Debates Parlamentares - Diário 014, p. 69 (2007-11-07)

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69 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Misturou o Sr. Deputado Santana Lopes os números relativos à evolução do número de funcionários públicos. Em resultado da aplicação da regra de uma entrada por cada duas saídas, o número de funcionários públicos foi reduzido em 15 000, o que não tem a ver com as questões do regime de mobilidade.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — O Sr. Ministro não é economista, não percebe nada disto!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Quem está no regime de mobilidade não deixa, por isso, de ser funcionário público, e as despesas com o pessoal, de responsabilidade da administração central, isto é, da responsabilidade central do Governo, não sobem 4%, como afirmou o Sr. Deputado Santana Lopes, mas, sim, 0,4%, um valor bem abaixo da inflação prevista.
Para termos uma noção da realidade, o anterior governo, em matéria de cruzamento de dados entre a segurança social e as finanças, deixou apenas aprovado um decreto-lei e quem realizou a operação, quem pôs essa matéria na prática, foi o actual Governo.
Tanto quando conseguimos compreender a intervenção do líder parlamentar do PSD,…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Olhe que é muito clara!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … o mesmo terá sustentado que o único critério admissível seria não o critério universalmente usado, que é o do peso da despesa no conjunto da riqueza (porque é esse que interessa) mas, sim, o da evolução da despesa nominal. E terá criticado o Governo, tanto quando se compreendeu, por o Governo não prever para 2008 uma queda da despesa pública nominal.
Portanto, a pergunta (e o PSD tem até amanhã de manhã para responder) continua a ser a seguinte: se a vossa proposta é reduzir nominalmente a despesa, digam-nos por favor onde é que a cortam? Na despesa com as pensões de velhice? Na despesa com as pensões de sobrevivência? Na despesa com as pensões de invalidez ou na despesa com prestações familiares? Digam lá: onde é que cortam neste conjunto de despesas?

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — No subsídio de desemprego já o Governo cortou! Já não é preciso!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Depois, o Sr. Deputado Santana Lopes — tanto quanto se conseguiu compreender o que ele disse — sustentou divergências acerca do que chamou, e bem, modelo de desenvolvimento, reduzindo, aliás, esse modelo de desenvolvimento à oposição litoral/interior e sustentando que o que estava em causa era o facto de estarem a ser fechados serviços no interior, e citou as maternidades.
Aliás, imagino que para dar alguma realidade à coisa, alguma impressividade ao exemplo, citou o caso de uma família com um filho que se quer colocar no interior e que vê que a maternidade já fechou.
Tenho dois comentários a fazer.
Em primeiro lugar, imagino que uma família com um filho precise mais de pediatria do que de maternidade.
Em segundo lugar, quero citar a pág. 91 do livro chamado Coragem de Mudar, cujo autor é o actual Presidente do PSD, e que sobre as maternidades diz o seguinte: «o Governo» — este Governo — «anunciou recentemente o encerramento de várias maternidades em hospitais de menor dimensão. O PSD devia assumir uma postura verdadeira e tecnicamente inquestionável: devia apoiar esta medida do Ministério da Saúde».

Aplausos do PS.

«Só esta medida pode fazer com que as estatísticas que nos aproximaram da Europa nas décadas de 80 e de 90 nos permitam ombrear de igual para igual ainda na primeira década deste século».
Remata dizendo: «Tudo o mais é demagogia primária e disparatada».

Aplausos do PS.

Isto é, o Presidente do PSD entende que a intervenção do líder parlamentar do PSD é demagogia primária e disparatada. O PSD não cessa de nos surpreender! Julgo, aliás, que foi isso que o Presidente do PSD anunciou na segunda-feira, isto é, que o Dr. Santana Lopes nos ia surpreender…

Risos do PS.

Sabíamos que havia dois PSD: o PSD que era a favor do referendo sobre a Europa, que era contra a regionalização, que queria a privatização da RTP e que queria a baixa imediata dos impostos; depois, há outro

69 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007
Misturou o Sr. Deputado Santana Lopes os números relativos à evolução do número de funcionários públicos. Em resultado da aplicação da regra de uma entrada por cada duas saídas, o número de funcionários públicos foi reduzido em 15 000, o que não tem a ver com as questões do regime de mobilidade.O Sr. Patinha Antão (PSD): — O Sr. Ministro não é economista, não percebe nada disto!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Quem está no regime de mobilidade não deixa, por isso, de ser funcionário público, e as despesas com o pessoal, de responsabilidade da administração central, isto é, da responsabilidade central do Governo, não sobem 4%, como afirmou o Sr. Deputado Santana Lopes, mas, sim, 0,4%, um valor bem abaixo da inflação prevista.
Para termos uma noção da realidade, o anterior governo, em matéria de cruzamento de dados entre a segurança social e as finanças, deixou apenas aprovado um decreto-lei e quem realizou a operação, quem pôs essa matéria na prática, foi o actual Governo.
Tanto quando conseguimos compreender a intervenção do líder parlamentar do PSD,…O Sr. Patinha Antão (PSD): — Olhe que é muito clara!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … o mesmo terá sustentado que o único critério admissível seria não o critério universalmente usado, que é o do peso da despesa no conjunto da riqueza (porque é esse que interessa) mas, sim, o da evolução da despesa nominal. E terá criticado o Governo, tanto quando se compreendeu, por o Governo não prever para 2008 uma queda da despesa pública nominal.
Portanto, a pergunta (e o PSD tem até amanhã de manhã para responder) continua a ser a seguinte: se a vossa proposta é reduzir nominalmente a despesa, digam-nos por favor onde é que a cortam? Na despesa com as pensões de velhice? Na despesa com as pensões de sobrevivência? Na despesa com as pensões de invalidez ou na despesa com prestações familiares? Digam lá: onde é que cortam neste conjunto de despesas?Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — No subsídio de desemprego já o Governo cortou! Já não é preciso!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Depois, o Sr. Deputado Santana Lopes — tanto quanto se conseguiu compreender o que ele disse — sustentou divergências acerca do que chamou, e bem, modelo de desenvolvimento, reduzindo, aliás, esse modelo de desenvolvimento à oposição litoral/interior e sustentando que o que estava em causa era o facto de estarem a ser fechados serviços no interior, e citou as maternidades.
Aliás, imagino que para dar alguma realidade à coisa, alguma impressividade ao exemplo, citou o caso de uma família com um filho que se quer colocar no interior e que vê que a maternidade já fechou.
Tenho dois comentários a fazer.
Em primeiro lugar, imagino que uma família com um filho precise mais de pediatria do que de maternidade.
Em segundo lugar, quero citar a pág. 91 do livro chamado Coragem de Mudar, cujo autor é o actual Presidente do PSD, e que sobre as maternidades diz o seguinte: «o Governo» — este Governo — «anunciou recentemente o encerramento de várias maternidades em hospitais de menor dimensão. O PSD devia assumir uma postura verdadeira e tecnicamente inquestionável: devia apoiar esta medida do Ministério da Saúde».Aplausos do PS.«Só esta medida pode fazer com que as estatísticas que nos aproximaram da Europa nas décadas de 80 e de 90 nos permitam ombrear de igual para igual ainda na primeira década deste século».
Remata dizendo: «Tudo o mais é demagogia primária e disparatada».Aplausos do PS.Isto é, o Presidente do PSD entende que a intervenção do líder parlamentar do PSD é demagogia primária e disparatada. O PSD não cessa de nos surpreender! Julgo, aliás, que foi isso que o Presidente do PSD anunciou na segunda-feira, isto é, que o Dr. Santana Lopes nos ia surpreender…Risos do PS.Sabíamos que havia dois PSD: o PSD que era a favor do referendo sobre a Europa, que era contra a regionalização, que queria a privatização da RTP e que queria a baixa imediata dos impostos; depois, há outro

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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