Debates Parlamentares - Diário 014, p. 41 (2007-11-07)

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41 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — E como se tudo isso já não fosse suficiente, em 2008, os trabalhadores da Administração Pública vão sofrer mais uma redução do seu poder de compra a juntar à redução de 10% que já sofreram desde 2000. Isto porque a proposta de subida nos vencimentos de apenas 2,1% será certamente inferior à inflação que se verificará em 2008, como tem sucedido sempre em anos anteriores, com este Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Estão orçamentados em 2008, para «remunerações certas e permanentes», menos 500 milhões de euros do que em 2006, o que determinará o despedimento ou a colocação de pessoal em situação de mobilidade especial ou a aposentação forçada e prematura para milhares de trabalhadores.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Enquanto se verifica uma redução nas remunerações, o Governo prevê gastar, no período 2006 a 2008, com a aquisição de serviços a empresas privadas — estudos, pareceres, projectos, assistência técnica, trabalhos especializados e outros serviços —, cerca de 3500 milhões de euros, ou seja, sete vezes mais do que a redução das remunerações, sendo 1200 milhões de euros em 2008.
Em vez de aproveitar a capacidade dos trabalhadores da Administração Pública para realizar parte daqueles serviços, poupando milhões de euros ao Estado, o Governo prefere «externalizar» esses serviços, para dar bons e lucrativos negócios aos privados, embora à custa da dignidade e da segurança dos trabalhadores e das suas famílias. Esta matéria foi também objecto de uma pergunta que fizemos ontem ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Sr. Ministro das Finanças, mas, como é habitual quando as perguntas são incómodas, não houve resposta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Fazemos votos para que o Governo não se mantenha «surdo» e «cego» na sua «torre de arrogância», convencido de que só ele é o detentor da verdade, como tem acontecido até aqui, e que a consciência social do PS não esteja nem amordaçada nem extinta.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer ao Sr. Ministro das Finanças que na intervenção que fez hoje, como o povo costuma dizer, «passou-se». E «passou-se», desde logo, na questão do combate à fraude e evasão fiscais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não é aceitável, Sr. Ministro, aquilo que fez. Por isso, o que terá de fazer… Já agora, que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais está a sair do Plenário, o que terá de fazer é, por exemplo, despedi-lo da função de Secretário de Estado!

Risos do PS.

Sabe porquê, Sr. Ministro? Porque o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (e os Srs. Deputados sabem disto) elogiou várias vezes o trabalho feito pelos governos anteriores no combate à fraude e na administração fiscal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Portanto, ou o Sr. Secretário de Estado não diz a verdade ou é o Sr. Ministro que não veio dizer-nos a verdade sobre esta matéria.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Eu acho que é o Sr. Ministro!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Gostaria também de dizer que o Sr. Ministro, na sua intervenção, falou sobretudo do passado. Sobre a sua intervenção, só lhe digo o seguinte: em relação ao passado, omitiu muitos

41 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — E como se tudo isso já não fosse suficiente, em 2008, os trabalhadores da Administração Pública vão sofrer mais uma redução do seu poder de compra a juntar à redução de 10% que já sofreram desde 2000. Isto porque a proposta de subida nos vencimentos de apenas 2,1% será certamente inferior à inflação que se verificará em 2008, como tem sucedido sempre em anos anteriores, com este Governo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Estão orçamentados em 2008, para «remunerações certas e permanentes», menos 500 milhões de euros do que em 2006, o que determinará o despedimento ou a colocação de pessoal em situação de mobilidade especial ou a aposentação forçada e prematura para milhares de trabalhadores.O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Enquanto se verifica uma redução nas remunerações, o Governo prevê gastar, no período 2006 a 2008, com a aquisição de serviços a empresas privadas — estudos, pareceres, projectos, assistência técnica, trabalhos especializados e outros serviços —, cerca de 3500 milhões de euros, ou seja, sete vezes mais do que a redução das remunerações, sendo 1200 milhões de euros em 2008.
Em vez de aproveitar a capacidade dos trabalhadores da Administração Pública para realizar parte daqueles serviços, poupando milhões de euros ao Estado, o Governo prefere «externalizar» esses serviços, para dar bons e lucrativos negócios aos privados, embora à custa da dignidade e da segurança dos trabalhadores e das suas famílias. Esta matéria foi também objecto de uma pergunta que fizemos ontem ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Sr. Ministro das Finanças, mas, como é habitual quando as perguntas são incómodas, não houve resposta.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Fazemos votos para que o Governo não se mantenha «surdo» e «cego» na sua «torre de arrogância», convencido de que só ele é o detentor da verdade, como tem acontecido até aqui, e que a consciência social do PS não esteja nem amordaçada nem extinta.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer ao Sr. Ministro das Finanças que na intervenção que fez hoje, como o povo costuma dizer, «passou-se». E «passou-se», desde logo, na questão do combate à fraude e evasão fiscais.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não é aceitável, Sr. Ministro, aquilo que fez. Por isso, o que terá de fazer… Já agora, que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais está a sair do Plenário, o que terá de fazer é, por exemplo, despedi-lo da função de Secretário de Estado!Risos do PS.Sabe porquê, Sr. Ministro? Porque o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (e os Srs. Deputados sabem disto) elogiou várias vezes o trabalho feito pelos governos anteriores no combate à fraude e na administração fiscal.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Portanto, ou o Sr. Secretário de Estado não diz a verdade ou é o Sr. Ministro que não veio dizer-nos a verdade sobre esta matéria.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Eu acho que é o Sr. Ministro!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Gostaria também de dizer que o Sr. Ministro, na sua intervenção, falou sobretudo do passado. Sobre a sua intervenção, só lhe digo o seguinte: em relação ao passado, omitiu muitos

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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