Debates Parlamentares - Diário 014, p. 66 (2007-11-07)

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66 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Afonso Candal (PS): — Com certeza, Sr. Presidente! Vou ser muito rápido porque, obviamente, 2 minutos não é tempo suficiente para dedicar à Sr.ª Deputada Ana Drago, como merecia e pelo conteúdo da sua intervenção.
O primeiro apontamento é o de que recibos verdes e contratos a termo certo não são a mesma coisa, mas convenhamos que é uma falha negligenciável. Depois da intervenção do Sr. Deputado Santana Lopes, já essa fica de barato. Mas, repito, não são a mesma coisa, não são confundíveis.
Passemos à questão central em relação à qual V. Ex.ª teve a fineza de fazer referência à minha intervenção.
O que diz vem ao encontro da minha preocupação. Ou seja, grande parte da nova geração não tem a vida facilitada, merece, pelo menos, ter a garantia de que o regime de protecção social é sustentável e que há a expectativa de receber o correspondente ao que vai descontando ao longo de uma vida de trabalho, com todas as dificuldades que V. Ex.ª referiu e que, certamente, o Sr. Secretário de Estado do Emprego – que sei que acompanha com cuidada atenção as intervenções de V. Ex.ª – terá anotado devidamente.
Mas são essas dificuldades é que justificam que haja um tal reforço da sustentabilidade, por forma a dar garantias a quem, de facto, não tem a vida tão facilitada quanto alguns julgam.
O meu entendimento – e certamente V. Ex.ª entenderá comigo, porque, confesso, não consigo entender o contrário e tenho-a em conta de pessoa inteligente – é que o que se recebe em termos de reforma seja aquilo para que se descontou. Parece uma evidência? Certo! Mas é a isso que estão sujeitas, e bem, as ditas novas gerações — eu próprio e V. Ex.ª.
A nossa reforma será calculada em função do que descontarmos e em função do tempo da nossa vida que se perspective para além da dita reforma. Mas receber em função dos descontos feitos nos últimos anos?! Receber em função de uma esperança média de vida que já lá vai e que, felizmente, foi bastante aumentada?! A este propósito, faço o paralelo com as entidades privadas, a título de comparação.
Pergunto, então, se algum banco está disposto a pagar prestações de rendimento…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — … em função do valor dos últimos depósitos ou se é em função do valor dos depósitos que lá tem, independentemente de serem os últimos ou os primeiros. Pergunto se um tal banco está disposto a pagar uma renda mensal vitalícia, independentemente do tempo de duração da mesma. Portanto, o que se faz, garantindo a sustentabilidade da segurança social, é de elementar justiça.
O que acho é que as gerações anteriores tiveram um regime mais favorável, não perderam o direito relativamente ao tempo em que descontaram ao abrigo desse regime mas, agora, partilham o novo regime que é integralmente aplicado às novas gerações, sendo o mesmo, pelo menos, parcialmente aplicado às gerações que ainda hoje descontam.
V. Ex.ª tente explicar-me o contrário, isto é, que é justo nós pagarmos para ter reformas com base na totalidade da nossa carreira contributiva, se houver sustentabilidade da segurança social porque alguém está a receber em função de algo para que nunca descontou. Explique-me!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E a solidariedade? E o Estado solidário?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, devo dizer-lhe que fico chocado com a candura que manifesta neste debate ao dizer o que julgávamos que alguém jamais poderia dizer.
Diz então o Sr. Deputado que, como temos uma geração que está completamente precária, que ganha mal, que nem sequer consegue assegurar os seus direitos — direito a subsídios de férias, de doença, de desemprego — quando está a trabalhar, não é justo que venha sustentar o que é um regime de solidariedade intergeracional para com os que trabalharam a vida inteira, tendo até dado à presente geração a possibilidade de ter um Serviço Nacional de Saúde e a escola pública.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Isso é outra coisa! Não misture despesa com solidariedade social!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — É preciso perceber quem é que construiu a democracia em Portugal! Nesta Câmara, embora não seja representativa da sociedade portuguesa, há pessoas que trabalham desde os 14 anos de idade. Ora, quando os senhores aumentaram para 65 anos a idade da reforma, significa que tais pessoas vão trabalhar muito mais do que 40 anos.
Assim, a nossa questão é a seguinte: em relação às pessoas que construíram este país com o seu trabalho e com o seu esforço, que criaram o regime de segurança social, que o sustentaram, que têm a expectativa de

66 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007O Sr. Afonso Candal (PS): — Com certeza, Sr. Presidente! Vou ser muito rápido porque, obviamente, 2 minutos não é tempo suficiente para dedicar à Sr.ª Deputada Ana Drago, como merecia e pelo conteúdo da sua intervenção.
O primeiro apontamento é o de que recibos verdes e contratos a termo certo não são a mesma coisa, mas convenhamos que é uma falha negligenciável. Depois da intervenção do Sr. Deputado Santana Lopes, já essa fica de barato. Mas, repito, não são a mesma coisa, não são confundíveis.
Passemos à questão central em relação à qual V. Ex.ª teve a fineza de fazer referência à minha intervenção.
O que diz vem ao encontro da minha preocupação. Ou seja, grande parte da nova geração não tem a vida facilitada, merece, pelo menos, ter a garantia de que o regime de protecção social é sustentável e que há a expectativa de receber o correspondente ao que vai descontando ao longo de uma vida de trabalho, com todas as dificuldades que V. Ex.ª referiu e que, certamente, o Sr. Secretário de Estado do Emprego – que sei que acompanha com cuidada atenção as intervenções de V. Ex.ª – terá anotado devidamente.
Mas são essas dificuldades é que justificam que haja um tal reforço da sustentabilidade, por forma a dar garantias a quem, de facto, não tem a vida tão facilitada quanto alguns julgam.
O meu entendimento – e certamente V. Ex.ª entenderá comigo, porque, confesso, não consigo entender o contrário e tenho-a em conta de pessoa inteligente – é que o que se recebe em termos de reforma seja aquilo para que se descontou. Parece uma evidência? Certo! Mas é a isso que estão sujeitas, e bem, as ditas novas gerações — eu próprio e V. Ex.ª.
A nossa reforma será calculada em função do que descontarmos e em função do tempo da nossa vida que se perspective para além da dita reforma. Mas receber em função dos descontos feitos nos últimos anos?! Receber em função de uma esperança média de vida que já lá vai e que, felizmente, foi bastante aumentada?! A este propósito, faço o paralelo com as entidades privadas, a título de comparação.
Pergunto, então, se algum banco está disposto a pagar prestações de rendimento…O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — … em função do valor dos últimos depósitos ou se é em função do valor dos depósitos que lá tem, independentemente de serem os últimos ou os primeiros. Pergunto se um tal banco está disposto a pagar uma renda mensal vitalícia, independentemente do tempo de duração da mesma. Portanto, o que se faz, garantindo a sustentabilidade da segurança social, é de elementar justiça.
O que acho é que as gerações anteriores tiveram um regime mais favorável, não perderam o direito relativamente ao tempo em que descontaram ao abrigo desse regime mas, agora, partilham o novo regime que é integralmente aplicado às novas gerações, sendo o mesmo, pelo menos, parcialmente aplicado às gerações que ainda hoje descontam.
V. Ex.ª tente explicar-me o contrário, isto é, que é justo nós pagarmos para ter reformas com base na totalidade da nossa carreira contributiva, se houver sustentabilidade da segurança social porque alguém está a receber em função de algo para que nunca descontou. Explique-me!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E a solidariedade? E o Estado solidário?O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, devo dizer-lhe que fico chocado com a candura que manifesta neste debate ao dizer o que julgávamos que alguém jamais poderia dizer.
Diz então o Sr. Deputado que, como temos uma geração que está completamente precária, que ganha mal, que nem sequer consegue assegurar os seus direitos — direito a subsídios de férias, de doença, de desemprego — quando está a trabalhar, não é justo que venha sustentar o que é um regime de solidariedade intergeracional para com os que trabalharam a vida inteira, tendo até dado à presente geração a possibilidade de ter um Serviço Nacional de Saúde e a escola pública.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Afonso Candal (PS): — Isso é outra coisa! Não misture despesa com solidariedade social!A Sr.ª Ana Drago (BE): — É preciso perceber quem é que construiu a democracia em Portugal! Nesta Câmara, embora não seja representativa da sociedade portuguesa, há pessoas que trabalham desde os 14 anos de idade. Ora, quando os senhores aumentaram para 65 anos a idade da reforma, significa que tais pessoas vão trabalhar muito mais do que 40 anos.
Assim, a nossa questão é a seguinte: em relação às pessoas que construíram este país com o seu trabalho e com o seu esforço, que criaram o regime de segurança social, que o sustentaram, que têm a expectativa de

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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