Debates Parlamentares - Diário 014, p. 54 (2007-11-07)

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54 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

abono de família pré-natal significava mais uns euros dados aos mais pobres, eram profundamente falsas?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ninguém disse isso!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Hoje, os dados que apresentei provam que já há 14 000 mulheres beneficiárias de uma prestação de 100 €/mês, isto é, cerca de um quarto do salário mínimo nacional, durante seis meses.
Depois, o Governo avançou nesta estratégia integrada: foram apresentadas, neste Orçamento, políticas de natureza fiscal a incentivar as empresas a investirem mais nessa área. E, dando mais um passo, temos agora as políticas na área da saúde, no domínio da procriação medicamente assistida.
É, pois, uma estratégia integrada e progressiva, feita à medida que criamos condições orçamentais para dar uma resposta mais eficaz às necessidades das famílias. Essa será sempre a nossa primeira prioridade.
O mesmo se passa no caso dos mais idosos ou, ainda, no caso das situações localizadas de pobreza.
Lançámos o Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas, um programa de pequena dimensão, é certo, mas de profundo significado e com um enorme efeito mobilizador. Lançámo-lo em três distritos do interior e, em 2008, iremos alargá-lo a, pelo menos, mais três distritos, o que quer dizer que começaremos, no interior, a construir uma política para reforçar o apoio domiciliário, que é a estratégia mais adequada para assegurar aos idosos as condições de vida a que têm direito e que nós queremos contribuir para construir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, num Orçamento em que se discute — e muito! — a criação da riqueza é preciso abordar o problema da distribuição da riqueza e a forma como ela é feita.
Importa, pois, saber quem é quem na distribuição da riqueza.
Portugal é o país da União Europeia que tem o maior fosso entre os mais ricos e os mais pobres. Enquanto a banca, por exemplo, «engorda» com escandalosos lucros que rondam os 20% e os 30%, os trabalhadores vêem os seus salários a «emagrecer», ano após ano.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Os trabalhadores portugueses têm os salários mais baixos da União Europeia e os preços de serviços e bens essenciais dos mais altos desta mesma União.

Vozes do PCP: — Uma vergonha!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Na União Europeia, Sr. Ministro, Portugal tem o pior indicador de trabalhadores pobres e é o país onde há maior risco de pobreza entre os trabalhadores.
Entre 2000 e 2007, o salário mínimo aumentou 99 € em Portugal, 240 € em Espanha e 458 € na Irlanda.
Importa saber, Sr. Ministro, quanto vai aumentar salário mínimo nacional. Acha que é possível viver com 403 €, Sr. Ministro? Os preços não param de aumentar e ano após ano os salários ficam cada vez mais curtos: os salários não chegam para pagar os bens essenciais dos trabalhadores portugueses.
Os trabalhadores da Administração Pública perderam, entre 2000 e 2007, cerca de 10% do seu poder de compra. E o que é que o Governo faz? Conclui a negociação, hoje mesmo, com os sindicatos e impõe um aumento salarial de 2,1%.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Grande coisa!…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Ministro, 2,1% é o valor previsto para a inflação, só que o Governo nunca acerta no valor da inflação! Ano após ano, o valor da inflação é sempre superior, e assim facilmente se conclui que vamos ter mais um ano de diminuição do poder de compra de todos os trabalhadores portugueses.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente! Mais um!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Ministro, mais uma pergunta a concluir: há 1 milhão de trabalhadores precários em Portugal. O que é que o Sr. Ministro pretende fazer para atacar e combater esta praga social?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Chora.

54 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007abono de família pré-natal significava mais uns euros dados aos mais pobres, eram profundamente falsas?O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ninguém disse isso!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Hoje, os dados que apresentei provam que já há 14 000 mulheres beneficiárias de uma prestação de 100 €/mês, isto é, cerca de um quarto do salário mínimo nacional, durante seis meses.
Depois, o Governo avançou nesta estratégia integrada: foram apresentadas, neste Orçamento, políticas de natureza fiscal a incentivar as empresas a investirem mais nessa área. E, dando mais um passo, temos agora as políticas na área da saúde, no domínio da procriação medicamente assistida.
É, pois, uma estratégia integrada e progressiva, feita à medida que criamos condições orçamentais para dar uma resposta mais eficaz às necessidades das famílias. Essa será sempre a nossa primeira prioridade.
O mesmo se passa no caso dos mais idosos ou, ainda, no caso das situações localizadas de pobreza.
Lançámos o Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas, um programa de pequena dimensão, é certo, mas de profundo significado e com um enorme efeito mobilizador. Lançámo-lo em três distritos do interior e, em 2008, iremos alargá-lo a, pelo menos, mais três distritos, o que quer dizer que começaremos, no interior, a construir uma política para reforçar o apoio domiciliário, que é a estratégia mais adequada para assegurar aos idosos as condições de vida a que têm direito e que nós queremos contribuir para construir.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, num Orçamento em que se discute — e muito! — a criação da riqueza é preciso abordar o problema da distribuição da riqueza e a forma como ela é feita.
Importa, pois, saber quem é quem na distribuição da riqueza.
Portugal é o país da União Europeia que tem o maior fosso entre os mais ricos e os mais pobres. Enquanto a banca, por exemplo, «engorda» com escandalosos lucros que rondam os 20% e os 30%, os trabalhadores vêem os seus salários a «emagrecer», ano após ano.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Os trabalhadores portugueses têm os salários mais baixos da União Europeia e os preços de serviços e bens essenciais dos mais altos desta mesma União.Vozes do PCP: — Uma vergonha!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Na União Europeia, Sr. Ministro, Portugal tem o pior indicador de trabalhadores pobres e é o país onde há maior risco de pobreza entre os trabalhadores.
Entre 2000 e 2007, o salário mínimo aumentou 99 € em Portugal, 240 € em Espanha e 458 € na Irlanda.
Importa saber, Sr. Ministro, quanto vai aumentar salário mínimo nacional. Acha que é possível viver com 403 €, Sr. Ministro? Os preços não param de aumentar e ano após ano os salários ficam cada vez mais curtos: os salários não chegam para pagar os bens essenciais dos trabalhadores portugueses.
Os trabalhadores da Administração Pública perderam, entre 2000 e 2007, cerca de 10% do seu poder de compra. E o que é que o Governo faz? Conclui a negociação, hoje mesmo, com os sindicatos e impõe um aumento salarial de 2,1%.O Sr. Honório Novo (PCP): — Grande coisa!…O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Ministro, 2,1% é o valor previsto para a inflação, só que o Governo nunca acerta no valor da inflação! Ano após ano, o valor da inflação é sempre superior, e assim facilmente se conclui que vamos ter mais um ano de diminuição do poder de compra de todos os trabalhadores portugueses.O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente! Mais um!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Ministro, mais uma pergunta a concluir: há 1 milhão de trabalhadores precários em Portugal. O que é que o Sr. Ministro pretende fazer para atacar e combater esta praga social?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Chora.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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