Debates Parlamentares - Diário 014, p. 75 (2007-11-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

75 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas, afinal, há desemprego?! Olhe que o Governo diz que não!...

O Sr. Victor Baptista (PS): — Esta é, evidentemente, uma contradição profunda do CDS que, do ponto de vista económico, não faz sentido! O CDS veio falar-nos da lista de credores, mas durante o debate em Comissão já tinha ficado esclarecido quanto a este ponto. A verdade é que não temos receio de publicar as listas de credores nem era essa a matéria em causa. Na verdade, este Governo, inclusivamente na proposta de lei do Orçamento, inclui medidas para que o subsector Estado e as autarquias comecem a ter os seus pagamentos em dia. Mas, como disse, não é isso que está em causa! O que o CDS queria era a compensação entre receitas fiscais e, nomeadamente, o pagamento de dívidas não fiscais!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Onde isso já vai!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Mas o que vos quero dizer é que, no que respeita às empresas públicas, isso seria no limite uma compensação indevida, porque é directamente um reforço orçamental e, porventura, o premiar de gestões menos adequadas. Isso é impossível, não é exigível e não é assim que se resolvem os problemas.
Por outro lado, nunca nos opusemos à entrada das autarquias nessas listas. A questão que se põe é a do critério, da forma. O CDS, na sua proposta inicial, decidiu não inserir a administração regional por respeito para com o princípio da sua autonomia política. Então, por que é que têm de inserir as câmaras municipais, que, por sua vez, na conta de gerência que enviam para o Tribunal de Contas já fazem parte da lista de devedores? Por que é que decidiram de novo essa inclusão e não assumiram todo o paralelismo e incluíram também as empresas do Estado? Ora, foi por respeito pela autonomia administrativa e financeira dessas instituições que nós só incluímos as dívidas do subsector Estado, ou seja, de todos os Ministérios. Não têm, portanto, razão nessa matéria, como não podia deixar de ser.
Ainda neste âmbito, hoje, o PSD, através de Patinha Antão (que já não está na Sala), mas julgo que por engano — penso mesmo que foi um profundo engano —, a determinada altura, fez referência a 1000 milhões de dívidas na saúde, e disse que eram 7,7%. O Sr. Deputado Patinha Antão fez mal as contas, enganou-se! Pode ser um lapso de linguagem, porque, em termos do PIB, são apenas 0,6%. Ora, de 0,6% para 7,7% é uma diferença profunda. Nós perdoamos-lhe esse lapso de linguagem como, naturalmente, lhe perdoamos outros lapsos nessa matéria…!

Risos do PS.

Recentemente, o líder do PSD, Filipe Menezes, veio, de novo, com uma «novidade» ainda sobre as contas: quer constituir, de novo, uma comissão de contas. Então, não foi este Governo que constituiu essa comissão, com o Banco de Portugal, com o Instituto Nacional de Estatística e com o próprio Ministério das Finanças? Arranjem outros argumentos! Pensem noutra estratégia, porque essa não vos leva garantidamente a lado algum! Sr.as e Srs. Deputados, houve neste debate uma grande novidade, uma novidade com o Partido Comunista: por mais que se tivesse explicado a história da Estradas de Portugal, o Partido Comunista Português não o quis reconhecer. Todos sabemos que as contas estão no perímetro do Orçamento, que não estão fora desse perímetro orçamental.
Mas o que falta neste Orçamento eu bem sei o que é e o Partido Comunista Português por isso se queixa: é a velha história do PIDDAC regionalizado na discriminação das obras, para os Deputados do PCP chegarem ao computador habitual — onde já têm as propostas que passam de ano para ano e relativamente às quais, por vezes, até se esquecem de colocar a respectiva data e emitem as do ano anterior… — e poderem fazer os habituais «números políticos» nos próprios distritos por que são eleitos.

Protestos do PCP.

A Assembleia tem competência para aprovar o PIDDAC por programas e essa matéria já está mais do que discutida e, naturalmente, com o tempo, esse PIDDAC regionalizado também deixará de existir e de ser sujeito a este debate político.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vai tudo para os «sacos azuis»!...

O Sr. Victor Baptista (PS): — Em resumo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento tem várias particularidades: é um orçamento de crescimento do produto; é um orçamento que coloca o défice abaixo dos 3% — cumpre, naturalmente, com os acordos que o País assumiu em determinados momentos; é um orçamento que tem sensibilidade social; é um orçamento que coloca a formação bruta de capital fixo, todo o investimento a crescer cerca de 4%; é um orçamento em que o crescimento económico assenta,

75 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas, afinal, há desemprego?! Olhe que o Governo diz que não!...O Sr. Victor Baptista (PS): — Esta é, evidentemente, uma contradição profunda do CDS que, do ponto de vista económico, não faz sentido! O CDS veio falar-nos da lista de credores, mas durante o debate em Comissão já tinha ficado esclarecido quanto a este ponto. A verdade é que não temos receio de publicar as listas de credores nem era essa a matéria em causa. Na verdade, este Governo, inclusivamente na proposta de lei do Orçamento, inclui medidas para que o subsector Estado e as autarquias comecem a ter os seus pagamentos em dia. Mas, como disse, não é isso que está em causa! O que o CDS queria era a compensação entre receitas fiscais e, nomeadamente, o pagamento de dívidas não fiscais!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Onde isso já vai!O Sr. Victor Baptista (PS): — Mas o que vos quero dizer é que, no que respeita às empresas públicas, isso seria no limite uma compensação indevida, porque é directamente um reforço orçamental e, porventura, o premiar de gestões menos adequadas. Isso é impossível, não é exigível e não é assim que se resolvem os problemas.
Por outro lado, nunca nos opusemos à entrada das autarquias nessas listas. A questão que se põe é a do critério, da forma. O CDS, na sua proposta inicial, decidiu não inserir a administração regional por respeito para com o princípio da sua autonomia política. Então, por que é que têm de inserir as câmaras municipais, que, por sua vez, na conta de gerência que enviam para o Tribunal de Contas já fazem parte da lista de devedores? Por que é que decidiram de novo essa inclusão e não assumiram todo o paralelismo e incluíram também as empresas do Estado? Ora, foi por respeito pela autonomia administrativa e financeira dessas instituições que nós só incluímos as dívidas do subsector Estado, ou seja, de todos os Ministérios. Não têm, portanto, razão nessa matéria, como não podia deixar de ser.
Ainda neste âmbito, hoje, o PSD, através de Patinha Antão (que já não está na Sala), mas julgo que por engano — penso mesmo que foi um profundo engano —, a determinada altura, fez referência a 1000 milhões de dívidas na saúde, e disse que eram 7,7%. O Sr. Deputado Patinha Antão fez mal as contas, enganou-se! Pode ser um lapso de linguagem, porque, em termos do PIB, são apenas 0,6%. Ora, de 0,6% para 7,7% é uma diferença profunda. Nós perdoamos-lhe esse lapso de linguagem como, naturalmente, lhe perdoamos outros lapsos nessa matéria…!Risos do PS.Recentemente, o líder do PSD, Filipe Menezes, veio, de novo, com uma «novidade» ainda sobre as contas: quer constituir, de novo, uma comissão de contas. Então, não foi este Governo que constituiu essa comissão, com o Banco de Portugal, com o Instituto Nacional de Estatística e com o próprio Ministério das Finanças? Arranjem outros argumentos! Pensem noutra estratégia, porque essa não vos leva garantidamente a lado algum! Sr.as e Srs. Deputados, houve neste debate uma grande novidade, uma novidade com o Partido Comunista: por mais que se tivesse explicado a história da Estradas de Portugal, o Partido Comunista Português não o quis reconhecer. Todos sabemos que as contas estão no perímetro do Orçamento, que não estão fora desse perímetro orçamental.
Mas o que falta neste Orçamento eu bem sei o que é e o Partido Comunista Português por isso se queixa: é a velha história do PIDDAC regionalizado na discriminação das obras, para os Deputados do PCP chegarem ao computador habitual — onde já têm as propostas que passam de ano para ano e relativamente às quais, por vezes, até se esquecem de colocar a respectiva data e emitem as do ano anterior… — e poderem fazer os habituais «números políticos» nos próprios distritos por que são eleitos.Protestos do PCP.A Assembleia tem competência para aprovar o PIDDAC por programas e essa matéria já está mais do que discutida e, naturalmente, com o tempo, esse PIDDAC regionalizado também deixará de existir e de ser sujeito a este debate político.O Sr. António Filipe (PCP): — Vai tudo para os «sacos azuis»!...O Sr. Victor Baptista (PS): — Em resumo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento tem várias particularidades: é um orçamento de crescimento do produto; é um orçamento que coloca o défice abaixo dos 3% — cumpre, naturalmente, com os acordos que o País assumiu em determinados momentos; é um orçamento que tem sensibilidade social; é um orçamento que coloca a formação bruta de capital fixo, todo o investimento a crescer cerca de 4%; é um orçamento em que o crescimento económico assenta,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas