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24 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

tos Parlamentares quase nos repreendeu por, nas suas palavras, não entendermos que estávamos no debate na especialidade, o que nos teria levado a discutir questões na generalidade.
Todavia, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que ouvimos atentamente, percorreu o inventário de tudo o que são os debates que temos até ao final deste nosso trabalho. Falou em magistrados, em Administração Pública e em política fiscal. Na verdade, V. Ex.ª, Sr. Ministro, falou de tudo um pouco e, por isso, nem sequer lhe colocamos qualquer questão.
Não deixamos, porém, de frisar que quando o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares intervém é habitualmente em socorro daquilo que é a sua interpretação das dificuldades do Governo. Parece-nos peculiar e registamos que, sendo o Sr. Ministro de Estado e das Finanças o responsável pela coordenação e pelas linhas estratégicas do Orçamento do Estado, V. Ex.ª, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, tenha sentido necessidade de, nesta altura, surpreender a Câmara com uma série de referências completamente generalistas sobre a natureza do debate.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Ainda por cima, desculpar-me-á que lhe diga, V. Ex.ª não é, reconhecidamente, um grande especialista em matéria de debate orçamental e, portanto, não parece estar muito à vontade nas matérias técnicas com as quais confrontámos o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aqui têm alguma razão!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Fizemo-lo por pensarmos que ele é, a nosso ver, a pessoa mais bem qualificada do Governo, porque tem essa tutela, para responder objectivamente à Câmara sobre estas matérias, que são de estrita tecnicidade no debate do Orçamento do Estado. Digo-lhe isto, contudo, com toda a consideração que tenho por si.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Para defender a honra?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não, Sr. Deputado! Sr. Presidente, como sabe, sou um escrupuloso cumpridor do Regimento e, como tal, visto que o Sr. Ministro das Finanças já tinha feito duas intervenções sobre este ponto, entendi que não podia fazer uma terceira.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que disparate!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Aliás, verifiquei que nenhuma das bancadas lhe pediu esclarecimentos, razão pela qual o Sr. Ministro não poderia responder.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso foi o que o senhor disse ao seu colega das Finanças para o convencer a deixá-lo falar a si!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em segundo lugar, devo dizer ao Sr. Deputado Patinha Antão, para que fique sossegado para todo o resto do debate, que o Governo intervém quando intervém e da forma que entende que deve intervir.
Em terceiro lugar, peço ao Sr. Deputado Patinha Antão que perceba o seguinte: em democracia, não nos repreendemos uns aos outros; trocamos argumentos uns com outros. Como tal, o Sr. Deputado produz os seus argumentos e eu produzo os meus. Não estou a repreendê-lo. Longe de mim tal propósito. Estou apenas a denunciar, na minha visão política, aquilo que, desta discussão, ressalta aos olhos. Ao fim de 75 minutos, a oposição e em particular o PSD parecem estar com receio de entrar na discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2008.

O Sr. Honório Novo (PCP): — De acordo com esse raciocínio, como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e o Sr. Ministro das Finanças já intervieram duas vezes, não podem voltar a intervir neste debate!

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