Debates Parlamentares - Diário 014, p. 61 (2007-11-07)

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61 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — A despesa é muito rígida. É muito difícil o trabalho de qualquer Ministro das Finanças — não vou falar do Primeiro-Ministro —, de qualquer governo.
Não é só do lado da despesa que o trabalho tem de ser feito, é muito do lado da receita, e é esse trabalho que não vejo ser feito por este Governo.

Protestos do PS.

Que têm intenção boa, sem dúvida, terão; que tomam decisões, sem dúvida, mas tomam decisões erradas.

Protestos do PS.

Vamos continuar a falar do que interessa! É por isso que, em termos de modelo de crescimento, digo que o PPD/PSD gostava de ver, na segunda metade da Legislatura, cumprido um programa que dê confiança ao País, confiança para o investimento.
O Presidente do partido, o Dr. Luís Filipe Menezes, já fez uma proposta pública de pacto,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ai, é?!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — … de acordo para os grandes investimentos na próxima década e de acordo sobre os critérios que permitam qualquer alteração na política fiscal. O País não pode andar mais à mercê de caprichos eleitorais. Aprendamos com a boa escola.
O actual Presidente da República, uma vez, no Conselho de Ministros, em 1991, aumentou os combustíveis três semanas antes das eleições. E quando vários ministros diziam «mas temos eleições daqui a três semanas. Vai aumentar os combustíveis agora?!», ele disse «acredito na sabedoria do povo. Temos de tomar as medidas que em cada momento se impõem. O povo julgará por si». E é por isso que digo que o mesmo deve este Governo fazer na segunda metade da Legislatura.

Aplausos do PSD.

Seguir o caminho da dificuldade, sem dúvida, mas o caminho da dificuldade não é só conter a despesa, é formar as condições para se criar riqueza.
Todos sabemos como nos últimos nove trimestres o investimento privado não cresceu.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não quê?!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Este ano já, no segundo trimestre, deu sinais positivos.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas é suficiente?

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Agora, durante anos, temos um crescimento económico assente nas exportações.
Se consultarem dois indicadores muito simples, se analisarem as exportações e virem a dependência verificam que o preço do barril do petróleo cresceu, sem dúvida, mas também cresceu o preço dos nossos produtos refinados. E, a propósito de produtos refinados, sabem o que devem ver? Vejam o défice externo. Lá está a verdade! Vejam quanto aumentou desde 2005 até agora! Aí é impossível esconder como está o endividamento. É algo parecido com os anos de 1995 a 1999 ou 2001. É um indicador normalmente muito pouco falado — o da balança de transacções, o da balança comercial, o da balança de serviços —, mas lá está a verdade, a realidade nua e crua.
E é por isso que, tendo um crescimento baseado sobretudo nas exportações, lhes digo que não é sólido, nem o crescimento assente nas exportações, dependentes da procura externa, nem o crescimento baseado na procura interna, assente fundamentalmente no consumo privado e no endividamento. É sólido aquele crescimento que vem do investimento, aquele que vem da crença na economia, na crença no futuro do País.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Exactamente!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — E é por isso que digo que este crescimento, apesar de não ser superior ao que nós atingimos, não é sólido, pode derreter a qualquer momento. Se externamente a procura baixa, o crescimento interno baixa, porque não é assente no tal aumento exponencial do investimento.
O que está a acontecer é que o endividamento das famílias está em 126% do rendimento disponível. Só a Holanda nos suplanta. Estes é que são os números do Orçamento! Estas é que são as opções! Vamos continuar a dizer aos Portugueses «não! Só temos de reduzir a despesa»? Mas agora já se vem dizer «no IRS, afinal, vamos dar, se calhar, uma folgazinha; no IVA talvez também; no IRC para quem se

61 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — A despesa é muito rígida. É muito difícil o trabalho de qualquer Ministro das Finanças — não vou falar do Primeiro-Ministro —, de qualquer governo.
Não é só do lado da despesa que o trabalho tem de ser feito, é muito do lado da receita, e é esse trabalho que não vejo ser feito por este Governo.Protestos do PS.Que têm intenção boa, sem dúvida, terão; que tomam decisões, sem dúvida, mas tomam decisões erradas.Protestos do PS.Vamos continuar a falar do que interessa! É por isso que, em termos de modelo de crescimento, digo que o PPD/PSD gostava de ver, na segunda metade da Legislatura, cumprido um programa que dê confiança ao País, confiança para o investimento.
O Presidente do partido, o Dr. Luís Filipe Menezes, já fez uma proposta pública de pacto,…O Sr. Honório Novo (PCP): — Ai, é?!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — … de acordo para os grandes investimentos na próxima década e de acordo sobre os critérios que permitam qualquer alteração na política fiscal. O País não pode andar mais à mercê de caprichos eleitorais. Aprendamos com a boa escola.
O actual Presidente da República, uma vez, no Conselho de Ministros, em 1991, aumentou os combustíveis três semanas antes das eleições. E quando vários ministros diziam «mas temos eleições daqui a três semanas. Vai aumentar os combustíveis agora?!», ele disse «acredito na sabedoria do povo. Temos de tomar as medidas que em cada momento se impõem. O povo julgará por si». E é por isso que digo que o mesmo deve este Governo fazer na segunda metade da Legislatura.Aplausos do PSD.Seguir o caminho da dificuldade, sem dúvida, mas o caminho da dificuldade não é só conter a despesa, é formar as condições para se criar riqueza.
Todos sabemos como nos últimos nove trimestres o investimento privado não cresceu.O Sr. Afonso Candal (PS): — Não quê?!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Este ano já, no segundo trimestre, deu sinais positivos.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas é suficiente?O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Agora, durante anos, temos um crescimento económico assente nas exportações.
Se consultarem dois indicadores muito simples, se analisarem as exportações e virem a dependência verificam que o preço do barril do petróleo cresceu, sem dúvida, mas também cresceu o preço dos nossos produtos refinados. E, a propósito de produtos refinados, sabem o que devem ver? Vejam o défice externo. Lá está a verdade! Vejam quanto aumentou desde 2005 até agora! Aí é impossível esconder como está o endividamento. É algo parecido com os anos de 1995 a 1999 ou 2001. É um indicador normalmente muito pouco falado — o da balança de transacções, o da balança comercial, o da balança de serviços —, mas lá está a verdade, a realidade nua e crua.
E é por isso que, tendo um crescimento baseado sobretudo nas exportações, lhes digo que não é sólido, nem o crescimento assente nas exportações, dependentes da procura externa, nem o crescimento baseado na procura interna, assente fundamentalmente no consumo privado e no endividamento. É sólido aquele crescimento que vem do investimento, aquele que vem da crença na economia, na crença no futuro do País.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Exactamente!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — E é por isso que digo que este crescimento, apesar de não ser superior ao que nós atingimos, não é sólido, pode derreter a qualquer momento. Se externamente a procura baixa, o crescimento interno baixa, porque não é assente no tal aumento exponencial do investimento.
O que está a acontecer é que o endividamento das famílias está em 126% do rendimento disponível. Só a Holanda nos suplanta. Estes é que são os números do Orçamento! Estas é que são as opções! Vamos continuar a dizer aos Portugueses «não! Só temos de reduzir a despesa»? Mas agora já se vem dizer «no IRS, afinal, vamos dar, se calhar, uma folgazinha; no IVA talvez também; no IRC para quem se

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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