Debates Parlamentares - Diário 014, p. 72 (2007-11-07)

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72 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Com este Orçamento do Estado, o que um pensionista da pensão mínima neste momento pode almejar é, no máximo, não perder poder de compra.
O Governo do Partido Socialista entende que isto é uma grande conquista e, por isso mesmo, sente-se responsável e diz, ufanamente, que fez a indexação nos termos do indexante dos apoios sociais. É pena! É pena porque estamos a falar de gente pobre e muito pobre. Estamos a falar de gente que tem 230 euros por mês para viver, ou pouco mais, e que a única coisa que pode almejar para 2008 é, quanto muito, não perder o seu poder de compra e não, como devia ser, ver o seu rendimento realmente a aumentar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas se calhar ainda bem, porque se o pensionista tivesse o azar de receber uma pensão de cerca de 500 euros — veja-se lá a fortuna que é 500 euros! —, com este Governo socialista passava já, em 2008, a ter de pagar IRS sobre essa pensão.

Aplausos do CDS-PP.

Esta é a justiça social do Partido Socialista! Ao longo do dia de hoje, tal como ontem, apresentámos um conjunto de propostas em matéria fiscal e um conjunto de propostas para defesa do contribuinte.
Se nos quiserem chamar PP, Partido das Propostas, estamos à vontade. Se nos quiserem chamar o Partido do Contribuinte, também estamos à vontade.
Agora vamos fazer mais propostas, mas numa matéria diferente, que é a que diz respeito às prestações sociais.
A verdade é que, ao mesmo tempo que temos assistido a um crescimento continuado do desemprego — no léxico socialista, há manutenção…

Risos do CDS-PP.

… no léxico do Sr. Ministro do Trabalho, há uma estabilidade — dizia eu, ao mesmo tempo que cresce o desemprego, tem crescido o rendimento social de inserção. Atente-se que, entre 2007 e 2008, esta prestação subiu 10,8%, o que significa que 10,8% é o número da dimensão do problema social que hoje temos em Portugal. Para 2008, prevê-se que o Estado gaste 371 milhões de euros nesta prestação, isto é, são 371 milhões de euros que o Estado e o Governo atribuem a quem precisa deste apoio social.
Sempre defendemos que esta prestação é útil e necessária. Aliás, hoje, infelizmente, o que este crescimento significa também é que há muita gente que deixou de receber o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego e não tem outro rendimento que não seja o rendimento social de inserção.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas a verdade também é que, em muitos casos, estamos a falar de portugueses que fazem parte da população activa, que têm idade e capacidade para trabalhar, e é gente a quem o Estado dá uma prestação social mas a quem não exige qualquer contra-prestação do subsídio que lhes é entregue.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, o CDS vai propor neste Orçamento do Estado que, dentro das capacidades, dentro das qualificações e dentro das condições de cada um dos titulares do rendimento social de inserção, paralelamente à disponibilidade que eles têm de demonstrar para encontrar emprego, prestem obrigatoriamente serviços que são socialmente necessários à comunidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Serviços nas juntas de freguesia, serviços nas câmaras municipais, serviços em IPSS, serviços em muitas instituições que precisam de recursos humanos, que não os têm e a quem estas pessoas podem dar o seu contributo.

Aplausos do CDS-PP.

Isto, sim, é consciência e responsabilidade social. É o Estado dar uma prestação, mas ao mesmo tempo exigir algo à pessoa a quem está a dar essa prestação social.
Uma outra matéria para nós muito importante é aquela que se prende com o subsídio de desemprego.

72 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007Com este Orçamento do Estado, o que um pensionista da pensão mínima neste momento pode almejar é, no máximo, não perder poder de compra.
O Governo do Partido Socialista entende que isto é uma grande conquista e, por isso mesmo, sente-se responsável e diz, ufanamente, que fez a indexação nos termos do indexante dos apoios sociais. É pena! É pena porque estamos a falar de gente pobre e muito pobre. Estamos a falar de gente que tem 230 euros por mês para viver, ou pouco mais, e que a única coisa que pode almejar para 2008 é, quanto muito, não perder o seu poder de compra e não, como devia ser, ver o seu rendimento realmente a aumentar.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas se calhar ainda bem, porque se o pensionista tivesse o azar de receber uma pensão de cerca de 500 euros — veja-se lá a fortuna que é 500 euros! —, com este Governo socialista passava já, em 2008, a ter de pagar IRS sobre essa pensão.Aplausos do CDS-PP.Esta é a justiça social do Partido Socialista! Ao longo do dia de hoje, tal como ontem, apresentámos um conjunto de propostas em matéria fiscal e um conjunto de propostas para defesa do contribuinte.
Se nos quiserem chamar PP, Partido das Propostas, estamos à vontade. Se nos quiserem chamar o Partido do Contribuinte, também estamos à vontade.
Agora vamos fazer mais propostas, mas numa matéria diferente, que é a que diz respeito às prestações sociais.
A verdade é que, ao mesmo tempo que temos assistido a um crescimento continuado do desemprego — no léxico socialista, há manutenção…Risos do CDS-PP.… no léxico do Sr. Ministro do Trabalho, há uma estabilidade — dizia eu, ao mesmo tempo que cresce o desemprego, tem crescido o rendimento social de inserção. Atente-se que, entre 2007 e 2008, esta prestação subiu 10,8%, o que significa que 10,8% é o número da dimensão do problema social que hoje temos em Portugal. Para 2008, prevê-se que o Estado gaste 371 milhões de euros nesta prestação, isto é, são 371 milhões de euros que o Estado e o Governo atribuem a quem precisa deste apoio social.
Sempre defendemos que esta prestação é útil e necessária. Aliás, hoje, infelizmente, o que este crescimento significa também é que há muita gente que deixou de receber o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego e não tem outro rendimento que não seja o rendimento social de inserção.Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas a verdade também é que, em muitos casos, estamos a falar de portugueses que fazem parte da população activa, que têm idade e capacidade para trabalhar, e é gente a quem o Estado dá uma prestação social mas a quem não exige qualquer contra-prestação do subsídio que lhes é entregue.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, o CDS vai propor neste Orçamento do Estado que, dentro das capacidades, dentro das qualificações e dentro das condições de cada um dos titulares do rendimento social de inserção, paralelamente à disponibilidade que eles têm de demonstrar para encontrar emprego, prestem obrigatoriamente serviços que são socialmente necessários à comunidade.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Serviços nas juntas de freguesia, serviços nas câmaras municipais, serviços em IPSS, serviços em muitas instituições que precisam de recursos humanos, que não os têm e a quem estas pessoas podem dar o seu contributo.Aplausos do CDS-PP.Isto, sim, é consciência e responsabilidade social. É o Estado dar uma prestação, mas ao mesmo tempo exigir algo à pessoa a quem está a dar essa prestação social.
Uma outra matéria para nós muito importante é aquela que se prende com o subsídio de desemprego.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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