Debates Parlamentares - Diário 014, p. 62 (2007-11-07)

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62 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

instale no Interior».
Lembro-me do que disse o então Deputado José Sócrates sobre uma alteração de escalões, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2005.
Mas esse estímulo de 10% no IRC para quem se instale no Interior faz-me lembrar a questão de há pouco do relatório do FMI. Não sei como é que vão fazer agora: é que vão as empresas para lá, depois vêm mostrar cá que se instalaram no Interior, vão as famílias, têm um filho e vão à maternidade. E dizem: «Sr. Ministro das Finanças, a nossa empresa está no Interior. Importa-se de pedir ao Ministro da Saúde para abrir outra vez a maternidade porque o administrador da empresa e os trabalhadores tiveram dois filhos?»

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

É a questão do modelo de desenvolvimento. Qualquer visão moderna do desenvolvimento sustentável de um País não pode ficar-se pela redução a «martelo» da despesa, tem de ficar-se pelo crescimento sustentado.
E é uma visão míope dizer «para reduzir a despesa, feche maternidades, feche centros de saúde, feche estações de correio, feche ramais ferroviários, feche-se o País, ponham-se a Estradas de Portugal fora do Orçamento!», apesar de não contarem com o financiamento do Orçamento. É a questão do modelo de desenvolvimento. Qualquer dia, dois terços do País está fora do Orçamento do Estado, e aqui entra o último ponto de que queria falar agora — o da obstinação, o da teimosia.
Os Portugueses já perceberam que há teimosias de compromissos eleitorais que não valem a pena. Na campanha eleitoral, o meu partido disse que se fosse eleito para governar, «portajava» as SCUT que ainda não estavam «portajadas». Disse que fazia uma lei do arrendamento, que é difícil e ia mexer em muitos agregados familiares, disse tudo isso, mas tal não foi dito pelo partido que hoje governa. Agora, a questão não é se está ou não no Orçamento, é saber quem é que vai pagar os muito mais de 1000 milhões de euros de encargos com as SCUT que andam por aí algures?

Risos do PS.

As senhoras e os senhores riem-se! É outro «in», é inconsciência! É que desde 2005 que a factura chega todos os anos e aumenta cada vez mais.

Aplausos do PSD.

E a factura não resulta de decisões do governo PSD/CDS, resulta de decisões de governos do Partido Socialista e é por causa dessas decisões sobre auto-estradas não «portajadas» que nós, os nossos filhos, netos e bisnetos estamos a pagar, e pagarão, a factura.
Vamos para concessões até 2099 e aqui subscrevo o que disse o Sr. Deputado Francisco Louçã: todos estaremos cá, se Deus quiser, para apagar as velas dos 140 anos do Sr. Primeiro-Ministro, mas de certeza que não estaremos cá para pagar aquilo que os nossos netos e bisnetos vão ter de pagar, à conta da irresponsabilidade do Governo socialista.

Aplausos do PSD.

Quero terminar de uma maneira construtiva, construtiva à luz do Governo, e para isso cito quem deve ser citado, falando das palavras de quem tudo sabe e tudo pode: «Crescer mais ou menos do que a Europa é a bitola de sucesso ou insucesso. O crescimento económico acima da média europeia é uma questão essencial que sempre caracterizou em todos os governos a boa ou a má governação económica». José Sócrates, 5 de Janeiro de 2003.
Estamos conversados. Viva Portugal!

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, está bom de ver que, reconhecendo o que reconheceu ontem, não posso deixar de lhe dizer que não há uma segunda oportunidade para criar uma primeira boa impressão.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Você sabe disso!

62 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007instale no Interior».
Lembro-me do que disse o então Deputado José Sócrates sobre uma alteração de escalões, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2005.
Mas esse estímulo de 10% no IRC para quem se instale no Interior faz-me lembrar a questão de há pouco do relatório do FMI. Não sei como é que vão fazer agora: é que vão as empresas para lá, depois vêm mostrar cá que se instalaram no Interior, vão as famílias, têm um filho e vão à maternidade. E dizem: «Sr. Ministro das Finanças, a nossa empresa está no Interior. Importa-se de pedir ao Ministro da Saúde para abrir outra vez a maternidade porque o administrador da empresa e os trabalhadores tiveram dois filhos?»Aplausos do PSD.Protestos do PS.É a questão do modelo de desenvolvimento. Qualquer visão moderna do desenvolvimento sustentável de um País não pode ficar-se pela redução a «martelo» da despesa, tem de ficar-se pelo crescimento sustentado.
E é uma visão míope dizer «para reduzir a despesa, feche maternidades, feche centros de saúde, feche estações de correio, feche ramais ferroviários, feche-se o País, ponham-se a Estradas de Portugal fora do Orçamento!», apesar de não contarem com o financiamento do Orçamento. É a questão do modelo de desenvolvimento. Qualquer dia, dois terços do País está fora do Orçamento do Estado, e aqui entra o último ponto de que queria falar agora — o da obstinação, o da teimosia.
Os Portugueses já perceberam que há teimosias de compromissos eleitorais que não valem a pena. Na campanha eleitoral, o meu partido disse que se fosse eleito para governar, «portajava» as SCUT que ainda não estavam «portajadas». Disse que fazia uma lei do arrendamento, que é difícil e ia mexer em muitos agregados familiares, disse tudo isso, mas tal não foi dito pelo partido que hoje governa. Agora, a questão não é se está ou não no Orçamento, é saber quem é que vai pagar os muito mais de 1000 milhões de euros de encargos com as SCUT que andam por aí algures?Risos do PS.As senhoras e os senhores riem-se! É outro «in», é inconsciência! É que desde 2005 que a factura chega todos os anos e aumenta cada vez mais.Aplausos do PSD.E a factura não resulta de decisões do governo PSD/CDS, resulta de decisões de governos do Partido Socialista e é por causa dessas decisões sobre auto-estradas não «portajadas» que nós, os nossos filhos, netos e bisnetos estamos a pagar, e pagarão, a factura.
Vamos para concessões até 2099 e aqui subscrevo o que disse o Sr. Deputado Francisco Louçã: todos estaremos cá, se Deus quiser, para apagar as velas dos 140 anos do Sr. Primeiro-Ministro, mas de certeza que não estaremos cá para pagar aquilo que os nossos netos e bisnetos vão ter de pagar, à conta da irresponsabilidade do Governo socialista.Aplausos do PSD.Quero terminar de uma maneira construtiva, construtiva à luz do Governo, e para isso cito quem deve ser citado, falando das palavras de quem tudo sabe e tudo pode: «Crescer mais ou menos do que a Europa é a bitola de sucesso ou insucesso. O crescimento económico acima da média europeia é uma questão essencial que sempre caracterizou em todos os governos a boa ou a má governação económica». José Sócrates, 5 de Janeiro de 2003.
Estamos conversados. Viva Portugal!Aplausos do PSD, de pé.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, está bom de ver que, reconhecendo o que reconheceu ontem, não posso deixar de lhe dizer que não há uma segunda oportunidade para criar uma primeira boa impressão.Aplausos do PS.Vozes do PSD: — Você sabe disso!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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