Debates Parlamentares - Diário 016, p. 61 (2007-11-22)

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61 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

para ter direito à sua pensão para se poder dar alguns benefícios, escassas esmolas, para combater a situação da pobreza entre os reformados.
Srs. Membros do Governo, a terminar, lembro apenas que as esmolas nunca tiraram ninguém da pobreza e, seguramente, também não vão continuar a tirar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Pedro Marques): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD acabou de inaugurar outra versão de como falar do passado. O PSD parecia que estava a falar do presente, só que, quando falou de desigualdade e de taxas de pobreza, apesar de não o dizer, estava a falar de 2004, porque citou números referentes a rendimentos dos nossos idosos e dos trabalhadores de 2004! Agora não fomos nós que falámos do passado! O senhor criticou a actuação do seu governo em 2004 com o que agora mesmo disse nesta Câmara!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, a nossa política é, efectivamente, diferente da vossa. Nós não baixámos pensões, garantimos que as pensões até aos 600 € não voltarão a perder poder de compra, como aconteceu no passado a 700 000 pensionistas por ano, e, ao mesmo tempo, garantimos um aumento de mais de 30% do rendimento dos idosos verdadeiramente pobres através do complemento solidário para idosos, que, Sr. Deputado, não é uma esmola, é um direito dos idosos deste país! Não chame esmola a uma prestação que garante que nenhum idoso tenha uma situação de pobreza, que garante que nenhum idoso seja pobre em Portugal, e já abrange muito mais de 50 000 idosos, Sr. Deputado! Este é também o Orçamento que vai materializar o alargamento da rede de equipamentos sociais para esses idosos e que vai garantir mais 60 000 novas vagas em equipamentos sociais para idosos, Sr. Deputado! É uma política coerente, de aposta no combate à pobreza dos nossos idosos, de apoio às famílias, em particular às famílias mais pobres, com mecanismos fiscais, com prestações sociais, como o abono de família pré-natal.
Estamos a combater a pobreza não com esmolas e, Sr. Deputado, não se volte a enganar, não volte a falar do passado quando quer referir-se a este Governo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, algumas notas avulsas para, depois, abordar uma questão que, entendo, ficou muito pouco clara e que tem a ver com as pensões de alimentos.
Antes, porém, para tranquilizar o Sr. Deputado Adão Silva, que enunciou que a sua preocupação e a do PSD era a de garantir que os nossos cidadãos que têm rendimentos exclusivamente de pensões até 8000 € não pagassem impostos, gostaria de dizer que não é preciso a proposta do PSD, porque até aos 8000 € não pagarão, de certeza, impostos e, acima deste valor, nas proximidades, é muito difícil que paguem impostos.
Porquê? Porque há uma série de outras deduções, que não apenas a dedução específica dos rendimentos de pensões. Há as deduções personalizantes e uma série de outras deduções.
E mais: depois de apurada a colecta, que é o potencial de imposto a pagar, há ainda todas as deduções à colecta já hoje previstas. Nomeadamente, todas as despesas efectuadas com medicamentos, nos termos normais, são deduções sem limite.
Quando se diz que há um grande prejuízo dos cidadãos que têm rendimentos de pensões e que necessitam de muitos medicamentos, de cuidados de saúde, etc., pois têm grandes despesas nessa área, a verdade é que estas continuam a ser dedutíveis como o eram até agora.
No limite, para um vasto leque de cidadãos que tenham exclusivamente rendimentos de pensões entre os 8500 € e os 13 000 € pode haver lugar ao pagamento de imposto.

Protestos do Deputado do PSD Adão Silva.

61 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007
para ter direito à sua pensão para se poder dar alguns benefícios, escassas esmolas, para combater a situação da pobreza entre os reformados.
Srs. Membros do Governo, a terminar, lembro apenas que as esmolas nunca tiraram ninguém da pobreza e, seguramente, também não vão continuar a tirar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Pedro Marques): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD acabou de inaugurar outra versão de como falar do passado. O PSD parecia que estava a falar do presente, só que, quando falou de desigualdade e de taxas de pobreza, apesar de não o dizer, estava a falar de 2004, porque citou números referentes a rendimentos dos nossos idosos e dos trabalhadores de 2004! Agora não fomos nós que falámos do passado! O senhor criticou a actuação do seu governo em 2004 com o que agora mesmo disse nesta Câmara!Aplausos do PS.Sr. Deputado, a nossa política é, efectivamente, diferente da vossa. Nós não baixámos pensões, garantimos que as pensões até aos 600 € não voltarão a perder poder de compra, como aconteceu no passado a 700 000 pensionistas por ano, e, ao mesmo tempo, garantimos um aumento de mais de 30% do rendimento dos idosos verdadeiramente pobres através do complemento solidário para idosos, que, Sr. Deputado, não é uma esmola, é um direito dos idosos deste país! Não chame esmola a uma prestação que garante que nenhum idoso tenha uma situação de pobreza, que garante que nenhum idoso seja pobre em Portugal, e já abrange muito mais de 50 000 idosos, Sr. Deputado! Este é também o Orçamento que vai materializar o alargamento da rede de equipamentos sociais para esses idosos e que vai garantir mais 60 000 novas vagas em equipamentos sociais para idosos, Sr. Deputado! É uma política coerente, de aposta no combate à pobreza dos nossos idosos, de apoio às famílias, em particular às famílias mais pobres, com mecanismos fiscais, com prestações sociais, como o abono de família pré-natal.
Estamos a combater a pobreza não com esmolas e, Sr. Deputado, não se volte a enganar, não volte a falar do passado quando quer referir-se a este Governo!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, algumas notas avulsas para, depois, abordar uma questão que, entendo, ficou muito pouco clara e que tem a ver com as pensões de alimentos.
Antes, porém, para tranquilizar o Sr. Deputado Adão Silva, que enunciou que a sua preocupação e a do PSD era a de garantir que os nossos cidadãos que têm rendimentos exclusivamente de pensões até 8000 € não pagassem impostos, gostaria de dizer que não é preciso a proposta do PSD, porque até aos 8000 € não pagarão, de certeza, impostos e, acima deste valor, nas proximidades, é muito difícil que paguem impostos.
Porquê? Porque há uma série de outras deduções, que não apenas a dedução específica dos rendimentos de pensões. Há as deduções personalizantes e uma série de outras deduções.
E mais: depois de apurada a colecta, que é o potencial de imposto a pagar, há ainda todas as deduções à colecta já hoje previstas. Nomeadamente, todas as despesas efectuadas com medicamentos, nos termos normais, são deduções sem limite.
Quando se diz que há um grande prejuízo dos cidadãos que têm rendimentos de pensões e que necessitam de muitos medicamentos, de cuidados de saúde, etc., pois têm grandes despesas nessa área, a verdade é que estas continuam a ser dedutíveis como o eram até agora.
No limite, para um vasto leque de cidadãos que tenham exclusivamente rendimentos de pensões entre os 8500 € e os 13 000 € pode haver lugar ao pagamento de imposto.Protestos do Deputado do PSD Adão Silva.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

VIRGÍLIO ALMEIDA COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA MANSO
Deputada
Interpelação à mesa

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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