Debates Parlamentares - Diário 014, p. 36 (2007-11-07)

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36 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a confiança de um País passa muito pela confiança que se possa ter nas instituições e nos seus protagonistas políticos, a qual passa, designadamente, por duas vertentes: por um lado, passa pela capacidade de cumprirem o que prometem e, por outro, pela capacidade em apostarem em políticas prospectivas com efeitos a médio e a longo prazo. Esta matéria vem a propósito da política de cultura deste Governo.
Temos afirmado, sem qualquer hesitação nem tibieza, que este é o Governo que tem demonstrado menor sensibilidade para as questões culturais desde que existe democracia no nosso país, e fundamentamo-lo não só em opiniões subjectivas mas também em factos muito objectivos.
Os senhores prometeram, durante a campanha eleitoral, e concretizaram no Programa do Governo, que iriam «retirar o sector da cultura da asfixia financeira em que três anos de governo PSD/CDS o tinha colocado». Este gráfico, que mostro, tem a ver com a opção orçamental da área da cultura, sendo a tal asfixia financeira representada por barras laranja e traduzindo as barras rosa os anos de 2006, 2007, 2008 da responsabilidade deste Governo.
Os senhores ainda concretizaram mais a promessa, tendo dito que, até final da Legislatura, iriam dedicar 1% de toda a despesa central do Estado à área da cultura. Ora, segundo os vossos próprios números, mesmo com alguns truques quanto à distinção entre estimativas e orçamentos iniciais, a despesa continua a ser de 0,4%.
A pergunta que faço ao Sr. Ministro é muito concreta e é de resposta muito fácil: o Sr. Ministro compromete-se a que, no Orçamento do próximo ano, o orçamento da cultura aumente 150%, cumprindo o Programa do Governo, ou mais uma vez não vai cumprir o prometido, violando, assim, um compromisso eleitoral?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Miranda.

O Sr. Carlos Miranda (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o Governo, pela voz do Sr.
Ministro da Saúde, avalia o sistema de saúde português como um dos melhores do mundo — leia-se o jornal Acção Socialista, de 17 de Setembro passado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Boas leituras!

O Sr. Carlos Miranda (PSD): — Sr. Ministro das Finanças, tal avaliação foi imediatamente desmentida no dia 1 de Outubro, em conferência de imprensa do Observatório Europeu dos Sistemas de Saúde. Afinal, a verdade é que o Governo do Partido Socialista mantém o sistema de saúde num modestíssimo 19.º lugar entre os 29 países europeus. Fraca prestação! É lastimável o tempo de espera para acesso aos cuidados primários e aos cuidados especializados: 400 000 portugueses desesperam à espera de uma consulta de especialidade.
Este orçamento que o Governo nos propõe para a saúde limita-se à mera gestão do existente dentro da tal ideia errada de que já é um dos melhores do mundo. Pergunto a V. Ex.ª: que verbas destina o Governo à redução imediata dos tempos de espera nas consultas nos hospitais? Que medidas orçamentais tem previstas para a aceleração da construção dos novos hospitais? Com este Orçamento, o Governo mantém o compromisso de abertura do hospital de Cascais para 2009 e vai lançar o concurso para o hospital do Algarve no primeiro trimestre de 2008?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Almeida, a Lei das Finanças Locais está a ser inteiramente cumprida pelo Governo. Aliás, a sugestão do Sr. Deputado de aumentar em 8% as verbas a transferir para as autarquias locais violaria o artigo 29.º daquela lei.
Diz o Sr. Deputado que a Associação Nacional dos Municípios Portugueses reclama que a lei não está a ser cumprida. O Governo reclama que está a cumprir, e nada mais tenho a acrescentar quanto a esta matéria.
Sr. Deputado Pedro Duarte, relativamente à questão por si colocada sobre a cultura, gostaria de salientar, em primeiro lugar, que o orçamento da cultura aumenta em 2008 relativamente a 2007. Em segundo lugar, os níveis de execução do orçamento da cultura têm vindo a melhorar, o que quer dizer que as verbas afectas à cultura têm vindo a ser utilizadas com uma maior eficácia.
Finalmente, o Sr. Deputado invoca o objectivo de gastar 1% a médio prazo e o Sr. Deputado quer já a

36 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a confiança de um País passa muito pela confiança que se possa ter nas instituições e nos seus protagonistas políticos, a qual passa, designadamente, por duas vertentes: por um lado, passa pela capacidade de cumprirem o que prometem e, por outro, pela capacidade em apostarem em políticas prospectivas com efeitos a médio e a longo prazo. Esta matéria vem a propósito da política de cultura deste Governo.
Temos afirmado, sem qualquer hesitação nem tibieza, que este é o Governo que tem demonstrado menor sensibilidade para as questões culturais desde que existe democracia no nosso país, e fundamentamo-lo não só em opiniões subjectivas mas também em factos muito objectivos.
Os senhores prometeram, durante a campanha eleitoral, e concretizaram no Programa do Governo, que iriam «retirar o sector da cultura da asfixia financeira em que três anos de governo PSD/CDS o tinha colocado». Este gráfico, que mostro, tem a ver com a opção orçamental da área da cultura, sendo a tal asfixia financeira representada por barras laranja e traduzindo as barras rosa os anos de 2006, 2007, 2008 da responsabilidade deste Governo.
Os senhores ainda concretizaram mais a promessa, tendo dito que, até final da Legislatura, iriam dedicar 1% de toda a despesa central do Estado à área da cultura. Ora, segundo os vossos próprios números, mesmo com alguns truques quanto à distinção entre estimativas e orçamentos iniciais, a despesa continua a ser de 0,4%.
A pergunta que faço ao Sr. Ministro é muito concreta e é de resposta muito fácil: o Sr. Ministro compromete-se a que, no Orçamento do próximo ano, o orçamento da cultura aumente 150%, cumprindo o Programa do Governo, ou mais uma vez não vai cumprir o prometido, violando, assim, um compromisso eleitoral?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Miranda.O Sr. Carlos Miranda (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o Governo, pela voz do Sr.
Ministro da Saúde, avalia o sistema de saúde português como um dos melhores do mundo — leia-se o jornal Acção Socialista, de 17 de Setembro passado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Boas leituras!O Sr. Carlos Miranda (PSD): — Sr. Ministro das Finanças, tal avaliação foi imediatamente desmentida no dia 1 de Outubro, em conferência de imprensa do Observatório Europeu dos Sistemas de Saúde. Afinal, a verdade é que o Governo do Partido Socialista mantém o sistema de saúde num modestíssimo 19.º lugar entre os 29 países europeus. Fraca prestação! É lastimável o tempo de espera para acesso aos cuidados primários e aos cuidados especializados: 400 000 portugueses desesperam à espera de uma consulta de especialidade.
Este orçamento que o Governo nos propõe para a saúde limita-se à mera gestão do existente dentro da tal ideia errada de que já é um dos melhores do mundo. Pergunto a V. Ex.ª: que verbas destina o Governo à redução imediata dos tempos de espera nas consultas nos hospitais? Que medidas orçamentais tem previstas para a aceleração da construção dos novos hospitais? Com este Orçamento, o Governo mantém o compromisso de abertura do hospital de Cascais para 2009 e vai lançar o concurso para o hospital do Algarve no primeiro trimestre de 2008?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Almeida, a Lei das Finanças Locais está a ser inteiramente cumprida pelo Governo. Aliás, a sugestão do Sr. Deputado de aumentar em 8% as verbas a transferir para as autarquias locais violaria o artigo 29.º daquela lei.
Diz o Sr. Deputado que a Associação Nacional dos Municípios Portugueses reclama que a lei não está a ser cumprida. O Governo reclama que está a cumprir, e nada mais tenho a acrescentar quanto a esta matéria.
Sr. Deputado Pedro Duarte, relativamente à questão por si colocada sobre a cultura, gostaria de salientar, em primeiro lugar, que o orçamento da cultura aumenta em 2008 relativamente a 2007. Em segundo lugar, os níveis de execução do orçamento da cultura têm vindo a melhorar, o que quer dizer que as verbas afectas à cultura têm vindo a ser utilizadas com uma maior eficácia.
Finalmente, o Sr. Deputado invoca o objectivo de gastar 1% a médio prazo e o Sr. Deputado quer já a

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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