Debates Parlamentares - Diário 014, p. 68 (2007-11-07)

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68 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Essa não é a sua agenda!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O Sr. Deputado Santana Lopes insiste em falar do passado. O Sr. Deputado Santana Lopes diz sempre que não quer falar do passado mas só do passado é que fala…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Isso é como o Primeiro-Ministro!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … e tem uma particular propensão a considerar como questões de honra ou de ética as que, antes de mais, são questões de natureza política, de divergência política e de discordância política. Discordância política não apenas com o Governo, o que é natural e se compreende, mas discordância política interna…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Interna, pois claro…! Não tem outro tema, portanto, fala do «interno»!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … que o principal partido da oposição teima em desvendar ao País como se o País estivesse interessado nos problemas internos e nas lutas intestinas do principal partido da oposição.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Olhe, este Parlamento é que de certeza não está interessado nisso!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Primeiro, tornou a falar-se aqui da «novela da dissolução» de 2004. O líder parlamentar do Partido Social Democrata insiste em não compreender por que é que houve dissolução da Assembleia da República, em 2004.
Ora, gostaria de recordar à bancada parlamentar do Partido Social Democrata que essa manifesta incompreensão do seu actual líder parlamentar não condiz com a absoluta compreensão do seu actual líder partidário.
Cito: «Eanes dissolveu o Parlamento, Soares e Sampaio fizeram o mesmo. Será que são políticos precipitados? É óbvio que não. Qualquer outro teria agido de forma semelhante no seu lugar». De quem são estas palavras que citei? Do Dr. Luís Filipe Menezes. Quem é o Dr. Luís Filipe Menezes? É o Presidente do PSD.

Aplausos do PS.

Depois, o Sr. Deputado Santana Lopes insiste em voltar às questões relativas ao défice orçamental de 2005, ignorando vários pontos.
O primeiro é que, mesmo que quiséssemos aceitar tal e qual o valor do défice orçamental comunicado a Bruxelas para 2004, esse valor é de 3,4%, isto é, o governo anterior não tirou Portugal da situação de défice excessivo.
Segundo: se retirarmos as receitas extraordinárias geradoras de encargos futuros às operações orçamentais de 2004, o défice orçamental de 2004 é de 5,2%, isto é, superior aos 4,3% que o governo anterior reportou a Bruxelas como sendo o défice orçamental do País para 2001! Terceiro: o próprio ministro das Finanças do actual líder parlamentar do PSD mostrou, em Conselho de Ministros, que o défice orçamental para 2005 seria 6,4% — repito, 6,4%! Quarto: o défice é hoje reportado pelo INE com base num apuramento técnico feito por este instituto, o Banco de Portugal e a Direcção-Geral do Orçamento, um procedimento validado e elogiado pelo Eurostat.
Portanto, não há qualquer questão a colocar face aos défices orçamentais hoje reportados. Contudo, havia questões colocadas pelo Eurostat em relação ao défice orçamental reportado apenas pelo governo, como era prática do anterior governo.
Mas, fundamentalmente e mais uma vez, ninguém melhor do que o actual Presidente do PSD caracterizou a política da governação PSD/PP, que disse (e o líder parlamentar do PS já teve oportunidade de o citar ontem, e eu cito-o de memória) que houve três anos de orientação económica errada, cujo resultado insofismável está no valor apurado para o Orçamento inicial de 2005.
O líder parlamentar do PSD insiste em não compreender o que o Presidente do PSD, manifestamente, já compreendeu. Trata-se de um problema de descoordenação interna que apenas revela os riscos que qualquer partido corre quando se entrega a uma liderança partilhada, a uma liderança a dois, a um líder ausente, que renunciou ao seu lugar de Deputado desta Casa em Setembro de 2005 e a outro líder intermitente nesta Casa, que aparece para falar e que se vai embora para não ter de ouvir.

Aplausos do PS.

Depois, o PSD insiste em continuar a lavrar na maior das confusões.

68 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007O Sr. Patinha Antão (PSD): — Essa não é a sua agenda!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O Sr. Deputado Santana Lopes insiste em falar do passado. O Sr. Deputado Santana Lopes diz sempre que não quer falar do passado mas só do passado é que fala…O Sr. Patinha Antão (PSD): — Isso é como o Primeiro-Ministro!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … e tem uma particular propensão a considerar como questões de honra ou de ética as que, antes de mais, são questões de natureza política, de divergência política e de discordância política. Discordância política não apenas com o Governo, o que é natural e se compreende, mas discordância política interna…O Sr. Patinha Antão (PSD): — Interna, pois claro…! Não tem outro tema, portanto, fala do «interno»!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … que o principal partido da oposição teima em desvendar ao País como se o País estivesse interessado nos problemas internos e nas lutas intestinas do principal partido da oposição.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Olhe, este Parlamento é que de certeza não está interessado nisso!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Primeiro, tornou a falar-se aqui da «novela da dissolução» de 2004. O líder parlamentar do Partido Social Democrata insiste em não compreender por que é que houve dissolução da Assembleia da República, em 2004.
Ora, gostaria de recordar à bancada parlamentar do Partido Social Democrata que essa manifesta incompreensão do seu actual líder parlamentar não condiz com a absoluta compreensão do seu actual líder partidário.
Cito: «Eanes dissolveu o Parlamento, Soares e Sampaio fizeram o mesmo. Será que são políticos precipitados? É óbvio que não. Qualquer outro teria agido de forma semelhante no seu lugar». De quem são estas palavras que citei? Do Dr. Luís Filipe Menezes. Quem é o Dr. Luís Filipe Menezes? É o Presidente do PSD.Aplausos do PS.Depois, o Sr. Deputado Santana Lopes insiste em voltar às questões relativas ao défice orçamental de 2005, ignorando vários pontos.
O primeiro é que, mesmo que quiséssemos aceitar tal e qual o valor do défice orçamental comunicado a Bruxelas para 2004, esse valor é de 3,4%, isto é, o governo anterior não tirou Portugal da situação de défice excessivo.
Segundo: se retirarmos as receitas extraordinárias geradoras de encargos futuros às operações orçamentais de 2004, o défice orçamental de 2004 é de 5,2%, isto é, superior aos 4,3% que o governo anterior reportou a Bruxelas como sendo o défice orçamental do País para 2001! Terceiro: o próprio ministro das Finanças do actual líder parlamentar do PSD mostrou, em Conselho de Ministros, que o défice orçamental para 2005 seria 6,4% — repito, 6,4%! Quarto: o défice é hoje reportado pelo INE com base num apuramento técnico feito por este instituto, o Banco de Portugal e a Direcção-Geral do Orçamento, um procedimento validado e elogiado pelo Eurostat.
Portanto, não há qualquer questão a colocar face aos défices orçamentais hoje reportados. Contudo, havia questões colocadas pelo Eurostat em relação ao défice orçamental reportado apenas pelo governo, como era prática do anterior governo.
Mas, fundamentalmente e mais uma vez, ninguém melhor do que o actual Presidente do PSD caracterizou a política da governação PSD/PP, que disse (e o líder parlamentar do PS já teve oportunidade de o citar ontem, e eu cito-o de memória) que houve três anos de orientação económica errada, cujo resultado insofismável está no valor apurado para o Orçamento inicial de 2005.
O líder parlamentar do PSD insiste em não compreender o que o Presidente do PSD, manifestamente, já compreendeu. Trata-se de um problema de descoordenação interna que apenas revela os riscos que qualquer partido corre quando se entrega a uma liderança partilhada, a uma liderança a dois, a um líder ausente, que renunciou ao seu lugar de Deputado desta Casa em Setembro de 2005 e a outro líder intermitente nesta Casa, que aparece para falar e que se vai embora para não ter de ouvir.Aplausos do PS.Depois, o PSD insiste em continuar a lavrar na maior das confusões.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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