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77 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está a ver?

O Sr. Honório Novo (PCP): — E, portanto, pergunto à bancada do Partido Socialista se está ou não disposta a aceitar a proposta do PCP, para descer já, em 2008, caso contrário, Sr. Deputado Victor Baptista, nós, se optar por só votar propostas deste tipo em 2009, «estamos conversados»... Percebemos qual é o objectivo, qual é a razão: é uma razão meramente eleitoral, não é uma razão de interesse para o País, não é uma razão de interesse para os portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, em matéria de sigilo bancário, como é evidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista respeita a decisão do Tribunal Constitucional.
Em todo o caso, quero dizer-lhe o seguinte: na reclamação graciosa e na discussão em Comissão tínhamos introduzido uma alteração que ia no sentido de o levantamento não ser automático, dando-se 10 dias ao contribuinte para fornecer os elementos que eram solicitados pela administração fiscal, sendo que só depois disso, mediante fundamentação, é que podia haver despacho de levantamento do sigilo bancário.
Bom! Em todos os momentos de impasse isto foi relativamente alterado, mas a questão do sigilo bancário vai ter, de novo, o seu momento, Sr. Deputado. Tenha a certeza disto!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Só se for com outro Ministro, porque com este não!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Relativamente às mais-valias, ficaremos a aguardar as propostas do Partido Comunista, mas esperamos que essas propostas não venham no mesmo sentido de, porventura, tributar o ganho de mais-valias para além de um ano.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso já está!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sabemos a importância do mercado de capitais, a qual é fundamental para a captação de investimento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas pode pagar impostos…!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Por isso, nessa matéria, o Partido Socialista e o Governo sabem exactamente o que querem, tal como sabem o que querem em matéria de tributação da actividade financeira.
É este Governo que tem vindo a actuar nessa área e, hoje, o pagamento efectivo das entidades financeiras subiu substancialmente.

Aplausos do PS.

Portanto, não vale a pena escamotear essa questão, acenando com uma outra, que é, porventura, a de fazer com que as entidades bancárias, por vosso gosto e vontade, paguem mais do que qualquer outra empresa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só têm pagar o mesmo!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Não há razão para haver tratamentos diferenciados; o que há, muitas vezes, na actividade bancária, é um bom planeamento fiscal, o qual tem sido contrariado pela actuação mais do que demonstrada, e do conhecimento de todos vós e do público, do Governo, que, nessa matéria, não tem lições para receber!

Aplausos do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ainda queria que não votássemos contra?!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Quando estava a observar o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, ali, naquele púlpito, a perorar sobre a bondade da intervenção do meu líder parlamentar, ocorreu-me, de supetão, uma frase lapidar do Sr. Ministro aquando das eleições presidenciais: a de que se o Prof. Cavaco Silva ganhasse as eleições isso equivaleria a