esta visão política, com este trajecto e com o trabalho político desenvolvido por este Governo!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, verifico que o Sr. Deputado António Gameiro se cingiu a duas das questões a que me referi na minha intervenção, ignorando outros problemas que mencionei, de resolução muito complicada para o Governo e relacionados com a evolução económica do País e com o desemprego.
Quanto à Lei das Finanças Locais não está em causa o facto de este ano haver, pela primeira vez, um aumento das transferências. Isso não está em causa e não o disse na minha intervenção. O que disse foi que o rigor passa por cumprir aquilo que se promete!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Exactamente!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E nesta matéria o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro fizeram, muito antes da entrada em vigor da Lei das Finanças Locais, uma promessa que está escrita, segundo a qual o aumento das transferências seria feito de acordo com o aumento das receitas fiscais. Ora, se as receitas fiscais aumentaram, em IVA, IRC e IRS, 8%, por que é que as transferências são muito menores?! Sr. PrimeiroMinistro, não se zangue com o que lhe digo! Estamos a falar de coisas que aconteceram e, como é evidente, é possível que haja uma explicação, que aguardamos.
O que está aqui em causa é o facto de o Sr. Deputado querer saber o que é que penso sobre a despesa. A questão da despesa é muito simples! O PSD também reconhece que o Governo faz um esforço para reduzir a despesa, mas tem uma preocupação fundamental. Sabe qual é? É que em 2008 esse esforço já é menor! De qualquer modo, há algo de estranho neste Orçamento, porque, mesmo sendo menor este esforço de redução da despesa, a despesa corrente ainda aumenta em 2008.O Sr. António Gameiro (PS): — Não! É precisamente a mesma!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Como tal, a consolidação orçamental, como disse o Sr. Ministro das Finanças, que por isso está preocupado, não está garantida porque o Governo, ao longo destes anos, não reduziu a despesa corrente, como deveria ter feito e como terá de fazer.
Aliás, é perfeitamente claro, como o Sr. Ministro das Finanças e VV. Ex.as compreenderão, que este é um Governo de receita, um verdadeiro cobrador de receitas!O Sr. António Gameiro (PS): — E de contenção de despesa!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas saibam que essa eficiência fiscal e essa receita têm limites. O limite não é o céu e, portanto, um dia isso vai terminar.O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Respondendo muito concretamente à sua pergunta, direi que o Governo, na consolidação orçamental, não vai no caminho certo. Melhor: ou reduz mais as despesas, ou não vai no

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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