Debates Parlamentares - Diário 014, p. 38 (2007-11-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

38 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

é que se vai processar esta operação? Finalmente, já que estamos a falar nas SCUT, como é que vai ser com o TGV? Qual é o modelo de financiamento? Estamos a falar de outra SCUT monumental, deixando a factura para quem vier? É que, com os governos socialistas, já estamos habituados à seguinte forma de governar: gasta-se e deixa-se a conta para os outros pagarem!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, lamento informá-lo que não estou em condições de responder às questões que me colocou. E não lhe posso responder porque o Sr. Deputado invocou um relatório do Tribunal de Contas que o Ministro das Finanças ainda não recebeu.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Vai receber!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Desconheço esse relatório do Tribunal de Contas. Não sei do que é que está a falar!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas lê os jornais!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Baseio as minhas intervenções e os meus juízos em documentos oficiais, não nos jornais. Lamento, por isso, não poder estar em condições de contestar as observações que fez, invocando esse relatório.
Relativamente ao modelo de financiamento da Estradas de Portugal, gostaria de dizer ao Sr. Deputado que está em curso uma mudança de modelo de financiamento. As iniciativas legislativas do Governo foram adoptadas, foram apresentadas nesta Assembleia, e estranho que o Sr. Deputado pergunte como é que o dinheiro da contribuição rodoviária vai para a Estradas de Portugal. É que não se trata de uma transferência orçamental, porque não é feita através do Orçamento. É uma receita que vai directamente, nos termos da lei que foi aprovada, que é o quadro habilitante e suficiente para assegurar que a contribuição rodoviária será canalizada, para a Estradas de Portugal.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — E os mil milhões que estão por pagar?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado sabe ou devia saber isso muito bem, e portanto não pode invocar a forma como, nos termos do do Orçamento, a receita vai para a Estradas de Portugal. Não tem de constar do Orçamento, pois já há um quadro legal que definiu essa matéria.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É um imposto que não está no Orçamento!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Com certeza que a Estradas de Portugal tem outras fontes de financiamento para além da contribuição rodoviária. Há receitas próprias, há fundos comunitários que integram o orçamento da Estradas de Portugal e que financiam a sua actividade. Com efeito, se há necessidade de recorrer ao endividamento isso é reflectido no saldo das contas públicas, que, como já referi, consolidam com o orçamento das administrações. Portanto, esse endividamento é devidamente tido em conta nessa consolidação.
Temos, isso sim, de desenvolver e aprofundar este modelo de financiamento de forma a assegurar que a Estradas de Portugal tenha um volume de receitas suficiente para assegurar a sua actividade sem o recurso ao endividamento.
É nesse sentido que estamos a actuar e a alterar esse quadro de financiamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Jorge Costa pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro disse desconhecer o relatório que referi, pelo me proponho fazer chegar à Mesa o Relatório de Auditoria n.º 36/2007 — que é do conhecimento do Sr.
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, porque respondeu ao mesmo em contraditório —

38 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007é que se vai processar esta operação? Finalmente, já que estamos a falar nas SCUT, como é que vai ser com o TGV? Qual é o modelo de financiamento? Estamos a falar de outra SCUT monumental, deixando a factura para quem vier? É que, com os governos socialistas, já estamos habituados à seguinte forma de governar: gasta-se e deixa-se a conta para os outros pagarem!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, lamento informá-lo que não estou em condições de responder às questões que me colocou. E não lhe posso responder porque o Sr. Deputado invocou um relatório do Tribunal de Contas que o Ministro das Finanças ainda não recebeu.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Vai receber!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Desconheço esse relatório do Tribunal de Contas. Não sei do que é que está a falar!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas lê os jornais!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Baseio as minhas intervenções e os meus juízos em documentos oficiais, não nos jornais. Lamento, por isso, não poder estar em condições de contestar as observações que fez, invocando esse relatório.
Relativamente ao modelo de financiamento da Estradas de Portugal, gostaria de dizer ao Sr. Deputado que está em curso uma mudança de modelo de financiamento. As iniciativas legislativas do Governo foram adoptadas, foram apresentadas nesta Assembleia, e estranho que o Sr. Deputado pergunte como é que o dinheiro da contribuição rodoviária vai para a Estradas de Portugal. É que não se trata de uma transferência orçamental, porque não é feita através do Orçamento. É uma receita que vai directamente, nos termos da lei que foi aprovada, que é o quadro habilitante e suficiente para assegurar que a contribuição rodoviária será canalizada, para a Estradas de Portugal.O Sr. Patinha Antão (PSD): — E os mil milhões que estão por pagar?O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado sabe ou devia saber isso muito bem, e portanto não pode invocar a forma como, nos termos do do Orçamento, a receita vai para a Estradas de Portugal. Não tem de constar do Orçamento, pois já há um quadro legal que definiu essa matéria.O Sr. Luís Fazenda (BE): — É um imposto que não está no Orçamento!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Com certeza que a Estradas de Portugal tem outras fontes de financiamento para além da contribuição rodoviária. Há receitas próprias, há fundos comunitários que integram o orçamento da Estradas de Portugal e que financiam a sua actividade. Com efeito, se há necessidade de recorrer ao endividamento isso é reflectido no saldo das contas públicas, que, como já referi, consolidam com o orçamento das administrações. Portanto, esse endividamento é devidamente tido em conta nessa consolidação.
Temos, isso sim, de desenvolver e aprofundar este modelo de financiamento de forma a assegurar que a Estradas de Portugal tenha um volume de receitas suficiente para assegurar a sua actividade sem o recurso ao endividamento.
É nesse sentido que estamos a actuar e a alterar esse quadro de financiamento.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Jorge Costa pediu a palavra para que efeito?O Sr. Jorge Costa (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro disse desconhecer o relatório que referi, pelo me proponho fazer chegar à Mesa o Relatório de Auditoria n.º 36/2007 — que é do conhecimento do Sr.
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, porque respondeu ao mesmo em contraditório —

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas