64 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Muito obrigado, Sr. Deputado. Boa tarde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Nestes dias de espectáculo de circo falhado, muito temos discutido sobre o crescimento em 2004 e o Orçamento do Estado de 2005, e venho propor-vos que talvez agora possamos discutir alguma coisa sobre a política e o Orçamento do Estado para 2008. Até porque, por entre as flores murchas desta festa falhada, sempre se vão dizendo algumas coisas e sempre se vão discutindo algumas matérias. Ontem mesmo, o Partido Socialista entusiasmou-se e veio esclarecer duas questões que, até hoje, nunca tinha tido a ousadia de clarificar.
O Sr. Deputado Afonso Candal disse alto e bom som – foi o protagonista da boa nova – o que o Governo tinha murmurado durante todo o debate do Orçamento do Estado. O Governo e a bancada do Partido Socialista estão contentes com os níveis de desemprego: 8,2%, 8,3%, 8,2%... Foi assim que o Sr. Deputado foi passando em revista os vários meses deste ano — pois é assim mesmo que vai ficar, dizia o Sr. Deputado, «como se vê está controlado». É por isso que este Orçamento e este Governo nada têm nada a dizer sobre 500 000 desempregados. Não há, não vai haver, não tem de haver qualquer política de criação de empregos – disse o Sr. Deputado que está tudo controlado! Mas o Deputado Afonso Candal aventurou-se, foi mais longe e expôs a razão fundamental das recentes reformas da segurança social e da redução dos direitos sociais. O Sr. Deputado, ontem, nos momentos em que ninguém está a ouvir, disse que a geração que mais recentemente entrou no mercado de trabalho não pode sustentar as pensões e os direitos sociais das gerações anteriores.
Ninguém — nem mesmo a direita das direitas — jamais se tinha atrevido a dizer uma coisa dessas.
Reformar o Estado social, ora aqui está a lógica que explica: trata-se de aliviar as jovens gerações dos encargos dessa máquina pesada a que chamamos solidariedade intergeracional.
Tem razão o Sr. Deputado, tem razão, mas por outras razões.
Há hoje, em Portugal, toda uma geração, entre os 25 e os 35 anos, que vive emparedada entre precariedade, salários miseráveis e desemprego. Sem saída! E não é retórica, Sr. Deputado. Tenho comigo e gostaria de lhe entregar a minuta de um contrato de prestação de serviços para cumprir um dos mais grandiosos planos lançados pelo Governo do Partido Socialista. É o contrato proposto a uma jovem professora para leccionar Inglês, em regime de enriquecimento curricular, no 1.º ciclo.
Este documento merece ser lido por todos os Srs. Deputados, em particular pelos Srs. Membros do Governo e em particular pelo Sr. Primeiro-Ministro. Tenho a certeza que, como se trata da disciplina de Inglês, o Sr. Primeiro-Ministro vai compreender perfeitamente o contrato. A essa professora é proposto pela empresa Know How o pagamento de 9,5 € por cada aula de 45 minutos.
Nada é pago para os tempos de preparação das aulas, nem para as reuniões de conselhos executivos e de coordenação de ciclo, apesar de estarem previstas no contrato. Como são aulas de enriquecimento curricular, esta professora deverá leccionar apenas 10 horas por semana. Ganhará, por isso, cerca de 370 €, aos quais terá de deduzir 94 € para pagar a segurança social. Sobram 276 € para viver durante o mês. Mas em Dezembro, como há férias de Natal, vai ganhar metade. Nos meses de Julho e Agosto, como não há aulas, não ganha nada. Não tem subsídio de alimentação, não tem subsídio de férias, não tem subsídio de doença nem de deslocação, nem mesmo nos casos, como está previsto no contrato, em que a empresa lhe solicite que vá leccionar noutro estabelecimento escolar. O contrato pode ser rescindido com aviso prévio de apenas 15 dias e não haverá direito a qualquer indemnização. Se assim acontecer, se for despedida, se o contrato cessar, esta professora não tem direito a subsídio de desemprego.
Ora, aqui está o truque. O Sr. Primeiro-Ministro poderá celebrar o início do próximo ano lectivo exactamente como fez este ano, dizendo que há mais alunos, há mais aulas e há menos despesa orçamental.
O Governo «chuta» a responsabilidade do enriquecimento curricular para as autarquias, as autarquias procuram as empresas de prestação de serviços, as empresas abusam de uma geração que estudou e se formou com o sonho de vir a dar aulas e paga-lhes 9,5 € à hora.
Aqui está a história dos professores contratados, daqueles que estão nas escolas a implementar as medidas de política educativa do Governo socialista, dando aulas como quem faz um biscate, mal pagos e sem direitos. Esta é a geração de quem não pode pagar os direitos dos outros porque não tem direitos nenhuns.
Mas não é só na educação. Quem nos dera! João Pacheco, jornalista, no momento em que recebeu o prémio revelação do Clube dos Jornalistas, dizia: «Não sei se é costume dedicar este tipo de prémios a alguém, mas vou dedicá-lo a todos os jornalistas precários. Passado um ano da publicação destas reportagens…» – as que lhe deram o prémio – «… após quase três anos de trabalho como jornalista, continuo a não ter qualquer contrato. Não tenho rendimento fixo,