Debates Parlamentares - Diário 014, p. 56 (2007-11-07)

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56 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já houve acordo!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — É essa fase que está a decorrer e, assim que ela estiver concluída, naturalmente que o Governo vai cumprir os seus compromissos, honrar o compromisso que assumiu com os parceiros sociais, e elevar o salário mínimo acima da inflação, coisa que, aliás, durante um bom par de anos, não aconteceu.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

A estratégia de elevação dos salários em qualquer país que se queira desenvolver com uma base sustentável só pode ser uma: criar empregos com base em qualificações, com base em investimento produtivo e com o apoio de políticas activas que auxiliem os desempregados.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E o aumento do desemprego dos licenciados?!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado António Chora, eu não vou comentar o encontro fluvial que teve.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas devia!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Eu já ouvi isso! Foi um remake de vários encontros que ouvi de várias bancadas! Enfim, apenas lhe direi que é conhecida a política de defesa do valor das pensões que o Governo colocou na lei, não através de medidas de tipo eleitoralista, de aumentar as pensões quando se aproximam as eleições, mas para garantir que 80% dos pensionistas tenham sempre o poder de compra das suas pensões.
Essa é que é uma política sustentável e uma política dirigida à satisfação das necessidades, de forma sustentável, dos pensionistas mais pobres.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado perguntou onde é que vão ser gastos os 600 milhões de euros. Sr. Deputado, não são 600 mas 2300 milhões de euros! É um acréscimo de 600 milhões de euros!

O Sr. António Chora (BE): — Em emprego efectivo ou em call centers?!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Serão gastos em políticas activas de emprego, por exemplo, a apoiar novos empregos.
O Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu, mas finge que não sabe, que, por exemplo, existem 90 000 jovens cuja entidade patronal tem um apoio de isenção de contribuições para a segurança social para a sua integração em contratos por tempo indeterminado e não em contratos a termo. São 90 000, Sr. Deputado! E também sabe que o Governo dá prioridade à política de formação e à política de estágios. Quando iniciámos a nossa governação, havia 17 000 estágios por ano, mas, no próximo ano, ultrapassaremos a meta de 25 000 estágios profissionais. E todos sabem que este é um dos mais eficazes instrumentos para promover a empregabilidade dos jovens.
É, portanto, para essas medidas e para esses apoios que iremos canalizar o maior reforço de verbas e de recursos públicos para as políticas activas de empregos de que há memória em Portugal. É para aí, Sr. Deputado! Estará o Sr. Deputado em desacordo? Não acredito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta intervenção sobre o debate do Orçamento do Estado, cumpre fazer uma primeira constatação: há diferenças — é óbvio — muito assinaláveis entre o conteúdo das intervenções dos Deputados da oposição e o conteúdo das intervenções dos membros do Governo. Mas, para além destas diferenças, há outra diferença grande, que qualquer um de nós nota e na qual eu meditava enquanto ouvia o Sr. Primeiro-Ministro ontem e o Sr. Ministro das Finanças hoje, entre a avaliação feita por todos — na comunicação social, comentadores, analistas credenciados — sobre o significado da tendência deste Orçamento e a avaliação resultante do conteúdo das intervenções do Governo neste debate orçamental.

56 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já houve acordo!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — É essa fase que está a decorrer e, assim que ela estiver concluída, naturalmente que o Governo vai cumprir os seus compromissos, honrar o compromisso que assumiu com os parceiros sociais, e elevar o salário mínimo acima da inflação, coisa que, aliás, durante um bom par de anos, não aconteceu.Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.A estratégia de elevação dos salários em qualquer país que se queira desenvolver com uma base sustentável só pode ser uma: criar empregos com base em qualificações, com base em investimento produtivo e com o apoio de políticas activas que auxiliem os desempregados.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E o aumento do desemprego dos licenciados?!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado António Chora, eu não vou comentar o encontro fluvial que teve.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas devia!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Eu já ouvi isso! Foi um remake de vários encontros que ouvi de várias bancadas! Enfim, apenas lhe direi que é conhecida a política de defesa do valor das pensões que o Governo colocou na lei, não através de medidas de tipo eleitoralista, de aumentar as pensões quando se aproximam as eleições, mas para garantir que 80% dos pensionistas tenham sempre o poder de compra das suas pensões.
Essa é que é uma política sustentável e uma política dirigida à satisfação das necessidades, de forma sustentável, dos pensionistas mais pobres.Aplausos do PS.O Sr. Deputado perguntou onde é que vão ser gastos os 600 milhões de euros. Sr. Deputado, não são 600 mas 2300 milhões de euros! É um acréscimo de 600 milhões de euros!O Sr. António Chora (BE): — Em emprego efectivo ou em call centers?!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Serão gastos em políticas activas de emprego, por exemplo, a apoiar novos empregos.
O Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu, mas finge que não sabe, que, por exemplo, existem 90 000 jovens cuja entidade patronal tem um apoio de isenção de contribuições para a segurança social para a sua integração em contratos por tempo indeterminado e não em contratos a termo. São 90 000, Sr. Deputado! E também sabe que o Governo dá prioridade à política de formação e à política de estágios. Quando iniciámos a nossa governação, havia 17 000 estágios por ano, mas, no próximo ano, ultrapassaremos a meta de 25 000 estágios profissionais. E todos sabem que este é um dos mais eficazes instrumentos para promover a empregabilidade dos jovens.
É, portanto, para essas medidas e para esses apoios que iremos canalizar o maior reforço de verbas e de recursos públicos para as políticas activas de empregos de que há memória em Portugal. É para aí, Sr. Deputado! Estará o Sr. Deputado em desacordo? Não acredito.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta intervenção sobre o debate do Orçamento do Estado, cumpre fazer uma primeira constatação: há diferenças — é óbvio — muito assinaláveis entre o conteúdo das intervenções dos Deputados da oposição e o conteúdo das intervenções dos membros do Governo. Mas, para além destas diferenças, há outra diferença grande, que qualquer um de nós nota e na qual eu meditava enquanto ouvia o Sr. Primeiro-Ministro ontem e o Sr. Ministro das Finanças hoje, entre a avaliação feita por todos — na comunicação social, comentadores, analistas credenciados — sobre o significado da tendência deste Orçamento e a avaliação resultante do conteúdo das intervenções do Governo neste debate orçamental.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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