Debates Parlamentares - Diário 014, p. 40 (2007-11-07)

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40 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — O Governo tem esperança que o investimento privado compense a quebra no investimento público. Mas o passado já mostrou que as previsões do Governo neste campo nunca acertam.
Em 2005 e 2006, o Governo previu um crescimento do investimento total entre 2% e 5%, mas o investimento diminuiu cerca de 2% em cada ano. Em 2007, o aumento do investimento total deverá ser metade do previsto pelo Governo.
O Governo afirma — e o Sr. Ministro também já o fez aqui — que, durante os dois anos da sua governação, foram criados 60 000 postos de trabalho. Mas para obter este valor manipulou as estatísticas do INE, comparando trimestres não homólogos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Se tivesse comparado o primeiro trimestre de 2005 com o primeiro trimestre de 2007, o aumento seria apenas de 41 000. E se a comparação fosse entre o segundo trimestre de 2005 e o segundo trimestre de 2007, o aumento já seria de 21 000, ou seja, um terço daquilo que o Governo diz que cresceu. E mesmo este aumento é aparente, porque foi conseguido através do aumento de 28 000 empregos a tempo parcial. Ora, um emprego a tempo parcial não é um emprego a tempo completo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Contrariamente ao que o Governo pretende fazer crer, a nossa economia não está a criar um número líquido significativo de empregos qualificados. Apesar do nível de escolaridade da população empregada ter aumentado, embora lentamente, 116 000 empregos qualificados foram destruídos durante os últimos dois anos deste Governo, tendo sido substituídos, na sua maioria, por postos de trabalho menos qualificados e com salários mais baixos. A prová-lo está o número de desempregados com ensino superior, que em dois anos aumentaram 63%, ou seja, seis vezes mais do que o desemprego total. É a perpetuação de um modelo de crescimento que não tem futuro.
Embora o desemprego esteja a aumentar em Portugal, como confirmam os dados recentes do Eurostat, os desempregados a receberem subsídio de desemprego têm diminuído. De acordo com informações dadas pelo próprio Governo nesta Assembleia, entre Março de 2006 e Junho de 2007, o número de desempregados a receber subsídio diminuiu em 42 000, tendo a taxa de cobertura passado de 57% para 46%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — E vai continuar a baixar em 2008, porque, depois das despesas com o subsídio de desemprego terem diminuído 4,2% em 2007, elas vão aumentar apenas 1,6% em 2008. Aliás, esta matéria foi objecto de uma pergunta que fizemos ontem ao Sr. Primeiro-Ministro, mas, como é habitual quando as perguntas são incómodas, o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu.
No Orçamento do Estado para 2007 previa-se que o Estado perdesse, nesse ano, 1200 milhões de euros de receita fiscal devido a benefícios fiscais concedidos no âmbito do IRC. Mas o Governo entendeu que era ainda pouco. Como consequência de uma alteração legislativa aprovada depois da aprovação do Orçamento, a perda de receita fiscal, só em 2007, será superior a mais de 2000 milhões de euros — ou seja, mais 66% do que o previsto inicialmente —, valor esse que vai aumentar ainda mais em 2008.
Compare-se estas «mãos largas» do Governo em relação aos grandes grupos económicos e empresas com a actualização dos escalões do IRS em apenas 2,1%, com a redução do rendimento dos reformados isentos de IRS de 6100 € para 6000 € e com o aumento de 80% para 90%, em 2008, do rendimento dos deficientes sujeito a IRS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Será esta a equidade de que o Sr. Ministro das Finanças tanto fala e que tanto defende? O Governo afirma que a sua consolidação orçamental foi conseguida sem medidas extraordinárias. O Sr.
Ministro das Finanças usou aqui a expressão «sem truques». No entanto, se o valor das «remunerações certas e permanentes» dos trabalhadores da Administração Pública de 2006 tivesse sido actualizado com base apenas na taxa de inflação, essas remunerações corresponderiam, em 2008, a um valor superior em 1700 milhões de euros ao valor inscrito no Orçamento do Estado para 2008. E não incluímos neste valor o efeito do congelamento das carreiras. Entre 2006 e 2008, a redução do défice das Administrações Públicas é de 1900 milhões de euros a preços correntes. Por isso, dizer que o aumento das remunerações, sistematicamente inferior à taxa de inflação, e o congelamento das carreiras não são medidas extraordinárias não deixa de ser surpreendente.

Vozes do PCP: — Muito bem!

40 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — O Governo tem esperança que o investimento privado compense a quebra no investimento público. Mas o passado já mostrou que as previsões do Governo neste campo nunca acertam.
Em 2005 e 2006, o Governo previu um crescimento do investimento total entre 2% e 5%, mas o investimento diminuiu cerca de 2% em cada ano. Em 2007, o aumento do investimento total deverá ser metade do previsto pelo Governo.
O Governo afirma — e o Sr. Ministro também já o fez aqui — que, durante os dois anos da sua governação, foram criados 60 000 postos de trabalho. Mas para obter este valor manipulou as estatísticas do INE, comparando trimestres não homólogos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Se tivesse comparado o primeiro trimestre de 2005 com o primeiro trimestre de 2007, o aumento seria apenas de 41 000. E se a comparação fosse entre o segundo trimestre de 2005 e o segundo trimestre de 2007, o aumento já seria de 21 000, ou seja, um terço daquilo que o Governo diz que cresceu. E mesmo este aumento é aparente, porque foi conseguido através do aumento de 28 000 empregos a tempo parcial. Ora, um emprego a tempo parcial não é um emprego a tempo completo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Contrariamente ao que o Governo pretende fazer crer, a nossa economia não está a criar um número líquido significativo de empregos qualificados. Apesar do nível de escolaridade da população empregada ter aumentado, embora lentamente, 116 000 empregos qualificados foram destruídos durante os últimos dois anos deste Governo, tendo sido substituídos, na sua maioria, por postos de trabalho menos qualificados e com salários mais baixos. A prová-lo está o número de desempregados com ensino superior, que em dois anos aumentaram 63%, ou seja, seis vezes mais do que o desemprego total. É a perpetuação de um modelo de crescimento que não tem futuro.
Embora o desemprego esteja a aumentar em Portugal, como confirmam os dados recentes do Eurostat, os desempregados a receberem subsídio de desemprego têm diminuído. De acordo com informações dadas pelo próprio Governo nesta Assembleia, entre Março de 2006 e Junho de 2007, o número de desempregados a receber subsídio diminuiu em 42 000, tendo a taxa de cobertura passado de 57% para 46%.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — E vai continuar a baixar em 2008, porque, depois das despesas com o subsídio de desemprego terem diminuído 4,2% em 2007, elas vão aumentar apenas 1,6% em 2008. Aliás, esta matéria foi objecto de uma pergunta que fizemos ontem ao Sr. Primeiro-Ministro, mas, como é habitual quando as perguntas são incómodas, o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu.
No Orçamento do Estado para 2007 previa-se que o Estado perdesse, nesse ano, 1200 milhões de euros de receita fiscal devido a benefícios fiscais concedidos no âmbito do IRC. Mas o Governo entendeu que era ainda pouco. Como consequência de uma alteração legislativa aprovada depois da aprovação do Orçamento, a perda de receita fiscal, só em 2007, será superior a mais de 2000 milhões de euros — ou seja, mais 66% do que o previsto inicialmente —, valor esse que vai aumentar ainda mais em 2008.
Compare-se estas «mãos largas» do Governo em relação aos grandes grupos económicos e empresas com a actualização dos escalões do IRS em apenas 2,1%, com a redução do rendimento dos reformados isentos de IRS de 6100 € para 6000 € e com o aumento de 80% para 90%, em 2008, do rendimento dos deficientes sujeito a IRS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Será esta a equidade de que o Sr. Ministro das Finanças tanto fala e que tanto defende? O Governo afirma que a sua consolidação orçamental foi conseguida sem medidas extraordinárias. O Sr.
Ministro das Finanças usou aqui a expressão «sem truques». No entanto, se o valor das «remunerações certas e permanentes» dos trabalhadores da Administração Pública de 2006 tivesse sido actualizado com base apenas na taxa de inflação, essas remunerações corresponderiam, em 2008, a um valor superior em 1700 milhões de euros ao valor inscrito no Orçamento do Estado para 2008. E não incluímos neste valor o efeito do congelamento das carreiras. Entre 2006 e 2008, a redução do défice das Administrações Públicas é de 1900 milhões de euros a preços correntes. Por isso, dizer que o aumento das remunerações, sistematicamente inferior à taxa de inflação, e o congelamento das carreiras não são medidas extraordinárias não deixa de ser surpreendente.Vozes do PCP: — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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