Debates Parlamentares - Diário 014, p. 60 (2007-11-07)

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60 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Quem é que contratou o tal director-geral dos impostos e aplicou as novas regras, de que os senhores hoje em dia se vangloriam? Foi o governo do PS? Não foi! Até fizeram tanto para o convencer a ficar! Portanto, de onde é que vem esse combate? Estive a confirmar: a taxa de eficiência fiscal no tal ano de 2004 foi de 2,5%. O Sr. Ministro das Finanças sabe, naturalmente, fazer as contas e quero acreditar que o Sr.
Primeiro-Ministro também. É a diferença entre a variação das receitas fiscais e o PIB nominal,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — … que é o crescimento da economia mais a inflação.
E façam as contas aos indicadores desde 2004 — dá 2,5%. Em 2003 foi -2,7%. E desde 2004 que os senhores têm continuado essa linha de crescimento positivo da taxa de eficiência no combate à evasão fiscal.
O que não fica bem é a tal distorção da verdade, é a tal manipulação da História. É o Sr. Primeiro-Ministro quem quer reescrever a História, nomeadamente a História das finanças públicas portuguesas!

Aplausos do PSD.

O que me espanta é que até em Bruxelas o Sr. Primeiro-Ministro tenha conseguido… Mas se calhar disse, quando lá foi com o «défice Constâncio»: «Acordem! Acordem! Não estão a ver qual foi o défice?», como disse há 15 dias no Parlamento Europeu! E, se calhar, impressionou, porque nem todos sabiam já, porventura, da fama que o precedia, de persuasão, de capacidade de reescrever os números. Porque, volto a dizer, nunca em democracia nenhuma — em ditaduras, talvez — um governador de Banco Central que tenha respeito pelo seu cargo se dispôs a fazer uma tal análise prospectiva do défice, independentemente do trabalho de quem tinha responsabilidades nessa altura. Nunca ninguém o fez!

Aplausos do PSD.

E foi nesta farsa, nesta fraude política que muitos colaboraram, porque é a partir daí que este Governo, passados dois anos e meio, chega ao ponto de vir aqui dizer: «imaginem, temos um défice igual ao de 2004 — de 3%»! Porquê? Porque o Dr. Constâncio descobriu que em 2005, se não estivesse lá ninguém,…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Exacto! Se não houvesse Governo!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — … o défice era de 6,83%. Com a revisão do cálculo do PIB, Sr.
Ministro das Finanças, devia lá ter posto 6,5%. «Fizemos muito melhor do que o défice do Dr. Constâncio», dizem, mas esse não é o défice que está em qualquer publicação do Banco de Portugal, nem das autoridades internacionais.
Portanto, falamos de 2004, dos governos de Durão Barroso e do meu: défice apurado: 3,3%; crescimento da economia: 1,5%. Em 2005, após 10 meses de governo com o Primeiro-Ministro José Sócrates: défice 6,1%.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — É isto o que consta em todas as publicações credenciadas: esta responsabilidade é sua, não é de mais ninguém!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

É também por isso que digo que a questão está no modelo de governação. E vamos ao relatório divulgado anteontem, sobre os indicadores relativos à produtividade, e vamos às receitas antigas.
O País precisa de criação de riqueza, de mais e melhor produtividade. E foi divulgado anteontem que temos só um país atrás de nós, ou pior do que nós, a Itália. Só que nós estamos a 60% da média europeia, mesmo com os países emergentes, com os 27; a Espanha está a 100%. Este é o grande problema de Portugal. É sensível? Sem dúvida! É preciso chegar a acordos para criação de condições mais favoráveis para os trabalhadores? Sem dúvida! No capítulo da higiene e segurança? Sem dúvida! Dar estímulos? Sem dúvida! Não é dizer que não se paga horas extraordinárias, é puxar pelo brio, e dizer também aos empresários privados que são parceiros neste desafio da produtividade, da criação de riqueza. Se isso acontecer, se seguirmos esse caminho, o País muda.
O País nunca mudará se passarmos a vida com umas décimas para cima e outras para baixo, na consolidação da despesa.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — É isso mesmo!

60 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007Quem é que contratou o tal director-geral dos impostos e aplicou as novas regras, de que os senhores hoje em dia se vangloriam? Foi o governo do PS? Não foi! Até fizeram tanto para o convencer a ficar! Portanto, de onde é que vem esse combate? Estive a confirmar: a taxa de eficiência fiscal no tal ano de 2004 foi de 2,5%. O Sr. Ministro das Finanças sabe, naturalmente, fazer as contas e quero acreditar que o Sr.
Primeiro-Ministro também. É a diferença entre a variação das receitas fiscais e o PIB nominal,…O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — … que é o crescimento da economia mais a inflação.
E façam as contas aos indicadores desde 2004 — dá 2,5%. Em 2003 foi -2,7%. E desde 2004 que os senhores têm continuado essa linha de crescimento positivo da taxa de eficiência no combate à evasão fiscal.
O que não fica bem é a tal distorção da verdade, é a tal manipulação da História. É o Sr. Primeiro-Ministro quem quer reescrever a História, nomeadamente a História das finanças públicas portuguesas!Aplausos do PSD.O que me espanta é que até em Bruxelas o Sr. Primeiro-Ministro tenha conseguido… Mas se calhar disse, quando lá foi com o «défice Constâncio»: «Acordem! Acordem! Não estão a ver qual foi o défice?», como disse há 15 dias no Parlamento Europeu! E, se calhar, impressionou, porque nem todos sabiam já, porventura, da fama que o precedia, de persuasão, de capacidade de reescrever os números. Porque, volto a dizer, nunca em democracia nenhuma — em ditaduras, talvez — um governador de Banco Central que tenha respeito pelo seu cargo se dispôs a fazer uma tal análise prospectiva do défice, independentemente do trabalho de quem tinha responsabilidades nessa altura. Nunca ninguém o fez!Aplausos do PSD.E foi nesta farsa, nesta fraude política que muitos colaboraram, porque é a partir daí que este Governo, passados dois anos e meio, chega ao ponto de vir aqui dizer: «imaginem, temos um défice igual ao de 2004 — de 3%»! Porquê? Porque o Dr. Constâncio descobriu que em 2005, se não estivesse lá ninguém,…O Sr. Patinha Antão (PSD): — Exacto! Se não houvesse Governo!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — … o défice era de 6,83%. Com a revisão do cálculo do PIB, Sr.
Ministro das Finanças, devia lá ter posto 6,5%. «Fizemos muito melhor do que o défice do Dr. Constâncio», dizem, mas esse não é o défice que está em qualquer publicação do Banco de Portugal, nem das autoridades internacionais.
Portanto, falamos de 2004, dos governos de Durão Barroso e do meu: défice apurado: 3,3%; crescimento da economia: 1,5%. Em 2005, após 10 meses de governo com o Primeiro-Ministro José Sócrates: défice 6,1%.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — É isto o que consta em todas as publicações credenciadas: esta responsabilidade é sua, não é de mais ninguém!Aplausos do PSD.Protestos do PS.É também por isso que digo que a questão está no modelo de governação. E vamos ao relatório divulgado anteontem, sobre os indicadores relativos à produtividade, e vamos às receitas antigas.
O País precisa de criação de riqueza, de mais e melhor produtividade. E foi divulgado anteontem que temos só um país atrás de nós, ou pior do que nós, a Itália. Só que nós estamos a 60% da média europeia, mesmo com os países emergentes, com os 27; a Espanha está a 100%. Este é o grande problema de Portugal. É sensível? Sem dúvida! É preciso chegar a acordos para criação de condições mais favoráveis para os trabalhadores? Sem dúvida! No capítulo da higiene e segurança? Sem dúvida! Dar estímulos? Sem dúvida! Não é dizer que não se paga horas extraordinárias, é puxar pelo brio, e dizer também aos empresários privados que são parceiros neste desafio da produtividade, da criação de riqueza. Se isso acontecer, se seguirmos esse caminho, o País muda.
O País nunca mudará se passarmos a vida com umas décimas para cima e outras para baixo, na consolidação da despesa.O Sr. Patinha Antão (PSD): — É isso mesmo!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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