Debates Parlamentares - Diário 014, p. 77 (2007-11-07)

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77 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está a ver?

O Sr. Honório Novo (PCP): — E, portanto, pergunto à bancada do Partido Socialista se está ou não disposta a aceitar a proposta do PCP, para descer já, em 2008, caso contrário, Sr. Deputado Victor Baptista, nós, se optar por só votar propostas deste tipo em 2009, «estamos conversados»... Percebemos qual é o objectivo, qual é a razão: é uma razão meramente eleitoral, não é uma razão de interesse para o País, não é uma razão de interesse para os portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, em matéria de sigilo bancário, como é evidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista respeita a decisão do Tribunal Constitucional.
Em todo o caso, quero dizer-lhe o seguinte: na reclamação graciosa e na discussão em Comissão tínhamos introduzido uma alteração que ia no sentido de o levantamento não ser automático, dando-se 10 dias ao contribuinte para fornecer os elementos que eram solicitados pela administração fiscal, sendo que só depois disso, mediante fundamentação, é que podia haver despacho de levantamento do sigilo bancário.
Bom! Em todos os momentos de impasse isto foi relativamente alterado, mas a questão do sigilo bancário vai ter, de novo, o seu momento, Sr. Deputado. Tenha a certeza disto!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Só se for com outro Ministro, porque com este não!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Relativamente às mais-valias, ficaremos a aguardar as propostas do Partido Comunista, mas esperamos que essas propostas não venham no mesmo sentido de, porventura, tributar o ganho de mais-valias para além de um ano.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso já está!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sabemos a importância do mercado de capitais, a qual é fundamental para a captação de investimento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas pode pagar impostos…!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Por isso, nessa matéria, o Partido Socialista e o Governo sabem exactamente o que querem, tal como sabem o que querem em matéria de tributação da actividade financeira.
É este Governo que tem vindo a actuar nessa área e, hoje, o pagamento efectivo das entidades financeiras subiu substancialmente.

Aplausos do PS.

Portanto, não vale a pena escamotear essa questão, acenando com uma outra, que é, porventura, a de fazer com que as entidades bancárias, por vosso gosto e vontade, paguem mais do que qualquer outra empresa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só têm pagar o mesmo!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Não há razão para haver tratamentos diferenciados; o que há, muitas vezes, na actividade bancária, é um bom planeamento fiscal, o qual tem sido contrariado pela actuação mais do que demonstrada, e do conhecimento de todos vós e do público, do Governo, que, nessa matéria, não tem lições para receber!

Aplausos do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ainda queria que não votássemos contra?!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Quando estava a observar o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, ali, naquele púlpito, a perorar sobre a bondade da intervenção do meu líder parlamentar, ocorreu-me, de supetão, uma frase lapidar do Sr. Ministro aquando das eleições presidenciais: a de que se o Prof. Cavaco Silva ganhasse as eleições isso equivaleria a

77 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está a ver?O Sr. Honório Novo (PCP): — E, portanto, pergunto à bancada do Partido Socialista se está ou não disposta a aceitar a proposta do PCP, para descer já, em 2008, caso contrário, Sr. Deputado Victor Baptista, nós, se optar por só votar propostas deste tipo em 2009, «estamos conversados»... Percebemos qual é o objectivo, qual é a razão: é uma razão meramente eleitoral, não é uma razão de interesse para o País, não é uma razão de interesse para os portugueses.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, em matéria de sigilo bancário, como é evidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista respeita a decisão do Tribunal Constitucional.
Em todo o caso, quero dizer-lhe o seguinte: na reclamação graciosa e na discussão em Comissão tínhamos introduzido uma alteração que ia no sentido de o levantamento não ser automático, dando-se 10 dias ao contribuinte para fornecer os elementos que eram solicitados pela administração fiscal, sendo que só depois disso, mediante fundamentação, é que podia haver despacho de levantamento do sigilo bancário.
Bom! Em todos os momentos de impasse isto foi relativamente alterado, mas a questão do sigilo bancário vai ter, de novo, o seu momento, Sr. Deputado. Tenha a certeza disto!O Sr. Honório Novo (PCP): — Só se for com outro Ministro, porque com este não!O Sr. Victor Baptista (PS): — Relativamente às mais-valias, ficaremos a aguardar as propostas do Partido Comunista, mas esperamos que essas propostas não venham no mesmo sentido de, porventura, tributar o ganho de mais-valias para além de um ano.O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso já está!O Sr. Victor Baptista (PS): — Sabemos a importância do mercado de capitais, a qual é fundamental para a captação de investimento.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas pode pagar impostos…!O Sr. Victor Baptista (PS): — Por isso, nessa matéria, o Partido Socialista e o Governo sabem exactamente o que querem, tal como sabem o que querem em matéria de tributação da actividade financeira.
É este Governo que tem vindo a actuar nessa área e, hoje, o pagamento efectivo das entidades financeiras subiu substancialmente.Aplausos do PS.Portanto, não vale a pena escamotear essa questão, acenando com uma outra, que é, porventura, a de fazer com que as entidades bancárias, por vosso gosto e vontade, paguem mais do que qualquer outra empresa.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só têm pagar o mesmo!O Sr. Victor Baptista (PS): — Não há razão para haver tratamentos diferenciados; o que há, muitas vezes, na actividade bancária, é um bom planeamento fiscal, o qual tem sido contrariado pela actuação mais do que demonstrada, e do conhecimento de todos vós e do público, do Governo, que, nessa matéria, não tem lições para receber!Aplausos do PS.O Sr. Honório Novo (PCP): — Ainda queria que não votássemos contra?!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.O Sr. Jorge Neto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Quando estava a observar o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, ali, naquele púlpito, a perorar sobre a bondade da intervenção do meu líder parlamentar, ocorreu-me, de supetão, uma frase lapidar do Sr. Ministro aquando das eleições presidenciais: a de que se o Prof. Cavaco Silva ganhasse as eleições isso equivaleria a

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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