Debates Parlamentares - Diário 016, p. 21 (2007-11-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

não tem como objectivo a correcção artificial do défice das contas públicas.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é conforme vier a dar jeito!

O Sr. Afonso Candal (PS): — A operação da inclusão do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos na Caixa Geral de Aposentações foi feita em cima da meta, no final do ano, com o objectivo exclusivo de corrigir artificialmente o défice a apresentar.
Segunda questão: esta operação é feita no sentido de conseguir, como disse há pouco, fazer mais e fazer melhor, ou seja, servir melhor aqueles que utilizam as estradas em Portugal.
A operação feita no passado foi feita para o défice e sabendo que daí decorriam encargos certos e elevados por décadas e décadas. A expectativa relativamente à Estradas de Portugal é que decorra uma vantagem clara para os contribuintes portugueses, para os cidadãos utilizadores das estradas em Portugal.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E para o Vasco de Mello!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, verifico que a primeira hora deste debate na especialidade do Orçamento do Estado tem sido ocupada com uma espécie de período de antes da ordem do dia, no qual, por iniciativa de diferentes grupos parlamentares da oposição, se quer discutir, na generalidade, o Orçamento do Estado. Questões de rigor, de credibilidade, de valor do défice, das formas de contabilização de receitas e despesas,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Os impostos!…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … impostos, tudo aquilo que já tivemos oportunidade de discutir na generalidade.
Esta insistência em discutir na ordem do dia do debate na especialidade questões de generalidade revela apenas duas coisas.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Que o Governo não está a gostar!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — A primeira é que as bancadas da oposição reconhecem quão constrangedora foi para elas a derrota que sofreram no debate na generalidade. E pedem mais um prolongamento ao «árbitro do jogo».
A segunda coisa que mostram é que me parece haver algum receio da parte das bancadas da oposição em começar a discutir, na especialidade, a proposta de lei do Orçamento do Estado.
A questão da credibilidade não se afere com palavras. Afere-se com a correspondência dos actos às palavras, dos resultados aos objectivos. E o grande penhor da credibilidade orçamental deste Governo está nos seus resultados em matéria de consolidação das contas públicas. Fiquemos só por este ano.
A previsão do défice orçamental inscrita no Orçamento inicial para 2007 foi de 3,7% do PIB. Quando soubemos os resultados apurados para o exercício orçamental de 2006, viemos a esta Assembleia e dissemos: «Os resultados em 2006 vão obrigar-nos a rever em baixa o objectivo para 2007». E revimos o Programa de Estabilidade, colocando como nova meta para o défice orçamental de 2007 a previsão de 3,3%. E quando verificámos os resultados da execução orçamental dos três primeiros trimestres de 2007, também viemos a este Parlamento dizer: «Os resultados estão a ser melhores do que as expectativas do Governo. O défice orçamental de 2007 estará nos 3%». É aqui que se mede a credibilidade. A credibilidade não pertence àqueles que diziam que o défice orçamental estava abaixo de 3% e verificava-se que estava em 6,83%. A credibilidade está do lado daqueles que foram sucessivamente antecipando as suas próprias metas e os seus próprios compromissos.
O Sr. Deputado Gomes da Silva fez perguntas óbvias a que o Sr. Ministro das Finanças já respondeu. Mas eu tenho todo o gosto em dizer, em nome do Governo, pela terceira vez, que a dotação provisional conta evidentemente para o défice orçamental de 2008.
Obrigam-me também a recordar que o financiamento rodoviário, aprovado por lei da Assembleia da República promulgada e publicada, segue um modelo que esta Assembleia, noutras maiorias e por proposta de

21 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007
não tem como objectivo a correcção artificial do défice das contas públicas.O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é conforme vier a dar jeito!O Sr. Afonso Candal (PS): — A operação da inclusão do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos na Caixa Geral de Aposentações foi feita em cima da meta, no final do ano, com o objectivo exclusivo de corrigir artificialmente o défice a apresentar.
Segunda questão: esta operação é feita no sentido de conseguir, como disse há pouco, fazer mais e fazer melhor, ou seja, servir melhor aqueles que utilizam as estradas em Portugal.
A operação feita no passado foi feita para o défice e sabendo que daí decorriam encargos certos e elevados por décadas e décadas. A expectativa relativamente à Estradas de Portugal é que decorra uma vantagem clara para os contribuintes portugueses, para os cidadãos utilizadores das estradas em Portugal.O Sr. Francisco Louçã (BE): — E para o Vasco de Mello!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, verifico que a primeira hora deste debate na especialidade do Orçamento do Estado tem sido ocupada com uma espécie de período de antes da ordem do dia, no qual, por iniciativa de diferentes grupos parlamentares da oposição, se quer discutir, na generalidade, o Orçamento do Estado. Questões de rigor, de credibilidade, de valor do défice, das formas de contabilização de receitas e despesas,…O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Os impostos!…O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … impostos, tudo aquilo que já tivemos oportunidade de discutir na generalidade.
Esta insistência em discutir na ordem do dia do debate na especialidade questões de generalidade revela apenas duas coisas.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Que o Governo não está a gostar!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — A primeira é que as bancadas da oposição reconhecem quão constrangedora foi para elas a derrota que sofreram no debate na generalidade. E pedem mais um prolongamento ao «árbitro do jogo».
A segunda coisa que mostram é que me parece haver algum receio da parte das bancadas da oposição em começar a discutir, na especialidade, a proposta de lei do Orçamento do Estado.
A questão da credibilidade não se afere com palavras. Afere-se com a correspondência dos actos às palavras, dos resultados aos objectivos. E o grande penhor da credibilidade orçamental deste Governo está nos seus resultados em matéria de consolidação das contas públicas. Fiquemos só por este ano.
A previsão do défice orçamental inscrita no Orçamento inicial para 2007 foi de 3,7% do PIB. Quando soubemos os resultados apurados para o exercício orçamental de 2006, viemos a esta Assembleia e dissemos: «Os resultados em 2006 vão obrigar-nos a rever em baixa o objectivo para 2007». E revimos o Programa de Estabilidade, colocando como nova meta para o défice orçamental de 2007 a previsão de 3,3%. E quando verificámos os resultados da execução orçamental dos três primeiros trimestres de 2007, também viemos a este Parlamento dizer: «Os resultados estão a ser melhores do que as expectativas do Governo. O défice orçamental de 2007 estará nos 3%». É aqui que se mede a credibilidade. A credibilidade não pertence àqueles que diziam que o défice orçamental estava abaixo de 3% e verificava-se que estava em 6,83%. A credibilidade está do lado daqueles que foram sucessivamente antecipando as suas próprias metas e os seus próprios compromissos.
O Sr. Deputado Gomes da Silva fez perguntas óbvias a que o Sr. Ministro das Finanças já respondeu. Mas eu tenho todo o gosto em dizer, em nome do Governo, pela terceira vez, que a dotação provisional conta evidentemente para o défice orçamental de 2008.
Obrigam-me também a recordar que o financiamento rodoviário, aprovado por lei da Assembleia da República promulgada e publicada, segue um modelo que esta Assembleia, noutras maiorias e por proposta de

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

VIRGÍLIO ALMEIDA COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA MANSO
Deputada
Interpelação à mesa

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Descarregar páginas