Debates Parlamentares - Diário 014, p. 30 (2007-11-07)

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30 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A Estradas de Portugal tem, este ano, o mesmo tratamento que teve em Orçamentos anteriores.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É completamente falso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não haja dúvidas quanto a isso.
Sr. Deputado, a Estradas de Portugal — reafirmo isso novamente —, está no perímetro de consolidação orçamental e está integrada nos quadros que são apresentados da Administração Central, que é o Estado e Fundos e Serviços Autónomos com as empresas não mercantis. As páginas 97 e 98 do Relatório deste Orçamento integram esses valores.
Portanto, de uma vez por todas, não insistam na suspeição quanto a uma matéria que não teve qualquer alteração, pois estamos a cumprir escrupulosamente as regras que, nesse domínio, devem ser cumpridas.
Sob pena de estarmos a prejudicar a credibilidade e a imagem do País, não insistamos num erro que não faz qualquer sentido, que é pôr em causa o tratamento que está a ser feito. Peço-lhe que, em nome do interesse do País, não insista nesta matéria e aceite os esclarecimentos que lhe estou a dar.
Sr. Deputado, não apresente esta questão como uma rábula de paródia, de programa humorístico de televisão. Esta é uma questão muito séria e que tem de ser tomada muito a sério.

Aplausos do PS.

Vozes do PCP: — E o IVA?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Emídio Guerreiro, tal como já foi informado em devido tempo, porque a questão já foi suscitada — o Sr. Deputado insiste em levantá-la —, as verbas para o ensino especial aumentam, no âmbito do orçamento da educação, em 5,5% entre 2007 e 2008. Aumentam de 184,3 milhões de euros para 194,4 milhões de euros. E o subsídio, no âmbito da segurança social, aumenta em 8,2%. Estamos, de facto, a dar uma atenção especial a esta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de saber se o Sr. Ministro tem alguma hipótese de responder à questão do IVA. Eu percebo que incomoda, mas já agora, para esclarecimento de todos, a resposta à questão do IVA é muito importante.

O Sr. Presidente: — Está lançada esta interpelação sobre a condução dos trabalhos… Não sei se o Governo também deseja fazer alguma interpelação sobre a condução dos trabalhos…

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, gostaria só de esclarecer que 3% do défice é um resultado assinalável, que resulta de um esforço considerável de dois anos, mas não é o fim da consolidação orçamental. A consolidação orçamental deve prosseguir até reduzirmos o défice para um valor próximo do equilíbrio.
O nosso compromisso é o de reduzir o défice para 0,4% do PIB em 2010. Até lá, não podemos entrar em veleidades de afrouxamento no combate à fraude e evasão fiscais, como pretendem, nem de descida dos impostos fora de tempo, que correm o risco de nos fazer recuar face aos resultados atingidos.
Seria irresponsável pôr em causa o esforço desenvolvido por todos os portugueses para obterem este resultado e deitar-se tudo a perder por medidas irreflectidas neste domínio. Temos de prosseguir com a consolidação orçamental, temos de aproveitar a receita que temos para reduzir ainda mais o défice e quando o défice estiver suficientemente baixo, então sim, falaremos em redução de impostos. Agora ainda é cedo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças informou a Mesa que passará a responder a grupos de três perguntas.

30 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A Estradas de Portugal tem, este ano, o mesmo tratamento que teve em Orçamentos anteriores.O Sr. Bruno Dias (PCP): — É completamente falso!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não haja dúvidas quanto a isso.
Sr. Deputado, a Estradas de Portugal — reafirmo isso novamente —, está no perímetro de consolidação orçamental e está integrada nos quadros que são apresentados da Administração Central, que é o Estado e Fundos e Serviços Autónomos com as empresas não mercantis. As páginas 97 e 98 do Relatório deste Orçamento integram esses valores.
Portanto, de uma vez por todas, não insistam na suspeição quanto a uma matéria que não teve qualquer alteração, pois estamos a cumprir escrupulosamente as regras que, nesse domínio, devem ser cumpridas.
Sob pena de estarmos a prejudicar a credibilidade e a imagem do País, não insistamos num erro que não faz qualquer sentido, que é pôr em causa o tratamento que está a ser feito. Peço-lhe que, em nome do interesse do País, não insista nesta matéria e aceite os esclarecimentos que lhe estou a dar.
Sr. Deputado, não apresente esta questão como uma rábula de paródia, de programa humorístico de televisão. Esta é uma questão muito séria e que tem de ser tomada muito a sério.Aplausos do PS.Vozes do PCP: — E o IVA?O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Emídio Guerreiro, tal como já foi informado em devido tempo, porque a questão já foi suscitada — o Sr. Deputado insiste em levantá-la —, as verbas para o ensino especial aumentam, no âmbito do orçamento da educação, em 5,5% entre 2007 e 2008. Aumentam de 184,3 milhões de euros para 194,4 milhões de euros. E o subsídio, no âmbito da segurança social, aumenta em 8,2%. Estamos, de facto, a dar uma atenção especial a esta matéria.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de saber se o Sr. Ministro tem alguma hipótese de responder à questão do IVA. Eu percebo que incomoda, mas já agora, para esclarecimento de todos, a resposta à questão do IVA é muito importante.O Sr. Presidente: — Está lançada esta interpelação sobre a condução dos trabalhos… Não sei se o Governo também deseja fazer alguma interpelação sobre a condução dos trabalhos…Pausa.Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, gostaria só de esclarecer que 3% do défice é um resultado assinalável, que resulta de um esforço considerável de dois anos, mas não é o fim da consolidação orçamental. A consolidação orçamental deve prosseguir até reduzirmos o défice para um valor próximo do equilíbrio.
O nosso compromisso é o de reduzir o défice para 0,4% do PIB em 2010. Até lá, não podemos entrar em veleidades de afrouxamento no combate à fraude e evasão fiscais, como pretendem, nem de descida dos impostos fora de tempo, que correm o risco de nos fazer recuar face aos resultados atingidos.
Seria irresponsável pôr em causa o esforço desenvolvido por todos os portugueses para obterem este resultado e deitar-se tudo a perder por medidas irreflectidas neste domínio. Temos de prosseguir com a consolidação orçamental, temos de aproveitar a receita que temos para reduzir ainda mais o défice e quando o défice estiver suficientemente baixo, então sim, falaremos em redução de impostos. Agora ainda é cedo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças informou a Mesa que passará a responder a grupos de três perguntas.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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