Debates Parlamentares - Diário 014, p. 29 (2007-11-07)

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29 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Quarto facto: o compromisso — errado, é certo — que o Governo assumiu com Bruxelas no Programa de Estabilidade e Crescimento foi de um défice de 2,6% do PIB para 2008. E o que o Governo anuncia agora querer atingir em 2008 é um défice de 2,4%. Ora, a baixa de 1 ponto percentual na taxa normal do IVA em 2008 implicaria uma perda de receita que cabe nesta diferença. Isto é, o défice ficaria ainda abaixo dos 2,6% do PIB com que o Governo se comprometeu com Bruxelas.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Portanto, para recusar a nossa proposta, o Sr. Ministro só pode fazê-lo se considerar que a taxa de 21% é satisfatória para a economia portuguesa, e, então, ela passa a permanente, ou se considerar que o combate ao défice não foi tão eficaz como o próprio Governo anuncia. E se estas condições que existem para o Orçamento de 2008 não chegam para baixar 1 ponto percentual na taxa normal do IVA então diga-nos, Sr. Ministro, quais são as condições suficientes, para que todos saibamos quando é que isso pode acontecer.
Esta posição do Governo faz lembrar um sketch daquele programa que o Sr. Ministro vê semanalmente na televisão ou no You Tube, em que, numa rábula já antiga, se podia perguntar ao Sr. Ministro das Finanças: «Há ou não consolidação orçamental?» E o Sr. Ministro das Finanças responde: «Há!» «E a taxa mais elevada do IVA é ou não provisória?» E o Sr. Ministro responde: «É!» «Então, e o que é que acontece?» «Nada!» — responde o Sr. Ministro das Finanças.
A verdade, Sr. Ministro, é que a recusa desta proposta do PCP mantém uma injustiça, prolonga um erro para a nossa economia e cheira que tresanda a oportunismo eleitoral.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, ao contrário do que repetidamente tem aqui sido dito, ontem e hoje, este Orçamento não é um Orçamento solidário, é o Orçamento da insensibilidade social. Refiro-me em concreto à evolução da dotação orçamental destinada ao ensino especial, ao ensino das crianças que têm necessidades educativas especiais.
O País tem assistido, ao longo dos últimos meses, a repetidas imagens, quase diárias, de norte a sul do País, a inúmeras situações que a todos nos devem indignar. Jovens que tinham apoios, hoje ou são «depositados» nas escolas ou ficam em casa sem que as famílias saibam o que fazer com eles.
Sr. Ministro, a análise deste Orçamento explica claramente o porquê disto — e chamo a atenção para o gráfico que passo a mostrar. De um aumento continuado ao apoio para este sector tão fundamental e tão importante do ponto de vista social, os senhores, a partir de 2006, onde se atingiu um pico que rondava os 250 milhões de euros, que nos aproximava da média europeia quanto aos apoios nesta matéria, cortaram para cerca de 180 milhões de euros. E com a seguinte implicação: em 2006, apoiávamos cerca de 56 000 jovens com carências a este nível, hoje, em 2007, e para o ano, em 2008, pela vossa proposta, iremos apoiar entre 30 000 a 35 000 jovens.
Sr. Ministro, onde está a solidariedade para com estas mais de 20 000 famílias?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Onde está, de facto, o Orçamento justo e solidário? Uma vez que o Sr. Ministro tem mostrado algumas preocupações sociais, gostaria que dissesse ao País porque é que consente isto, porque é que há este corte tão grande que prejudica objectivamente dezenas de milhar de famílias, dezenas de milhar de crianças e de jovens, com problemas muito específicos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, fiquemos esclarecidos de uma vez por todas: insistir em criar uma fábula em torno da Estradas de Portugal não faz sentido.
Sr. Deputado, de acordo com o artigo 37.º da Lei de Enquadramento Orçamental, os orçamentos das empresas públicas — o senhor sabe-o muito bem — não têm de estar, nem estão, apresentados no Orçamento do Estado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Qual é o défice?

O Sr. Alberto Martins (PS): — Oiça!

29 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007
Quarto facto: o compromisso — errado, é certo — que o Governo assumiu com Bruxelas no Programa de Estabilidade e Crescimento foi de um défice de 2,6% do PIB para 2008. E o que o Governo anuncia agora querer atingir em 2008 é um défice de 2,4%. Ora, a baixa de 1 ponto percentual na taxa normal do IVA em 2008 implicaria uma perda de receita que cabe nesta diferença. Isto é, o défice ficaria ainda abaixo dos 2,6% do PIB com que o Governo se comprometeu com Bruxelas.O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Portanto, para recusar a nossa proposta, o Sr. Ministro só pode fazê-lo se considerar que a taxa de 21% é satisfatória para a economia portuguesa, e, então, ela passa a permanente, ou se considerar que o combate ao défice não foi tão eficaz como o próprio Governo anuncia. E se estas condições que existem para o Orçamento de 2008 não chegam para baixar 1 ponto percentual na taxa normal do IVA então diga-nos, Sr. Ministro, quais são as condições suficientes, para que todos saibamos quando é que isso pode acontecer.
Esta posição do Governo faz lembrar um sketch daquele programa que o Sr. Ministro vê semanalmente na televisão ou no You Tube, em que, numa rábula já antiga, se podia perguntar ao Sr. Ministro das Finanças: «Há ou não consolidação orçamental?» E o Sr. Ministro das Finanças responde: «Há!» «E a taxa mais elevada do IVA é ou não provisória?» E o Sr. Ministro responde: «É!» «Então, e o que é que acontece?» «Nada!» — responde o Sr. Ministro das Finanças.
A verdade, Sr. Ministro, é que a recusa desta proposta do PCP mantém uma injustiça, prolonga um erro para a nossa economia e cheira que tresanda a oportunismo eleitoral.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, ao contrário do que repetidamente tem aqui sido dito, ontem e hoje, este Orçamento não é um Orçamento solidário, é o Orçamento da insensibilidade social. Refiro-me em concreto à evolução da dotação orçamental destinada ao ensino especial, ao ensino das crianças que têm necessidades educativas especiais.
O País tem assistido, ao longo dos últimos meses, a repetidas imagens, quase diárias, de norte a sul do País, a inúmeras situações que a todos nos devem indignar. Jovens que tinham apoios, hoje ou são «depositados» nas escolas ou ficam em casa sem que as famílias saibam o que fazer com eles.
Sr. Ministro, a análise deste Orçamento explica claramente o porquê disto — e chamo a atenção para o gráfico que passo a mostrar. De um aumento continuado ao apoio para este sector tão fundamental e tão importante do ponto de vista social, os senhores, a partir de 2006, onde se atingiu um pico que rondava os 250 milhões de euros, que nos aproximava da média europeia quanto aos apoios nesta matéria, cortaram para cerca de 180 milhões de euros. E com a seguinte implicação: em 2006, apoiávamos cerca de 56 000 jovens com carências a este nível, hoje, em 2007, e para o ano, em 2008, pela vossa proposta, iremos apoiar entre 30 000 a 35 000 jovens.
Sr. Ministro, onde está a solidariedade para com estas mais de 20 000 famílias?Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Onde está, de facto, o Orçamento justo e solidário? Uma vez que o Sr. Ministro tem mostrado algumas preocupações sociais, gostaria que dissesse ao País porque é que consente isto, porque é que há este corte tão grande que prejudica objectivamente dezenas de milhar de famílias, dezenas de milhar de crianças e de jovens, com problemas muito específicos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, fiquemos esclarecidos de uma vez por todas: insistir em criar uma fábula em torno da Estradas de Portugal não faz sentido.
Sr. Deputado, de acordo com o artigo 37.º da Lei de Enquadramento Orçamental, os orçamentos das empresas públicas — o senhor sabe-o muito bem — não têm de estar, nem estão, apresentados no Orçamento do Estado.O Sr. Honório Novo (PCP): — Qual é o défice?O Sr. Alberto Martins (PS): — Oiça!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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