Debates Parlamentares - Diário 014, p. 39 (2007-11-07)

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39 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

para que o Sr. Ministro das Finanças possa dispor da informação. Assim, se quiser responder à tarde, Sr.
Ministro, agradecemos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Faça o favor de fazer o documento chegar à Mesa, Sr. Deputado, para ser oportunamente distribuído.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr.
Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, agradeço que me seja endereçado o documento, mas gostaria de salientar e tornar bem claro a esta Assembleia que só aceitarei relatórios oficialmente enviados pelo Tribunal de Contas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao período das intervenções.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo afirma que a situação económica do País será melhor no próximo ano. Infelizmente, a realidade é outra.
Portugal enfrenta actualmente um contexto internacional e comunitário e uma situação interna muito difíceis. A nossa economia ainda não saiu da crise em que está mergulhada desde 2000, não tendo entrado numa fase de cruzeiro como sucedeu com a generalidade dos países da União Europeia. E surge agora a crise financeira americana, cujas consequências são ainda imprevisíveis — o euro sobrevalorizado, que está a determinar a perda crescente de competitividade das exportações europeias; o barril de petróleo próximo dos 100 dólares; internamente, famílias e empresas fortemente endividadas; um País com uma dívida externa superior a 75% do PIB, que, por isso, perde todos os anos uma parte crescente da sua riqueza; desemprego crescente; graves desigualdades sociais; graves e crescentes assimetrias regionais; 2 milhões de portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza; e uma economia que corre o risco de sofrer uma nova recaída antes de conseguir sair da crise.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2008 subestima ou mesmo ignora esta realidade, e não contém medidas adequadas para enfrentar nem os novos riscos externos nem a gravidade da situação interna.
É uma proposta em que o Governo oculta a verdadeira situação do País, porque se ela fosse dita aos portugueses estes ficariam a saber que, apesar de tantos sacrifícios, eles foram inúteis porque os principais problemas do País continuam por resolver.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Pelo terceiro ano consecutivo, o Governo apresenta um Orçamento que pretende reduzir o défice para além dos compromissos tomados com Bruxelas. E gaba-se disso, esquecendo o mal que está a provocar à economia do País e aos portugueses.
Se o Governo se tivesse limitado a cumprir os objectivos que constam do PEC, o investimento público poderia ter aumentado entre 2006 e 2008 em mais de 2600 milhões de euros, sem violar o compromisso assumido com Bruxelas, o que certamente teria tido um impacto positivo na economia. Mas o Governo preferiu ser considerado «bom aluno», embora à custa do prolongamento e do agravamento da crise económica e social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade, é verdade!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Em 2008, para ocultar uma eventual quebra do investimento público, o Governo retirou do PIDDAC a REFER e a Estradas de Portugal, cujo contributo para o investimento público em 2007 atinge 2000 milhões de euros. Desta forma, o Governo pode reduzir o investimento público em 2008 sem dar nas vistas, porque aquelas empresas foram retiradas ao controlo da Assembleia da República.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

39 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007
para que o Sr. Ministro das Finanças possa dispor da informação. Assim, se quiser responder à tarde, Sr.
Ministro, agradecemos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Faça o favor de fazer o documento chegar à Mesa, Sr. Deputado, para ser oportunamente distribuído.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr.
Presidente.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, agradeço que me seja endereçado o documento, mas gostaria de salientar e tornar bem claro a esta Assembleia que só aceitarei relatórios oficialmente enviados pelo Tribunal de Contas.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao período das intervenções.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo afirma que a situação económica do País será melhor no próximo ano. Infelizmente, a realidade é outra.
Portugal enfrenta actualmente um contexto internacional e comunitário e uma situação interna muito difíceis. A nossa economia ainda não saiu da crise em que está mergulhada desde 2000, não tendo entrado numa fase de cruzeiro como sucedeu com a generalidade dos países da União Europeia. E surge agora a crise financeira americana, cujas consequências são ainda imprevisíveis — o euro sobrevalorizado, que está a determinar a perda crescente de competitividade das exportações europeias; o barril de petróleo próximo dos 100 dólares; internamente, famílias e empresas fortemente endividadas; um País com uma dívida externa superior a 75% do PIB, que, por isso, perde todos os anos uma parte crescente da sua riqueza; desemprego crescente; graves desigualdades sociais; graves e crescentes assimetrias regionais; 2 milhões de portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza; e uma economia que corre o risco de sofrer uma nova recaída antes de conseguir sair da crise.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2008 subestima ou mesmo ignora esta realidade, e não contém medidas adequadas para enfrentar nem os novos riscos externos nem a gravidade da situação interna.
É uma proposta em que o Governo oculta a verdadeira situação do País, porque se ela fosse dita aos portugueses estes ficariam a saber que, apesar de tantos sacrifícios, eles foram inúteis porque os principais problemas do País continuam por resolver.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Pelo terceiro ano consecutivo, o Governo apresenta um Orçamento que pretende reduzir o défice para além dos compromissos tomados com Bruxelas. E gaba-se disso, esquecendo o mal que está a provocar à economia do País e aos portugueses.
Se o Governo se tivesse limitado a cumprir os objectivos que constam do PEC, o investimento público poderia ter aumentado entre 2006 e 2008 em mais de 2600 milhões de euros, sem violar o compromisso assumido com Bruxelas, o que certamente teria tido um impacto positivo na economia. Mas o Governo preferiu ser considerado «bom aluno», embora à custa do prolongamento e do agravamento da crise económica e social.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade, é verdade!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Em 2008, para ocultar uma eventual quebra do investimento público, o Governo retirou do PIDDAC a REFER e a Estradas de Portugal, cujo contributo para o investimento público em 2007 atinge 2000 milhões de euros. Desta forma, o Governo pode reduzir o investimento público em 2008 sem dar nas vistas, porque aquelas empresas foram retiradas ao controlo da Assembleia da República.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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