Debates Parlamentares - Diário 016, p. 51 (2007-11-22)

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51 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado para 2008 espelha uma política económica e social do actual Governo profundamente impugnada de clivagens, dicotomias e dualidades. A nível do fosso progressivo, entre os cada vez menos e mais ricos e os cada vez mais e mais pobres; a nível dos serviços da administração central, cada vez mais concentrados e os serviços locais cada vez mais encerrados; entre um litoral cada vez menos e um interior cada vez mais, mais pobre e mais desertificado.
A insensibilidade social deste Governo está marcada no encerramento massivo de serviços e organismo públicos a que se tem vindo a assistir no interior, com medidas avulsas e descoordenadas.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, temos o Governo mais centralizador desde o 25 de Abril, que, em vez de promover a coesão territorial, provoca e agrava as assimetrias regionais.
O Governo trata mal o interior, transformando-o numa terra de quase nada e de quase ninguém. Aliás, em todo o Orçamento do Estado apenas uma vez se atende ao interior e com uma medida marginal e envergonhada de benefícios fiscais durante cinco anos. E já não é de estranhar, porquanto é o mesmo Governo que fala pela boca de um seu Ministro, que qualificava uma região fora de Lisboa como um deserto. E falava ele do litoral… O que não diria se falasse do interior!? Em tempos que já lá vão, houve uma situação semelhante, mas que acabou com o traidor Miguel Vasconcelos a ser atirado à força das varandas palacianas do Terreiro do Paço.
A política fiscal, ao acentuar diferenças ao nível do IVA e do imposto sobre os combustíveis, está a ceder a fronteira económica aos espanhóis em mais de 100 km, obrigando os portugueses da raia a ir comprar a Espanha os produtos mais baratos, os produtos de primeira necessidade, desde os combustíveis, ao pão e aos medicamentos, provocando o encerramento, a anarquia e as dificuldades ao lado de cá, aos próprios investidores.
Trata-se de uma campanha de anorexia territorial do Eng.º Sócrates, mas também de uma total incapacidade de mobilizar recursos públicos e privados para um novo modelo de desenvolvimento do interior. E os números não mentem: o investimento público continua a ser «padrasto» para o interior, representando apenas cerca de 20% do investimento per capita para o País.
Assim, propomos medidas que invertam este estado de coisas e que recuperem o tempo perdido, medidas claras de discriminação positiva, que visam beneficiar as empresas no e do interior e contribuir para que a interioridade não seja uma fatalidade mas, sim, uma potencialidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não há inscrições para intervir sobre os artigos 37.º-A, 37.º-B, 37.º-C, 38.º, 39.º, 40.º e 41.º. Quanto ao artigo 41.º-A, registamos a inscrição da Sr.ª Deputada Helena Pinto, mas, como vamos interromper agora os trabalhos, será a primeira oradora a falar da parte da tarde.
Recordo aos Srs. Deputados que a próxima ronda de votações se realiza às 16 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados, está interrompida a sessão.

Eram 13 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, recordo, mais uma vez, que as próximas votações vão ocorrer às 16 horas e 30 minutos e, depois, no final do debate.
Apreciamos agora o artigo 41.º-A, para o qual está inscrita a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, o Bloco de Esquerda apresenta três propostas muito concretas que visam eliminar discriminações no que diz respeito ao acesso, à licença e ao subsídio de maternidade. Trata-se de questões elementares para que se

51 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007 O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado para 2008 espelha uma política económica e social do actual Governo profundamente impugnada de clivagens, dicotomias e dualidades. A nível do fosso progressivo, entre os cada vez menos e mais ricos e os cada vez mais e mais pobres; a nível dos serviços da administração central, cada vez mais concentrados e os serviços locais cada vez mais encerrados; entre um litoral cada vez menos e um interior cada vez mais, mais pobre e mais desertificado.
A insensibilidade social deste Governo está marcada no encerramento massivo de serviços e organismo públicos a que se tem vindo a assistir no interior, com medidas avulsas e descoordenadas.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, temos o Governo mais centralizador desde o 25 de Abril, que, em vez de promover a coesão territorial, provoca e agrava as assimetrias regionais.
O Governo trata mal o interior, transformando-o numa terra de quase nada e de quase ninguém. Aliás, em todo o Orçamento do Estado apenas uma vez se atende ao interior e com uma medida marginal e envergonhada de benefícios fiscais durante cinco anos. E já não é de estranhar, porquanto é o mesmo Governo que fala pela boca de um seu Ministro, que qualificava uma região fora de Lisboa como um deserto. E falava ele do litoral… O que não diria se falasse do interior!? Em tempos que já lá vão, houve uma situação semelhante, mas que acabou com o traidor Miguel Vasconcelos a ser atirado à força das varandas palacianas do Terreiro do Paço.
A política fiscal, ao acentuar diferenças ao nível do IVA e do imposto sobre os combustíveis, está a ceder a fronteira económica aos espanhóis em mais de 100 km, obrigando os portugueses da raia a ir comprar a Espanha os produtos mais baratos, os produtos de primeira necessidade, desde os combustíveis, ao pão e aos medicamentos, provocando o encerramento, a anarquia e as dificuldades ao lado de cá, aos próprios investidores.
Trata-se de uma campanha de anorexia territorial do Eng.º Sócrates, mas também de uma total incapacidade de mobilizar recursos públicos e privados para um novo modelo de desenvolvimento do interior. E os números não mentem: o investimento público continua a ser «padrasto» para o interior, representando apenas cerca de 20% do investimento per capita para o País.
Assim, propomos medidas que invertam este estado de coisas e que recuperem o tempo perdido, medidas claras de discriminação positiva, que visam beneficiar as empresas no e do interior e contribuir para que a interioridade não seja uma fatalidade mas, sim, uma potencialidade.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não há inscrições para intervir sobre os artigos 37.º-A, 37.º-B, 37.º-C, 38.º, 39.º, 40.º e 41.º. Quanto ao artigo 41.º-A, registamos a inscrição da Sr.ª Deputada Helena Pinto, mas, como vamos interromper agora os trabalhos, será a primeira oradora a falar da parte da tarde.
Recordo aos Srs. Deputados que a próxima ronda de votações se realiza às 16 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados, está interrompida a sessão.Eram 13 horas e 5 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 10 minutos.Srs. Deputados, recordo, mais uma vez, que as próximas votações vão ocorrer às 16 horas e 30 minutos e, depois, no final do debate.
Apreciamos agora o artigo 41.º-A, para o qual está inscrita a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, o Bloco de Esquerda apresenta três propostas muito concretas que visam eliminar discriminações no que diz respeito ao acesso, à licença e ao subsídio de maternidade. Trata-se de questões elementares para que se

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

VIRGÍLIO ALMEIDA COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA MANSO
Deputada
Interpelação à mesa

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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