Debates Parlamentares - Diário 014, p. 76 (2007-11-07)

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76 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

particularmente, nas exportações; e é um orçamento que tem também em si inserida uma certa animação da procura interna.
Este é um orçamento que deveria merecer alguma ponderação das oposições, mas, quanto às oposições, hoje, em política, a meu ver estamos a caminhar para uma situação que, penso, deverá ser reequacionada nos próximos anos. É que fazer oposição não é estar sempre contra; fazer oposição é reconhecer as coisas positivas e, naturalmente, fazer oposição às coisas negativas. Já agora, porque o CDS tem propostas, faço uma pergunta ao CDS: se, porventura, aceitássemos algumas propostas do CDS que são absurdas, votariam a favor do orçamento ou abster-se-iam? Não! Claro que votariam contra!! Portanto, estes debates orçamentais são debates interessantes quando há rigor técnico e quando o debate é feito do ponto de vista orçamental. Aquilo a que assistimos é uma coisa, a realidade é outra e os debates caminham sobretudo (e este, em particular) para o reescrever da história, uma história que os portugueses já recusaram recentemente.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Por isso mesmo, o Governo está no caminho certo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Há um pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado Honório Novo. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, ouvi-o atentamente…, mas não sei por onde hei-de começar,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não há ponta por onde se lhe pegue!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Às tantas, opto por falar das propostas que o PCP apresentou neste debate e que o senhor omitiu completamente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É verdade que não apenas o senhor, mas o próprio Ministro das Finanças e o Primeiro-Ministro não responderam também a este repto que lançámos através de propostas apresentadas aqui ou «responderam ao lado», se me é permitido dizê-lo.
Eu sei que estas propostas incomodam, mas vou lembrar-lhas para perceber qual é o sentimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para lhe dar mais uma oportunidade para, aqui, perante esta Câmara e perante o País, dizer se considera ou não justas as propostas que apresentámos.
Lembro-lhe que apresentámos (e vamos apresentar) uma criação, a afixação de uma taxa efectiva de 20% para o sector bancário. Sabe qual é a receita acrescida que isso significava para os cofres do Estado e com o que podiam penalizar menos os reformados, os deficientes, os desempregados? Vamos apresentar uma proposta de criação e fixação de uma taxa efectiva de 20%, que permitiria a obtenção de um ganho de 400 milhões de euros suplementares em receitas fiscais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está a ver?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vamos apresentar uma proposta de tributação de 10% nas mais-valias bolsistas. Pode bem imaginar quanto é que isso representaria de acréscimo de receita fiscal…! E vamos apresentar uma coisa que os senhores prometeram daquela Tribuna há já ano e meio e que é a eliminação do sigilo bancário. Os senhores enredaram-se numa proposta inconstitucional, que penalizava quem reclamasse. Nós vamos fazer uma proposta de eliminação do sigilo bancário que permita que o acesso à informação bancária seja um princípio absoluto de utilização universal por parte da administração fiscal no combate à evasão fiscal.
E, naturalmente, gostava também que comentasse a nossa proposta para melhoria da competitividade da economia portuguesa e para diminuição da injustiça fiscal que é a diminuição da taxa de IVA, em 2008, para 20% e, em 2009, para 19%. É porque, pelas contas do Sr. Ministro, o Sr. Ministro diz que só vai «desacelerar» os impostos depois de, em 2010, ter obtido um défice de 0,4%.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não, não é isso!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Foi o que disse há pouco, em resposta ao Deputado Bernardino Soares.
Isso significa que o Governo só está disposto a baixar os impostos em 2011!

76 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007particularmente, nas exportações; e é um orçamento que tem também em si inserida uma certa animação da procura interna.
Este é um orçamento que deveria merecer alguma ponderação das oposições, mas, quanto às oposições, hoje, em política, a meu ver estamos a caminhar para uma situação que, penso, deverá ser reequacionada nos próximos anos. É que fazer oposição não é estar sempre contra; fazer oposição é reconhecer as coisas positivas e, naturalmente, fazer oposição às coisas negativas. Já agora, porque o CDS tem propostas, faço uma pergunta ao CDS: se, porventura, aceitássemos algumas propostas do CDS que são absurdas, votariam a favor do orçamento ou abster-se-iam? Não! Claro que votariam contra!! Portanto, estes debates orçamentais são debates interessantes quando há rigor técnico e quando o debate é feito do ponto de vista orçamental. Aquilo a que assistimos é uma coisa, a realidade é outra e os debates caminham sobretudo (e este, em particular) para o reescrever da história, uma história que os portugueses já recusaram recentemente.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Victor Baptista (PS): — Por isso mesmo, o Governo está no caminho certo!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Há um pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado Honório Novo. Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, ouvi-o atentamente…, mas não sei por onde hei-de começar,…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não há ponta por onde se lhe pegue!O Sr. Honório Novo (PCP): — Às tantas, opto por falar das propostas que o PCP apresentou neste debate e que o senhor omitiu completamente.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!O Sr. Honório Novo (PCP): — É verdade que não apenas o senhor, mas o próprio Ministro das Finanças e o Primeiro-Ministro não responderam também a este repto que lançámos através de propostas apresentadas aqui ou «responderam ao lado», se me é permitido dizê-lo.
Eu sei que estas propostas incomodam, mas vou lembrar-lhas para perceber qual é o sentimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para lhe dar mais uma oportunidade para, aqui, perante esta Câmara e perante o País, dizer se considera ou não justas as propostas que apresentámos.
Lembro-lhe que apresentámos (e vamos apresentar) uma criação, a afixação de uma taxa efectiva de 20% para o sector bancário. Sabe qual é a receita acrescida que isso significava para os cofres do Estado e com o que podiam penalizar menos os reformados, os deficientes, os desempregados? Vamos apresentar uma proposta de criação e fixação de uma taxa efectiva de 20%, que permitiria a obtenção de um ganho de 400 milhões de euros suplementares em receitas fiscais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está a ver?O Sr. Honório Novo (PCP): — Vamos apresentar uma proposta de tributação de 10% nas mais-valias bolsistas. Pode bem imaginar quanto é que isso representaria de acréscimo de receita fiscal…! E vamos apresentar uma coisa que os senhores prometeram daquela Tribuna há já ano e meio e que é a eliminação do sigilo bancário. Os senhores enredaram-se numa proposta inconstitucional, que penalizava quem reclamasse. Nós vamos fazer uma proposta de eliminação do sigilo bancário que permita que o acesso à informação bancária seja um princípio absoluto de utilização universal por parte da administração fiscal no combate à evasão fiscal.
E, naturalmente, gostava também que comentasse a nossa proposta para melhoria da competitividade da economia portuguesa e para diminuição da injustiça fiscal que é a diminuição da taxa de IVA, em 2008, para 20% e, em 2009, para 19%. É porque, pelas contas do Sr. Ministro, o Sr. Ministro diz que só vai «desacelerar» os impostos depois de, em 2010, ter obtido um défice de 0,4%.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não, não é isso!O Sr. Honório Novo (PCP): — Foi o que disse há pouco, em resposta ao Deputado Bernardino Soares.
Isso significa que o Governo só está disposto a baixar os impostos em 2011!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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