Debates Parlamentares - Diário 014, p. 74 (2007-11-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

74 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

aumentar as receitas.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — «Garantidamente», significa falar do crescimento da economia!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Como tal, tem de se perguntar ao PSD se a receita fiscal está na dimensão em que deve estar ou se pretendem que ela aumente. É que, se pretenderem que ela aumente, têm de nos dizer como é que o podemos fazer.
De facto, ficaram evidentes durante este debate as referências constantes ao aumento da carga fiscal, que neste Orçamento não existe, porque os números são fáceis de verificar.
Vejamos: registando-se um aumento do PIB de 8117 milhões de euros em termos nominativos e considerando os valores de 2007 de indexação da receita fiscal ao produto, verificamos que temos uma taxa de 24,6%. Ora, 24,6% de 8100 milhões são, em números redondos, 2000 milhões. Se o crescimento da receita em termos nominais é de 2260 milhões de euros, faltam explicar cerca de 260 milhões euros. É isto a eficiência fiscal, visto que um valor de 2,8% a 3% resulta em 244 milhões de euros. Ou seja, é mais do que evidente que a carga fiscal dos portugueses não aumenta! Mas podemos ainda analisar a nossa carga fiscal comparando-a com a carga fiscal europeia. Neste caso, verificamos que a carga fiscal europeia é de 40,9% e que a portuguesa é de 36,7%. Isto significa que a carga fiscal na zona euro é, em relação ao produto, superior à portuguesa em 4,2%. Como tal, quando se fala em carga fiscal é preciso não fazer «floreados», é preciso ir aos números. Todavia, o que perpassa de muitas das intervenções é que alguns dos oradores falam tendo lido pouco do Orçamento.

O Sr. António Filipe (PCP): — Isso é verdade!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Contrariando o pessimismo de alguns, um pessimismo incompreensível, a competitividade fiscal nacional levou a que, entre 2005 e 2006, se tivesse registado um acréscimo do investimento estrangeiro de 4000 milhões de euros. Um aumento de 4000 milhões de euros de investimento estrangeiro em Portugal em tão curto espaço de tempo só pode ser devido a duas coisas: à competitividade fiscal e à credibilidade do Governo no exterior. Mas é esta credibilidade que VV. Ex.as
, Srs. Deputados da oposição, não admitem nem reconhecem neste debate, ignorando o trabalho até agora desenvolvido! É preciso dizer, porém, que hoje, em determinado momento, foi dito que «há aspectos positivos»...! Dizem que «há aspectos positivos», mas não vão mais longe do que isso! Bem lhes custa, mas a verdade é exactamente esta!! Sr.as e Srs. Deputados, ouvimos várias propostas ao longo do debate. O CDS apareceu com uma novidade, pretendendo isentar de tributação as horas extraordinárias e os prémios de produtividade, como se esta fosse uma ideia boa para os portugueses e, em particular, para as empresas. Diria que esta é uma proposta bem à maneira popular, à qual já nos habituámos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Isso é bom!

O Sr. Victor Baptista (PS): — É preciso dizer que não se pode propor a isenção tributária das horas extraordinárias sem ter presentes alguns aspectos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ahhh! O Deputado Victor Baptista é que vai explicar…!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Em primeiro lugar, há que perceber que nem todas as empresas estão em condições de dar trabalho extraordinário aos seus funcionários. Os senhores devem saber que, mesmo quando se trata de empresas que funcionam no mesmo ramo de actividade, há entre elas profundas diferenças de custos de estrutura, o que distorce a concorrência. Como tal, isentar de tributação as horas extraordinárias dos trabalhadores de algumas empresas é distorcer a concorrência e não é beneficiar os trabalhadores.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas o senhor já pensou que isto podia ser bom para os trabalhadores, mais do que para as empresas?!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Na verdade, não faria sentido que durante o mesmo período laboral houvesse trabalho remunerado sujeito a tributação e outro trabalho não sujeito a essa tributação.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E tem a noção de que isso já acontece?!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Pergunto a quem diz defender políticas de emprego se vamos fomentar o trabalho extraordinário e pedir mais esforço aos trabalhadores, ignorando, assim, o desemprego?!

74 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007aumentar as receitas.O Sr. Patinha Antão (PSD): — «Garantidamente», significa falar do crescimento da economia!O Sr. Victor Baptista (PS): — Como tal, tem de se perguntar ao PSD se a receita fiscal está na dimensão em que deve estar ou se pretendem que ela aumente. É que, se pretenderem que ela aumente, têm de nos dizer como é que o podemos fazer.
De facto, ficaram evidentes durante este debate as referências constantes ao aumento da carga fiscal, que neste Orçamento não existe, porque os números são fáceis de verificar.
Vejamos: registando-se um aumento do PIB de 8117 milhões de euros em termos nominativos e considerando os valores de 2007 de indexação da receita fiscal ao produto, verificamos que temos uma taxa de 24,6%. Ora, 24,6% de 8100 milhões são, em números redondos, 2000 milhões. Se o crescimento da receita em termos nominais é de 2260 milhões de euros, faltam explicar cerca de 260 milhões euros. É isto a eficiência fiscal, visto que um valor de 2,8% a 3% resulta em 244 milhões de euros. Ou seja, é mais do que evidente que a carga fiscal dos portugueses não aumenta! Mas podemos ainda analisar a nossa carga fiscal comparando-a com a carga fiscal europeia. Neste caso, verificamos que a carga fiscal europeia é de 40,9% e que a portuguesa é de 36,7%. Isto significa que a carga fiscal na zona euro é, em relação ao produto, superior à portuguesa em 4,2%. Como tal, quando se fala em carga fiscal é preciso não fazer «floreados», é preciso ir aos números. Todavia, o que perpassa de muitas das intervenções é que alguns dos oradores falam tendo lido pouco do Orçamento.O Sr. António Filipe (PCP): — Isso é verdade!O Sr. Victor Baptista (PS): — Contrariando o pessimismo de alguns, um pessimismo incompreensível, a competitividade fiscal nacional levou a que, entre 2005 e 2006, se tivesse registado um acréscimo do investimento estrangeiro de 4000 milhões de euros. Um aumento de 4000 milhões de euros de investimento estrangeiro em Portugal em tão curto espaço de tempo só pode ser devido a duas coisas: à competitividade fiscal e à credibilidade do Governo no exterior. Mas é esta credibilidade que VV. Ex.as
, Srs. Deputados da oposição, não admitem nem reconhecem neste debate, ignorando o trabalho até agora desenvolvido! É preciso dizer, porém, que hoje, em determinado momento, foi dito que «há aspectos positivos»...! Dizem que «há aspectos positivos», mas não vão mais longe do que isso! Bem lhes custa, mas a verdade é exactamente esta!! Sr.as e Srs. Deputados, ouvimos várias propostas ao longo do debate. O CDS apareceu com uma novidade, pretendendo isentar de tributação as horas extraordinárias e os prémios de produtividade, como se esta fosse uma ideia boa para os portugueses e, em particular, para as empresas. Diria que esta é uma proposta bem à maneira popular, à qual já nos habituámos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Isso é bom!O Sr. Victor Baptista (PS): — É preciso dizer que não se pode propor a isenção tributária das horas extraordinárias sem ter presentes alguns aspectos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ahhh! O Deputado Victor Baptista é que vai explicar…!O Sr. Victor Baptista (PS): — Em primeiro lugar, há que perceber que nem todas as empresas estão em condições de dar trabalho extraordinário aos seus funcionários. Os senhores devem saber que, mesmo quando se trata de empresas que funcionam no mesmo ramo de actividade, há entre elas profundas diferenças de custos de estrutura, o que distorce a concorrência. Como tal, isentar de tributação as horas extraordinárias dos trabalhadores de algumas empresas é distorcer a concorrência e não é beneficiar os trabalhadores.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas o senhor já pensou que isto podia ser bom para os trabalhadores, mais do que para as empresas?!O Sr. Victor Baptista (PS): — Na verdade, não faria sentido que durante o mesmo período laboral houvesse trabalho remunerado sujeito a tributação e outro trabalho não sujeito a essa tributação.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E tem a noção de que isso já acontece?!O Sr. Victor Baptista (PS): — Pergunto a quem diz defender políticas de emprego se vamos fomentar o trabalho extraordinário e pedir mais esforço aos trabalhadores, ignorando, assim, o desemprego?!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas