Debates Parlamentares - Diário 014, p. 34 (2007-11-07)

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34 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

saber como é possível que trabalhadores sem condições de saúde sejam forçados a apresentar-se no seu local de trabalho, o Sr. Ministro das Finanças disse zero! A referida auditoria foi entregue em Outubro, mas continuamos a ser confrontados com situações que chocam todos nós.
Compreendo que o Sr. Ministro das Finanças diga que está chocado e preocupado com as situações que têm vindo a público, não o ponho em causa. Mas a verdade é que o Governo, que encomendou uma auditoria, recusa-se a falar sobre as conclusões da mesma e, mesmo depois de entregue a auditoria, somos confrontados com casos que chocam e repugnam todos nós.
Sr. Ministro, quais são, então, os resultados dessa autoria? Para que serviu, se continuamos a ter casos de pessoas que são obrigadas a trabalhar sem terem condições de saúde?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista veio dizer-nos hoje de manhã foi que este é um Orçamento de apoio aos jovens portugueses.
Pois bem, falemos então da política de juventude deste Governo.
Em 2005, a despesa de investimento no apoio ao associativismo jovem em Portugal era de 4,7 milhões de euros, verba esta que sempre tem vindo a diminuir e, no Orçamento para 2008, está prevista uma verba de 650 000 €, ou seja, há um corte brutal de 86%.
Que pretendem VV. Ex.as
? Silenciar as associações de estudantes do ensino secundário e do ensino superior, em Portugal?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — Porque querem asfixiar financeiramente centenas de associações de cariz cultural e recreativo que, neste país, fazem actividades, organizadas por jovens e para jovens? Passo à segunda questão, Sr. Ministro.
VV. Ex.as acabaram com o incentivo de apoio ao arrendamento jovem, criaram um novo modelo. Só que, Sr. Ministro, em 2006 e em 2007 o Estado gastou 55 milhões de euros com o incentivo ao arrendamento jovem. O que está previsto no Orçamento para 2008 são 38 milhões de euros, portanto, um corte de 18 milhões de euros, cerca de 30%.
Não acha V. Ex.ª, Sr. Ministro, que este corte representa, da parte deste Governo, uma resposta autista e sem qualquer consciência social dada a milhares de jovens portugueses que estão a lutar, e bem, para alcançar independência nas suas vidas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Almeida Henriques inquiriume acerca dos prazos de pagamento por parte do Estado.
Como bem notou, está anunciada neste Orçamento uma iniciativa de implementação de um programa de redução dos prazos de pagamento a fornecedores por parte de entidades públicas.
No âmbito desse programa, serão fixados objectivos, as várias entidades públicas anunciarão os objectivos a atingir e com certeza que os respectivos credores serão beneficiados com essa redução dos prazos de pagamento.
Aliás, é devido à percepção que temos de que é importante acelerar esses prazos de pagamento, por forma a aliviar muitas situações de dificuldades de tesouraria, designadamente em pequenas e médias empresas, que se justifica esta iniciativa, tendo em vista incentivar a actividade empresarial.
Devo dizer que o Estado está a fazer um considerável esforço de redução de prazos, não só de pagamento, através deste programa cujos detalhes serão devidamente anunciados, mas também no domínio fiscal. Isto responde também à questão que formulou acerca do IVA.
Estamos a desenvolver um considerável esforço de redução do prazo de reembolso do IVA.
Quando iniciámos funções, o prazo médio de reembolso do IVA era de 5 a 5,5 meses e, neste momento, de 3 a 3,5 meses. Reduzimos em 2 meses o prazo médio de reembolso do IVA.
Aliás, em 2006 e 2007, efectuámos um volume anormalmente elevado de reembolsos do IVA, tendo em vista recuperar o conjunto dos atrasos acumulados no passado neste domínio. Este ano, acabaremos de regularizar a situação. É por isso que, para o ano, esperamos que o IVA tenha um acentuado crescimento dado que o volume de reembolsos vai ser bem menor do que no ano passado.

34 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007saber como é possível que trabalhadores sem condições de saúde sejam forçados a apresentar-se no seu local de trabalho, o Sr. Ministro das Finanças disse zero! A referida auditoria foi entregue em Outubro, mas continuamos a ser confrontados com situações que chocam todos nós.
Compreendo que o Sr. Ministro das Finanças diga que está chocado e preocupado com as situações que têm vindo a público, não o ponho em causa. Mas a verdade é que o Governo, que encomendou uma auditoria, recusa-se a falar sobre as conclusões da mesma e, mesmo depois de entregue a auditoria, somos confrontados com casos que chocam e repugnam todos nós.
Sr. Ministro, quais são, então, os resultados dessa autoria? Para que serviu, se continuamos a ter casos de pessoas que são obrigadas a trabalhar sem terem condições de saúde?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista veio dizer-nos hoje de manhã foi que este é um Orçamento de apoio aos jovens portugueses.
Pois bem, falemos então da política de juventude deste Governo.
Em 2005, a despesa de investimento no apoio ao associativismo jovem em Portugal era de 4,7 milhões de euros, verba esta que sempre tem vindo a diminuir e, no Orçamento para 2008, está prevista uma verba de 650 000 €, ou seja, há um corte brutal de 86%.
Que pretendem VV. Ex.as
? Silenciar as associações de estudantes do ensino secundário e do ensino superior, em Portugal?Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — Porque querem asfixiar financeiramente centenas de associações de cariz cultural e recreativo que, neste país, fazem actividades, organizadas por jovens e para jovens? Passo à segunda questão, Sr. Ministro.
VV. Ex.as acabaram com o incentivo de apoio ao arrendamento jovem, criaram um novo modelo. Só que, Sr. Ministro, em 2006 e em 2007 o Estado gastou 55 milhões de euros com o incentivo ao arrendamento jovem. O que está previsto no Orçamento para 2008 são 38 milhões de euros, portanto, um corte de 18 milhões de euros, cerca de 30%.
Não acha V. Ex.ª, Sr. Ministro, que este corte representa, da parte deste Governo, uma resposta autista e sem qualquer consciência social dada a milhares de jovens portugueses que estão a lutar, e bem, para alcançar independência nas suas vidas?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Almeida Henriques inquiriume acerca dos prazos de pagamento por parte do Estado.
Como bem notou, está anunciada neste Orçamento uma iniciativa de implementação de um programa de redução dos prazos de pagamento a fornecedores por parte de entidades públicas.
No âmbito desse programa, serão fixados objectivos, as várias entidades públicas anunciarão os objectivos a atingir e com certeza que os respectivos credores serão beneficiados com essa redução dos prazos de pagamento.
Aliás, é devido à percepção que temos de que é importante acelerar esses prazos de pagamento, por forma a aliviar muitas situações de dificuldades de tesouraria, designadamente em pequenas e médias empresas, que se justifica esta iniciativa, tendo em vista incentivar a actividade empresarial.
Devo dizer que o Estado está a fazer um considerável esforço de redução de prazos, não só de pagamento, através deste programa cujos detalhes serão devidamente anunciados, mas também no domínio fiscal. Isto responde também à questão que formulou acerca do IVA.
Estamos a desenvolver um considerável esforço de redução do prazo de reembolso do IVA.
Quando iniciámos funções, o prazo médio de reembolso do IVA era de 5 a 5,5 meses e, neste momento, de 3 a 3,5 meses. Reduzimos em 2 meses o prazo médio de reembolso do IVA.
Aliás, em 2006 e 2007, efectuámos um volume anormalmente elevado de reembolsos do IVA, tendo em vista recuperar o conjunto dos atrasos acumulados no passado neste domínio. Este ano, acabaremos de regularizar a situação. É por isso que, para o ano, esperamos que o IVA tenha um acentuado crescimento dado que o volume de reembolsos vai ser bem menor do que no ano passado.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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