Debates Parlamentares - Diário 016, p. 58 (2007-11-22)

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58 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

rendimentos? Esta é uma proposta que o Bloco de Esquerda faz e espero o seu comentário sobre a matéria.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em comentário às propostas que o CDS fez, disse desde logo que eram relevantes e mereciam reflexão. Assim, pode demonstrar quer ao Sr.
Ministro de Estado e das Finanças quer ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que ainda bem que existe nesta Câmara o partido «do contribuinte», precisamente para suscitar questões relevantes como estas.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Parece mais o partido «do grande contribuinte»!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O Sr. Secretário de Estado deu-nos conta de 50 casos que são relevantes para a matéria do tratamento diferenciado entre, por um lado, cidadãos divorciados e, por outro, cidadãos casados.
No entanto, para além dos que referiu, há muitos outros casos de pensões de alimentos que estão dentro do limite legal mas que são objecto de tratamento discriminatório conforme os contribuintes sejam cidadãos divorciados ou cidadãos casados, porque, evidentemente, a obrigação quanto a alimentos também se aplica aos contribuintes casados. É uma questão de elementar bom senso e, portanto, tem de ser tratada com elementar justiça.
Ora, Sr. Secretário de Estado, este é mais um caso que demonstra a complicação em que se meteu o próprio sistema do IRS. É que os abatimentos eram considerados como despesas socialmente relevantes e foram diminuindo, diminuindo, até que, pura e simplesmente, restou este.
O Sr. Secretário de Estado não considera que é necessário fazer uma modificação a nível da tributação do rendimento das pessoas singulares para torná-la mais simples, com menos taxas, menos escalões — durante o vosso mandato, os senhores acrescentaram um escalão —, com menos excepções, com menos deduções, com menos benefícios, isto é, com taxas possivelmente mais baixas mas, com certeza, mais justas? Esta é uma questão sobre a qual é muito relevante ouvir a opinião do Governo que está em funções há já dois anos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não darei uma mas duas respostas, a primeira das quais ao Sr. Deputado Francisco Louçã.
Efectivamente, este caso revela uma situação que é paradigmática da nossa realidade: uma coisa é o controlo teórico, outra é o controlo efectivo. Esta situação, que só agora conhecemos, nada tem a ver com o facto de a informação não estar disponível, tem a ver com a utilização que era dada à informação.
Já agora, aproveito para dar um exemplo no sentido de mostrar o que pode acontecer. Não sei se já referi o exemplo nesta Casa mas, se o tiver feito, peço desculpa por me repetir.
Há cerca de um ano detectou-se uma situação que tinha a ver com «falso» mecenato. O que aconteceu foi que havia donativos entregues a uma pequena associação desportiva, cujo recibo processado era, no mínimo, de, praticamente, 10 000 €. Através do controlo que temos e que varia todos os anos, as pessoas eram seleccionadas para ir ao serviço de Finanças exibir o recibo comprovativo e o que funcionário fazia era aquilo que se chama «pôr uma andorinha» a dizer que lhe tinha sido apresentado o documento e que o tinha verificado.
Uma vez que o montante dos donativos recebidos por aquela pequena associação era muito significativo, quando se fez o cruzamento verificou-se que se tratava de um esquema que estava a ser montado e há vários anos que esse controlo era feito teoricamente. Portanto, o problema não se põe em termos do englobamento de todos os rendimentos mas da utilização selectiva da informação de que se dispõe para esse efeito.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Era outra pensão de alimentos!

58 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007rendimentos? Esta é uma proposta que o Bloco de Esquerda faz e espero o seu comentário sobre a matéria.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em comentário às propostas que o CDS fez, disse desde logo que eram relevantes e mereciam reflexão. Assim, pode demonstrar quer ao Sr.
Ministro de Estado e das Finanças quer ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que ainda bem que existe nesta Câmara o partido «do contribuinte», precisamente para suscitar questões relevantes como estas.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Parece mais o partido «do grande contribuinte»!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O Sr. Secretário de Estado deu-nos conta de 50 casos que são relevantes para a matéria do tratamento diferenciado entre, por um lado, cidadãos divorciados e, por outro, cidadãos casados.
No entanto, para além dos que referiu, há muitos outros casos de pensões de alimentos que estão dentro do limite legal mas que são objecto de tratamento discriminatório conforme os contribuintes sejam cidadãos divorciados ou cidadãos casados, porque, evidentemente, a obrigação quanto a alimentos também se aplica aos contribuintes casados. É uma questão de elementar bom senso e, portanto, tem de ser tratada com elementar justiça.
Ora, Sr. Secretário de Estado, este é mais um caso que demonstra a complicação em que se meteu o próprio sistema do IRS. É que os abatimentos eram considerados como despesas socialmente relevantes e foram diminuindo, diminuindo, até que, pura e simplesmente, restou este.
O Sr. Secretário de Estado não considera que é necessário fazer uma modificação a nível da tributação do rendimento das pessoas singulares para torná-la mais simples, com menos taxas, menos escalões — durante o vosso mandato, os senhores acrescentaram um escalão —, com menos excepções, com menos deduções, com menos benefícios, isto é, com taxas possivelmente mais baixas mas, com certeza, mais justas? Esta é uma questão sobre a qual é muito relevante ouvir a opinião do Governo que está em funções há já dois anos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não darei uma mas duas respostas, a primeira das quais ao Sr. Deputado Francisco Louçã.
Efectivamente, este caso revela uma situação que é paradigmática da nossa realidade: uma coisa é o controlo teórico, outra é o controlo efectivo. Esta situação, que só agora conhecemos, nada tem a ver com o facto de a informação não estar disponível, tem a ver com a utilização que era dada à informação.
Já agora, aproveito para dar um exemplo no sentido de mostrar o que pode acontecer. Não sei se já referi o exemplo nesta Casa mas, se o tiver feito, peço desculpa por me repetir.
Há cerca de um ano detectou-se uma situação que tinha a ver com «falso» mecenato. O que aconteceu foi que havia donativos entregues a uma pequena associação desportiva, cujo recibo processado era, no mínimo, de, praticamente, 10 000 €. Através do controlo que temos e que varia todos os anos, as pessoas eram seleccionadas para ir ao serviço de Finanças exibir o recibo comprovativo e o que funcionário fazia era aquilo que se chama «pôr uma andorinha» a dizer que lhe tinha sido apresentado o documento e que o tinha verificado.
Uma vez que o montante dos donativos recebidos por aquela pequena associação era muito significativo, quando se fez o cruzamento verificou-se que se tratava de um esquema que estava a ser montado e há vários anos que esse controlo era feito teoricamente. Portanto, o problema não se põe em termos do englobamento de todos os rendimentos mas da utilização selectiva da informação de que se dispõe para esse efeito.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Era outra pensão de alimentos!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

VIRGÍLIO ALMEIDA COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA MANSO
Deputada
Interpelação à mesa

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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